09/11/2020 04:40 | Gabriel Estevão Cardoso
Trata-se de um estudo bibliográfico com o objetivo de apresentar os aspectos relativos à cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), no município de Porto Nacional, Estado do Tocantins. Para tanto, inicialmente evidenciou-se o arcabouço jurídico municipal em atenção aos requisitos do tributo em foco. Em segundo momento, apont...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
09/11/2020 04:34 | Ana Leonor
O presente artigo trata da modalidade de adoção intuitu personae, o objetivo desse trabalho é revelar as implicações (in) legais acerca do tema em face do direito constitucional à convivência familiar. No decorrer dos anos, é perceptível o avanço da legislação no instituto da adoção, todavia o dilema de crianças e adolescentes que cr...
Categoria: Direito Constitucional
09/11/2020 04:29 | Felipe Alcântara dos Santos
O presente artigo demonstra a importância de uma atuação mais proativa do Poder Judiciário em face da busca pela concretização dos direitos fundamentais sociais. Para tanto, no deslinde descreve brevemente a evolução da Carta Magna, exemplificando as sete constituições que já vigoraram em nosso ordenamento jurídico, dando enfoque aos av...
09/11/2020 04:26 | WENDERSON BEZERRA DE SENA
A presente pesquisa tem por desígnio analisar se o ponto por exceção instituído pela Lei n° 13.874/2019 constitui fonte de violação de princípios e garantias fundamentas das normas trabalhistas. No campo do trabalho, os direitos trabalhistas criaram a uma seara impetuosa onde há forte potencial de ter o resultado positivo para a sociedade...
Categoria: Direito Processo Civil
09/11/2020 04:25 | Elder Soares da Silva Calheiros
Não há dúvidas de que o processo se constitui num meio para a realização do direito material e não um fim em si mesmo[1]. Sob essa perspectiva, ao propor uma ação judicial o jurisdicionado pretende obter o bem da vida que é objeto da controvérsia, sendo essa uma presunção razoável na medida em que o inverso seria supor uma litigância ...
Categoria: Direito Processo Penal
09/11/2020 04:22 | FAGNER GRANDAL GENEROSO DE ARAÚJO
A escolha pela prisão preventiva no decorrer do processo penal mesmo quando cabíveis outras medidas cautelares, a relutância em reconhecer as condições judiciais favoráveis ao réu que justificariam a estipulação da pena base no mínimo legal; a dificuldade de estipular regime de cumprimento da pena mais branda aos réus de menor potencial ...
09/11/2020 04:20 | Eduardo Vieira Ruela
O presente artigo tem como escopo explanar as influências históricas do princípio da insignificância, analisar e consequentemente definir uma posição crítica acerca da aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública, explicar o conceito do crime de peculato e todas as suas vertentes e sua previs�...
Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
09/11/2020 04:14 | Deborah Carolina Silva Morais
Demonstrar de que forma o direito de acesso à justiça para pessoas hipossuficientes é garantido pela Constituição Federal de 1988 e como a Defensoria Pública trabalha para efetivar tal direito a população....
09/11/2020 04:13 | Patrick Borba Amaral
Busca-se através deste trabalho constituir uma análise crítica sobre o direito penal simbólico e os exemplos de tipos penais que ele se configura na contemporaneidade, como um dos exemplos podemos citar o feminicídio, uma das modalidades do crime de homicídio inserida na legislação brasileira penal através da Lei n° 13.104/15, constitui u...
09/11/2020 04:11 | matheus da silva e silva
O presente artigo tem como objetivo a discussão da maioridade penal. É cada vez mais comum falar da participação de menores de idade na prática de condutas contrárias à lei. Como consequência, buscam medidas imediatas e práticas contra a violência que garantem a falsa sensação de segurança....
Categoria: Direito Processo Penal
06/11/2020 04:48 | CARLOS ANDERSON NASCIMENTO FREITAS
Este artigo explora a política de sanção a medidas do encarceramento que podem ser uma alternativa viável aos métodos tradicionais de sanção, principalmente como forma de desafogar o sistema prisional brasileiro. ...
06/11/2020 04:43 | João Paulo Taveira da Silva
Em decorrência do caos da sociedade de risco, no início do século XXI, multiplicaram- se as normas incriminadoras para os crimes de perigo abstrato, sobrecarregando, de tal forma, a Justiça Criminal brasileira. Neste artigo, ante isto, buscou-se analisar os institutos alternativos propostos como possíveis de ajudar na resolução dos conflitos...
06/11/2020 04:38 | Raphaela Maria de Oliveira Moraes Vasques
O controle dos Poderes e da Administração Pública é consectário lógico do Estado Democrático de Direito e da separação de poderes estabelecida na Constituição, sendo essencial que haja fiscalização dos atos e contratos celebrados, como meio de combater a corrupção e demais crimes contra a Administração Pública, a ordem econômica ...
06/11/2020 04:37 | Eliane Nascimento de Oliveira
Este artigo objetiva analisar a tese estabelecida na repercussão geral nº 622 do STF. Para tanto, foram analisadas questões que envolvem os efeitos jurídicos da socioafetividade como critério de parentesco; o paradigma da multiparentalidade e as mudanças trazidas pelo mesmo para o Direito de Família e os efeitos jurídicos da tese estabeleci...
06/11/2020 04:35 | GENILSON FELIPE
O tema deste artigo é a caracterização da defesa judicial, pois, se for preciso defender-se e a terceiros que sofreram agressões injustas, a sociedade se sentirá insegura a cada dia, o que pode ser comprovado pelos dados cada vez maiores de crimes. De acordo com as disposições legais prescritas. ...
06/11/2020 04:32 | CHARLES ULISSES VIEITAS VALENTE
O presente artigo tem como objetivo analisar a relevância do planejamento tributário nas micro e pequenas empresas. A pesquisa é de natureza bibliográfica e documental, fazendo extenso uso da doutrina, e legislação especial. Quanto aos objetivos da pesquisa, é exploratória, o qual estabelece critérios, métodos e técnicas. ...
06/11/2020 04:31 | Samuel Weiner Moura Araujo
A presente pesquisa tem por determinação analisar os aspectos do Direito do Consumidor enquanto mandamento Constitucional presente na pandemia causada pelo COVID-19, perpassando pelos aspectos de práticas abusivas que ocorreram durante a pandemia como compra de produtos essenciais, pagamentos de serviços que não estão sendo utilizados por con...
Categoria: Direito Administrativo
06/11/2020 04:29 | Elder Soares da Silva Calheiros
A Reforma Administrativa em curso perante o Congresso Nacional – ora autuada como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020 – vem encontrando bastante resistência no âmbito da Administração Pública....
06/11/2020 04:27 | Leonardo Andrade Cruz
O artigo se propõe a identificar os impactos advindos da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) no que tange as jornadas de trabalho e, consequentemente, quais foram os reflexos destas modificações na saúde, segurança e direitos dos empregados. Será questionado se a Reforma Trabalhista precarizou as flexibilizações dos direitos trabalhi...