17/06/2020 04:25 | BRENDA DE LIMA SILVESTRIN
Quando se aborda um tema de importância considerável quanto o tema da usucapião, é certo que se está abordando um meio aquisitivo de propriedade que já existe há bastante tempo, ao mesmo passo que tal instituto não deixa de ser abordado e discutido no mundo jurídico até os dias atuais......
Categoria: Direito Processo do Trabalho
17/06/2020 04:24 | Luis Alberto Marques Pinheiro
A presente pesquisa bibliográfica tem como objetivo analisar o exercício do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho e a possibilidade do pagamento dos honorários sucumbenciais. O problema perpassa pelo questionamento no que concerne a eficácia, já que apenas o advogado tem os requisitos necessários para resguardar e assegurar a tutela jurisdic...
17/06/2020 04:15 | José de Ribamar Marinho Neto
Os alimentos ao menor têm muita relevância para o Direito de Família que visa acima de qualquer coisa à sobrevivência da pessoa. Dessa forma, conjuntamente com a assistência ao menor, temos a assistência ao feto. Os alimentos gravídicos baseiam-se na assistência pecuniário a gestante que reveste ao nascituro, tal auxílio motiva a aliment...
17/06/2020 04:15 | Fernando Lemme Weiss
Resumo – A liberdade de associação estabelecida na Constituição Federal impede qualquer presunção de representação em prol de entidades voltadas à cobrança de direitos autorais Palavras-chave – Ecad – direito à livre associação - comp...
Categoria: Direito Constitucional
17/06/2020 04:14 | MANFREDO BRAGA FILHO
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo esmiuçar o entendimento doutrinário e jurisprudência da cláusula obstativa da utilização da ação constitucional de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Neste contexto, faz-se uma análise histórica, dem...
Categoria: Direito Constitucional
17/06/2020 04:12 | ANICE DE SOUZA MOURA
O estudo a seguir tece algumas considerações de como a rede pública de Ensino de Palmas-TO garante o direito à igualdade no acesso à educação infantil de 0 a 3 anos de idade. A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, a educação da criança passou a ser asse...
Categoria: Direito Processo Civil
16/06/2020 04:36 | GLAUBER PEREIRA MACIEL
O presente artigo aborda a reforma do Código de Processo Civil, no tocante ao negócio processual jurídico, um instrumento que estimula o diálogo entre as partes através de audiências de mediação e conciliação de forma a influenciar na resolução e prevenção de novos conflitos. Trata ainda, com maior preocupação os institutos da conci...
16/06/2020 04:23 | NATALYA ALVES DE OLIVEIRA
Dentre as constituições familiares que existem, a união estável passou por diversas transformações durante o seu processo histórico, diferenciando-se em alguns efeitos do modelo tradicional que é o casamento. A união estável entre companheiros do sexo feminino e masculino é reconhecida como entidade familiar pela Constituição Federal d...
16/06/2020 04:22 | PATRICIA SILVA FEITOSA
O presente artigo teve como aporte teórico promover uma discussão mediante campos bibliográficos acerca da temática: o juízo das garantias. Entende-se que figura do Juiz de Garantias é limitada como o responsável pelo controle legal da investigação criminal, bem como pela salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado mediante o novo Có...
16/06/2020 04:22 | LUÍS OTAVIO TONELLO DOS SANTOS
A pandemia causada pelo coronavírus trouxe consigo inúmeros problemas práticos, decorrentes dos impactos que as medidas restritivas de circulação vêm causando para a economia global. No contexto de paralisação de atividades, um dos dilemas enfrentados pelos setores empresariais é o cumprimento das avenças firmadas antes da descoberta do v...
Categoria: Direito Processo Penal
16/06/2020 04:21 | Vinícius Kantonar Costa Serafim
Através de pesquisas doutrinárias e legais, usando métodos lógicos, dedutivo e histórico, este trabalho procura abordar o princípio da insignificância (bagatela) e a analisar sua caracterização e ocorrência pela própria autoridade policial diante dos casos que aparecem diariamente no desempenho de suas funções da Polícia Judiciária. ...
Categoria: Direito Administrativo
16/06/2020 04:20 | Leon Delácio de Oliveira e Silva
O presente artigo foi criado a partir da constatação de que pouquíssimos casos de desapropriações são solucionados na via administrativa, ensejando o abarrotamento do judiciário e a consequente majoração do custo final desses procedimentos. ...
16/06/2020 04:20 | Bruno Lennon Araújo de Oliveira
O presente artigo têm em seu escopo a finalidade de realizar uma discussão acerca da ampliação da legitima defesa e a letalidade policial após a promulgação da Lei nº 13.964/2019. Nesse sentido, entende-se conforme o Art. 23, inciso II, e o Art. 25 do Código Penal Brasileiro, que a Legítima Defesa se encontra pautada como a excludente de ...
16/06/2020 04:19 | FELIPE FERNANDES BATISTA
O objetivo geral do presente trabalho é mostrar de forma clara o quão prejudicial é o não estabelecimento de um prazo razoavel para a conclusão dos processos administrativos fiscais. Causa grande insegurança jurídica a ausência do referido prazo, principalmente no que tange a produção de provas, afrontando assim a busca pela verdade real...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
16/06/2020 04:16 | Fernando Henrique Bertuzzo
Através de pesquisas doutrinárias e legais, usando métodos lógicos, dedutivo e histórico, este trabalho procura abordar o princípio da insignificância (bagatela) e a analisar sua caracterização e ocorrência pela própria autoridade policial diante dos casos que aparecem diariamente no desempenho de suas funções da Polícia Judiciária. ...
Categoria: Direito Constitucional
15/06/2020 04:52 | Atos Henrique Fernandes
o presente artigo é um estudo da obra Democracia: o deus que falhou, na qual o sociólogo e economista Hans-Hermann Hoppe promove uma dissecação do modelo democrático à luz da Economia e da História....
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
15/06/2020 04:51 | ANNA LUIZA QUEIROZ BEZERRA
O estudo aborda os impactos das tecnologias disruptivas no mundo do trabalho em seus aspectos de empregabilidade e dos direitos trabalhistas. Apontam-se desde as questões de natureza conceituais e históricas até aquelas, eminentemente, jurídicas para que assim, a temática possa ser compreendida de forma profunda. ...
15/06/2020 04:33 | José David Pinheiro Silvério
O fenômeno da corrupção é cambiante, multifacetado, difuso e complexo. Para a sua compreensão impõe-se perscrutar vários vieses e neste trabalho se levou a cabo as suas vertentes histórica, conceitual, econômica, sociológica e psicocomportamental. A nossa herança adveniente dos tempos da colonização do Brasil pelos portugueses ainda se...
Categoria: Sociologia jurídica
15/06/2020 04:32 | ANAMARIA ANDRADE BALASTEGHIN
O presente artigo tem como escopo analisar a influência da televisão como meio de regulação de relações humanas no favorecimento da manutenção de poder pelas emissoras televisivas e pelos responsáveis pela veiculação das notícias, bem como a estigmatização de pessoas e estereotipização de seletos grupos, abordando viés criminológ...
Categoria: Direito Processo Penal
15/06/2020 04:30 | Heloir Barbosa Souza de Araujo
O presente estudo analisa a evolução da justiça negocial brasileira no que diz respeito ao acordo da não persecução presente na lei Nº 13.964/2019, discorrendo sobre os seguintes aspectos de tal instituto: conceituação, surgimento, sistemática de aplicação e comparação com os demais institutos da justiça negocial brasileira....