Categoria: Direito Processo Penal
11/11/2020 04:47 | Gabriel do Nascimento Batista
Este artigo apresenta uma discussão teórica que advém de constatações realizadas em uma pesquisa no âmbito jurídico defendida na área de Processo Penal, que teve como objetivo identificar os benefícios da existência de uma semana focada em conciliações em processos dos juizados especiais criminais do estado do Amazonas...
Categoria: Direito Processo Civil
11/11/2020 04:44 | Sergue Alberto Marques Barros
O presente texto tem por objetivo analisar, por meio de pesquisa bibliográfica, as técnicas de tutelas provisórias, de acordo com a Lei 13.105/2015 e, destacar a possibilidade de estabilização em uma das suas formas, qual seja, a tutela provisória de urgência antecipada requerida em caráter antecedente e seguindo o estudo para a amplitude ...
11/11/2020 04:40 | Renan Goyannes Gusmão Caiado
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a alteração que ocorreu no ano de 2019 no tratamento do crime de roubo. Tendo em vista a necessidade de deixar clara a referida mudança no tratamento do crime de roubo, assim, pesquisa-se sobre a majorante do emprego de arma branca no crime de roubo, a fim de melhor elucidar como ocorreu tal mudan�...
11/11/2020 04:25 | Helen de Araújo Coutinho
A promulgação da Constituição Federal de 1988, amplamente fundamentada na prevalência e observância dos direitos humanos, foi responsável por introduzir, no ordenamento jurídico brasileiro, uma série de direitos e garantias fundamentais voltados, principalmente, para a preservação da dignidade humana. ...
11/11/2020 04:25 | Yago Ferreira Froz
Em decorrência das mudanças de ideais principiológicos que regem a sociedade no tempo e no espaço, ao longo dos anos, o instituto familiar tem sofrido uma série de modificações em torno de seu eixo tradicional, nas quais, eventualmente, o poder familiar, antes centrado na figura paterna, passou a ser redistribuindo em estado de solidariedade...
Categoria: Direito Constitucional
11/11/2020 04:23 | Ioná Bezerra Oliveira de Assumção
O presente trabalho objetiva delinear sobre o papel dos Tribunais de Contas na consolidação e efetivação da participação popular na fiscalização da res publica, e as medidas punitivas aplicáveis ao descumprimento. Com o advento da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e d...
Categoria: Direito Administrativo
11/11/2020 04:22 | KELEN DE SOUZA NASCIMENTO
O presente artigo tem por objetivo analisar os institutos jurídicos do Direito Civil e da Lei nº 13.303/16 aplicáveis à situação ora vivenciada, considerando as peculiaridades destes contratos, bem como o entendimento do Tribunal de Contas da União acerca do assunto, além de propor sugestões para os contratos em vigor e para aqueles que se...
11/11/2020 04:18 | GREYCE KELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA
O presente artigo visa expor a visão jurídica em relação a guarda compartilhada dos filhos na dissolução da família homoafetiva, com o advento da Lei11.698 de13 de junho de 2008 e a Lei 13.058 de 22 de dezembro de 2014 no qual complementam ao Código Civil, com isso, identificar os tipos de guarda de filhos apresentados no ordenamento juríd...
11/11/2020 04:14 | Joao Victor Cascaes Barros
O presente trabalho visa analisar as causas de abandono afetivo, o dever legal de cuidado e participação material e afetiva no processo de criação dos filhos possibilitando responsabilização civil, inclusive indenização por danos morais, como tem-se entendido Tribunais Estaduais e Cortes Superiores. Compreende-se que as causas do abandono a...
11/11/2020 04:13 | RUANE SILVA PINHEIRO
O presente artigo se pautou em apresentar A Lei Maria da Penha veio com o intuito de resguardar e amparar as mulheres de todos os tipos de violência, sejam elas, física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, buscando ações e mecanismos que visam coibir a violência de gênero. ...
Categoria: Direito Previdenciário
10/11/2020 04:48 | Ester Souza da Silva do Nascimento
No presente trabalho visa-se abordar acerca do Benefício Assistencial que tem se tornado fonte de subsistência entre muitos brasileiros com impedimentos de trabalho, de todo modo, a Constituição Federal estabelece requisitos para majoração e criação de benefícios como a prévia fonte de custeio dentro da seguridade social. ...
Categoria: Direito Constitucional
10/11/2020 04:34 | ALICIO FABIO MARTINS
A presente pesquisa tem por finalidade analisar uma das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, sendo aquela prevista no artigo 139, inciso IV que possibilita aos magistrados a adoção de medidas coercitivas atípicas, com ênfase na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e a retenção de passaporte de devedores em...
10/11/2020 04:26 | KARLA FERREIRA VIEIRA
O tema em questão surgiu a partir da necessidade em aprofundarmos os estudos quanto ao dano existencial, dano este que violam direitos da personalidade resguardados constitucionalmente, porém mesmo com a Reforma Trabalhista da Lei 13.467/2017 que reconheceu a possibilidade de reparação do dano existencial no âmbito jurídico dentro do Direito ...
10/11/2020 04:25 | ALANE VANESSA ALVES LIMA
O presente artigo tem como objetivo analisar o crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, conhecido como estupro de vulnerável e sua possível subnotificação diante da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). ...
Categoria: Direito Constitucional
10/11/2020 04:22 | Caio Vinicius Pires
Pretende-se analisar o Princípio da dignidade da pessoa humana a partir da condição igualitária em Sociedade. A Igualdade como princípio fundamental da República, um princípio decorre do outro, e a dignidade da pessoa humana é a base. Todos devem ter acessos suficientes à sobrevivência com qualidade e atendimento aos demais direitos e gar...
Categoria: Direito Constitucional
10/11/2020 04:22 | Thais Motta Falcão
O presente artigo apresenta um estudo do ativismo judicial sob a ótica do Estado Democrático de Direito e do Princípio da Separação dos Poderes. Para isso, explana os principais filósofos e suas contribuições para a evolução do Princípio da Separação dos Poderes e como o referido princípio é tratado em nosso ordenamento jurídico. A...
Categoria: Direito Administrativo
10/11/2020 04:15 | Alessandra Cristina Santana Picanço Lima
Este artigo trás uma abordagem sucinta acerca dos principais marcos históricos evolução das irregularidades que ocorre nas transações previdências nos municípios do Brasil, no entanto é necessário abordar a Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998, que Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes própr...
Categoria: Direito Processo Penal
10/11/2020 04:14 | Silvio Ramos dos Santos Júnior
Este artigo possui a finalidade de identificar a situação atual do sistema prisional brasileiro e algumas particularidades em relação à cidade de Manaus, apresentando as principais problemáticas, sobretudo diante do primado da dignidade da pessoa humana, bem como a desestruturação em razão do descaso em relação às funções primordiais ...
Categoria: Direito Administrativo
10/11/2020 04:13 | Elder Soares da Silva Calheiros
A polêmica é antiga e não se tem, a bem da verdade, uma posição definitiva e pacífica sobre o caso na seara da doutrina. Tanto é assim que a I Jornada de Direito Administrativo realizada em 2020 pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu a necessidade de tratar deste tema tão inquietante no cenário do direito administrativo....
Categoria: Direito Constitucional
10/11/2020 04:12 | Thaís Carvalho de Sá
O presente artigo científico aborda o direito constitucional à saúde, temática cada vez mais recorrente no mundo jurídico, diante da crescente demanda ao Judiciário, perfazendo assim, a chamada judicialização da saúde. Em primeiro lugar, expõe-se acerca do direito à saúde e sua eficácia, direito este, fundamental e social garantido pel...