Categoria: Direito Constitucional
27/11/2020 04:32 | Eduardo de Oliveira
A saúde é um direito social fundamental, e está ligada à garantia do mínimo existencial. O direito à saúde, garantido pela Constituição de 1988, é um dos principais obstáculos do Brasil para execução dos direitos sociais. A reserva do possível, tem sido o maior percalço para a implantação desse direito. ...
Categoria: Direito Constitucional
27/11/2020 04:22 | LARISSA DO NASCIMENTO PINHEIRO
Este artigo tem o intuito demonstrar a relevância do sistema de cotas raciais nas universidades públicas, bem como salientar o dever do Estado em promover a igualdade material perante os seguimentos marginalizados da população brasileira, através de ações afirmativas que visem a redução de injustiças causadas pelo racismo e pela exclusão...
27/11/2020 04:20 | LUCIANA LOPES DA SILVA
O presente artigo tem por intuito uma análise dos contratos antenupciais como um instrumento jurídico que permite aos nubentes, desde antes do casamento, acordarem acerca da administração do patrimônio, além de possibilitar que estruturem um regime próprio, verdadeiramente personalizado de regras não só patrimoniais como de convivência....
27/11/2020 04:19 | VALERIA BATISTA CARREIRO
Ao longo da história, o instituto familiar passou por transformações em sua construção por conta de estar diretamente relacionado a evolução da sociedade. Diante disso, o presente trabalho irá analisar as modificações que ocorreram no conceito de família, e suas transformações, principalmente quanto a filiação. O surgimento de novos ...
Categoria: Direito Processo Penal
27/11/2020 04:16 | Hulda Dib Bastos Esteves
Esse trabalho pretende analisar os aspectos constitucionais a respeito da prova ilícita derivada da interceptação telefônica, uma vez que esse meio probatório tem sido utilizado amplamente nos processos investigatórios, e esta ferramenta de obtenção de prova entra no limite das garantias individuais de privacidade e sigilo não devendo ser ...
27/11/2020 04:15 | Ana Karollyne Pereira Cavalcante
O presente artigo busca analisar a Lei nº 12.318/2010 de alienação parental, expondo os problemas enfrentados pelo menor e a responsabilidade do genitor nesse tipo de conduta. Conforme o art. 2º da Lei nº 12.318/2010, “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, promovida o...
27/11/2020 04:15 | VANIA PEREIRA BORGES
O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é sempre lembrado em períodos de crise econômica, previsto na Constituição Federal de 1988, ainda não instituído, de competência da União, necessitando de uma lei complementar que o implemente e, uma vez promulgada, o novo imposto só poderá ser cobrado no ano seguinte a sua criação....
Categoria: Direito Constitucional
27/11/2020 04:14 | BIANCA DE BRITO SILVA DA COSTA
O presente estudo tem como escopo trazer o estudo sobre o direito ao esquecimento à luz da Carta Magna vigente, cuja questão norteadora vincula-se ao paradigma e a forma de como tal direito se relaciona ao e os efeitos para as partes envolvidas em razão da tutela jurídica atual ...
27/11/2020 04:13 | Fernanda Costa Beserra
A presente pesquisa tem por determinação analisar as consequências jurídicas do reconhecimento da multiparentalidade ressaltando os seus efeitos sucessórios, tendo como objetivos específicos realizar apontamentos sobre os conceitos referentes ao tema em comento....
27/11/2020 04:13 | ELAYNE DE ASSIS RODRIGUES
A pesquisa teve por objetivo elaborar um estudo sobre as noções gerais da responsabilidade civil pela perda de uma chance, sua natureza jurídica, requisitos, pressupostos e excludentes. Esta temática é nova tanto na doutrina quanto na jurisprudência, entretanto, cada vez mais que vem ganhando aplicabilidade nos tribunais....
27/11/2020 04:13 | Daliane Natércia Santos Viégas
A responsabilidade pós-contratual, que transporta consigo uma fase mais implícita do cumprimento da obrigação, deve ser igualmente apreciada tal como o período “pré” e simultâneo ao negócio jurídico. Diante da sua aplicação no direito pátrio, o ordenamento jurídico brasileiro ainda é escasso ao configurar a caracterização da res...
27/11/2020 04:11 | Giesy Marinho Isper
A pesquisa abordará acerca do assédio sexual nas relações trabalhistas, com enfoque em suas incidências e perspectivas, tendo como objetivos: Analisar as medidas que devem ser adotadas pela pessoa assediada no ambiente de trabalho, além de demonstrar brevemente questões históricas do direito do trabalho no Brasil,...
Categoria: Sociologia jurídica
27/11/2020 04:11 | IOLANDA BATISTA BENVINDO
O atual cenário de injustiças acaba por exigir do Sistema Judiciário novos caminhos para resolução de conflitos, uma vez que, a pura aplicação da lei não vem conseguindo produzir a efetiva pacificação dos conflitos. Tal necessidade dirige os estudos sobre o Direito Sistêmico e suas formas de aplicação que contribuam com a humanizaçã...
27/11/2020 04:09 | Danniele Vieira Nascimento Lins
Resquícios do modelo patriarcalista que predominou desde a formação das civilizações, renderam uma cultura exacerbada de valores conservadores que construiu na sociedade uma barreira que aparta e diferencia os gêneros, fazendo prevalecer a supremacia do homem sobre a mulher. Reflexos dessa condição de desigualdade se arrastaram pelos sécul...
27/11/2020 04:05 | Ricardo Oliveira Freaza Garcia
O presente artigo tem por finalidade a explanação e diferenciação dos conceitos fundamentais à arrecadação aos cofres estatais: do gênero tributo e das suas espécies, impostos e taxas. Nesse contexto, se analisará as hipóteses de incidência autorizativas da cobrança de cada uma das exações mencionadas....
Categoria: Direito Previdenciário
26/11/2020 04:57 | Morgana Fernandes Lima
Há concessões de benefícios previdenciários vinculados à existência da incapacidade. Dentro deste recorte, o presente trabalho analisa aborda os critérios e requisitos aplicados pelos experts integrantes do Instituto Nacional de Seguro Social quando da realização de perícia médica afim de se averiguar a capacidade do trabalhador segurado...
Categoria: Direito Processo Penal
26/11/2020 04:56 | Ianca Márcia de Araújo Simões
O Sistema Prisional brasileiro tem como concepção a ressocialização do detento, essa natureza pedagógica é uma política criminal que adota o entendimento de que a função da pena é educativa, devendo o preso internalizar os elementos de punição para que não cometa mais atos criminosos. ...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
26/11/2020 04:54 | Rayfran Castro E Castro
O presente artigo pretende demostrar uma análise a questão da maioridade penal em seu processo evolutivo, para a substancia do aspecto socioeconômico e posições doutrinarias acerca do tema proposto. Bem como expor a análise em um contexto global, no qual, visam demonstrar que práticas de redução da maioridade penal ...
Categoria: Direito Administrativo
26/11/2020 04:54 | Fernando Coêlho da Costa
A realidade social está em uma constante mudança, e com isso se faz necessária uma permanente atualização do ordenamento jurídico, dito isto se verifica que a Lei 6.766/79, que rege sobre o parcelamento de solo urbano era omissa ao abordar sobre as consequências do rompimento do contrato na aquisição de imóveis, deixando assim uma interp...
26/11/2020 04:53 | Matheus Ximenes de Sousa
O Estado do Tocantins utiliza rotineiramente, o procedimento contencioso em seus processos administrativo tributários para a cobranças dos tributos de sua competência, quais sejam: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e o Imposto de transmissão causa mortis e doa�...