03/07/2020 04:21 | Josiele Souza Santos
Considera-se, como conceito de danos morais a ocorrência de um agravo ou violação à direitos do indivíduo quanto ao aspecto psíquico, intelectual e moral, bem como violação à dignidade da pessoa humana e aos direitos da personalidade relativos à vida, privacidade, imagem, honra, n...
02/07/2020 04:57 | Jessiane Ribeiro Lima
A aplicação da pena no processo penal brasileiro adota o sistema trifásico, e, no momento de aplicação da pena base, são utilizados critérios reitores presentes no artigo 59 do Código Penal. As circunstâncias judiciais serão estudadas com uma análise específica de duas em especial, a saber: a conduta social do agente e a personalidade, ...
02/07/2020 04:46 | Walquiria Gonçalves da Silva Leal
O presente artigo explana sobre a eficiência da colaboração premiada no combate do crime organizado, bem como a utilização de formas de aplicação diante o caso concreto e as possíveis vantagens na esfera jurídica. O seu objetivo primordial é analisar a importância do instituto da colaboração premiada no combate ao crime organizado à ...
Categoria: Direito Administrativo
02/07/2020 04:42 | Fernanda Aparecida Rodrigues
O princípio da descentralização e municipalização na gestão e implementação das políticas sociais públicas ocorreu com a promulgação da Constituição Federal em 1988, reconheceu o Município como instância administrativa e de formulação de normas para as políticas públicas....
Categoria: Direito Administrativo
02/07/2020 04:34 | RELIVALDO JOSE DA SILVA
O presente artigo, valendo-se de uma metodologia hipotética e dedutiva, com cunho analítico, diante do cenário de quarentena instalado em várias cidades e estados, investigou se existe ao Poder Público o dever indenizar os comerciantes pelos prejuízos sofridos diante de medidas sanitárias tomadas, com base no poder de polícia sanitária, o...
Categoria: Direito Administrativo
02/07/2020 04:30 | MARCELLA VIEIRA DE QUEIROZ CARNEIRO
A evolução do Constitucionalismo proporcionou, ao longo dos anos, mudança quanto à noção de poder; hoje, ainda mais, é preciso se afastar a ideia de particularização da coisa pública. A Constituição de 1988 consolidou, no Brasil, o Estado Democrático de Direito, a submissão de todos, indistintamente, à lei, e, sobretudo no trato da c...
01/07/2020 04:48 | Eduardo Paixão Caetano
Apesar da qualidade dos objetivos da modernização da justiça consumerista do século XXI e de seus vínculos com os princípios de dignidade humana, a positivação das leis estaduais e federais assumem o caráter de um trabalho em andamento ou ainda inacabado. A abordagem brasileira sugere que ela será gradualmente aprimorada quisá surtindo ...
Categoria: Direito Processo Penal
01/07/2020 04:40 | Joaquim Leitão Júnior
Ao ler os manuais tradicionais relacionados ao Processo Penal brasileiro verificamos o pouco apreço pela correlação dos institutos de processo penal com o inquérito policial ou a investigação propriamente dita. Neste aspecto, mal se vê eventual abordagem da temática relacionada aos crimes que se procedem mediante ação penal privada na fas...
01/07/2020 04:40 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre as aulas por plataformas online nos cursos de pós-graduação em tempos de pandemia (COVID-19). O objetivo é permitir que o processo de ensino-aprendizagem tenha prosseguimento durante o período da pandemia. A legislação trata...
01/07/2020 04:24 | Herval Forny
A presente monografia foi elaborada como trabalho de conclusão do curso de especialização em Direito imobiliário. Apresenta aos leitores de forma não rebuscada, noções gerais de Direito tributário e especificamente, os tributos relacionados com as transações imobiliárias, apresentando ainda hipóteses de não incidência, imunidades, ise...
Categoria: Direito e informática
01/07/2020 04:23 | Ana Paula Paulucci Amaral
O presente artigo visa mostrar a importância de acompanhar as tendências e os reflexos do avanço tecnológico no mercado jurídico. As formas de desjudicialização dos litígios, priorizando a aplicação dos Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos, tem sido a mola propulsora para que o Direito além de acompanhar, se adapte às trans...
01/07/2020 04:20 | Jairo nazaro dos santos
O meio ambiente é considerado como um direito difuso, devido sua ampla transindividualidade, sendo ainda de natureza indivisível, isto é, um bem pertencente a coletividade, constitucionalmente reconhecido pela Constituição Federal em seu artigo 225, por esta razão é dever de todos sua proteção e preservação. ...
Categoria: Direito Processo Penal
01/07/2020 04:20 | Daiana Carolina da Silva Gomes Machado
O presente estudo busca explicitar a importância de uma educação de qualidade e de um suporte para acessa lá na ressocialização dos detentos, buscando discutir também fatores da atualidade que influenciam na educação e ressocializaçzão dos detentos, como, por exemplo, as condições degradantes de alguns estabelecimentos prisionais, a no...
01/07/2020 04:18 | CINTHIA WALKER MATOS DOS SANTOS ARAÚJO
O meio ambiente tem sido analisado atualmente como peça fundamental para que o ser humano consiga viver bem em sociedade e de forma digna, assim como prescreve nossa constituição, respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana. Desta maneira, cada vez mais tem se tornado efetivas as políticas públicas, nacionais e internacionais, com a...
30/06/2020 04:50 | Luis Alberto Marques Pinheiro
RESUMO: A presente pesquisa bibliográfica tem como objetivo analisar a eficácia do caráter pedagógico do dano moral imputado às instituições bancárias nas relações de consumos decorrentes de empréstimos consignados fraudulentos. O problema perpassa pelo questionamento no q...
Categoria: Direito Administrativo
30/06/2020 04:44 | Michael Ribeiro da Silva
O presente artigo tem como finalidade analisar o Novo coronavírus e os impactos sociais da Administração Pública sobre os direitos fundamentais. Utilizou-se o método de pesquisa exploratório, abordagem hipotético-dedutivo e procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental para analisar o conceito e princípios da Administração Públic...
30/06/2020 04:41 | Cristiane Pereira Xavier
Pensão alimentícia é o valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência. Apesar da palavra derivar de alimento, não significa que o valor deva ser destinado somente aos alimentos, mas sim a todas as necessidades básicas, tais como: moradia, vestimenta, educação, saúde, entre outros. ...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
30/06/2020 04:36 | Lanna Gabriela Bruning Simoni
O presente estudo visa analisar a divergência doutrinária e jurisprudencial instaurada na seara jurídica acerca da aplicação da audiência de custódia no âmbito do procedimento de apuração da prática de ato infracional, mormente diante da ausência de legislação tutelando o assunto. ...
30/06/2020 04:33 | Hederson Colares dos Reis
Este trabalho aborda como tema, a discussão sobre o tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual a partir de sua antiga e nova Lei dos crimes sexuais...