Categoria: Direito Administrativo
19/06/2020 04:20 | Roberval Texeira Lopes
A pesquisa se refere a fraude no processo licitatório, uma análise da modalidade de pregão eletrônico, com os objetivos de analisar a maneira como as compras públicas são realizadas no Brasil, destacar o procedimento licitatório, com suas modalidades e princípios aplicados à licitação, avaliar a prática de corrupção na licitação, re...
Categoria: Direito Processo Civil
19/06/2020 04:20 | Elder Soares da Silva Calheiros
A sustentação oral, sem sombra de dúvidas, constitui um dos momentos mais especiais da trajetória de um operador do direito. Para um integrante da Advocacia Pública, da Defensoria Pública, do Ministério Público ou da Advocacia Privada, comparecer em juízo para realizar este ato processual é um momento sublime de sua carreira jurídica, me...
Categoria: Direito Processo Penal
19/06/2020 04:20 | MICHELLY RIBEIRO BUENO
Pretende-se com este trabalho, discutir a cerca do instituto do acordo de não persecução penal inserido no ornamento jurídico com a Lei 13.964/2019, que acrescentou o art. 28-A ao Código de Processo Penal analisar e discutir de que ele ajude o sistema penal. Destaca a legislação em vigor, demostrando como é o funcionamento e os institutos d...
19/06/2020 04:20 | vinicius aquino de castro
O presente artigo tem por objeto a análise do processo penal diante de um Estado Democrático de Direito, vislumbrando que sua função é o resguardo dos direitos e garantias fundamentais, de modo que a busca incessante pela verdade material não se adéqua a um processo penal humanitário. ...
Categoria: Direito Administrativo
19/06/2020 04:19 | Karen Cristina Bugano
O presente artigo abordará o estudo bibliográfico e os Decretos de Lei nº 1.164/71 (revogado) e o Decreto de Lei nº 2.375/87, que revogou o anterior já mencionado, e seus efeitos diante da regularização fundiária na Amazônia Legal, com o foco no Estado do Tocantins. Buscando desta forma, compreender o embate entre União Federal e o Estad...
19/06/2020 04:16 | Hugo Bonfim Minto
Este trabalho em questão faz uma abordagem com a intenção de estudar e conhecer os fatos que geram discussão no Brasil e no mundo sobre a interrupção da gravidez, seja ela espontânea ou provocada. Primeiro entendendo o conceito básico do aborto e os tipos dele, seguindo logo depois com suas classificações, é exibido inicialmente como o B...
Categoria: Direito Constitucional
18/06/2020 04:39 | Joaquim Leitão Júnior
Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
18/06/2020 04:38 | Helen Cristiny de Sousa Amaral
Desde meados do século XX, havia-se um pensamento pré-fixado de que era inviável o uso da publicidade e do marketing no meio jurídico, pois estes métodos eram vistos como algo que ia contra aos princípios éticos que regem a advocacia. Em contrapartida, é notório que nos dias atuais se faz necessário que o advogado possua meios e ferrament...
18/06/2020 04:30 | Lanna Gabriela Bruning Simoni
O presente estudo visa analisar a possibilidade de condenação do poluidor por dano moral coletivo na seara ambiental, de modo a promover a efetiva e integral reparação do dano, nos moldes do art. 225, §3, da Constituição da República Federativa do Brasil, e do art. 14, § 1º da Lei n. 6.938/81....
Categoria: Direito Administrativo
18/06/2020 04:24 | Raphaela Maria de Oliveira Moraes Vasques
A probidade administrativa é princípio cogente no nosso ordenamento jurídico, com assento constitucional, sendo de observância obrigatória pela Administração Pública e a participação popular no seu controle é consectário lógico do Estado Democrático de Direito....
18/06/2020 04:20 | Phabline Alves do Prado
O presente artigo científico tem como objetivo analisar as modificações da nova Lei 13.964/2019 em especial nos novos limites da prisão preventiva. A nova lei entrou em vigor dia 24 de dezembro de 2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, comumente denominado de “Pacote Anticrime”. ...
Categoria: Direito Constitucional
18/06/2020 04:17 | afonso augusto gomes dos reis
Atualmente, há um notório crescimento de demandas judiciais que visam o fornecimento de medicamentos gratuitos pelo Estado, indispensáveis à saúde e à manutenção da qualidade de vida do cidadão. A vida e a saúde são os direitos mais elementares do ser humano, pressupostos de existência dos demais direitos, adequando-se na categoria de ...
18/06/2020 04:15 | Marina Boechat Aguiar
O presente artigo se propõe de maneira rasa a analisar a relação concernente entre as atividades laborais e o direito à desconexão, momento este que em tese o colaborador teria direito de gozar livremente de sua vida pessoal, seja este momento usado para o lazer ou para desenvolvimento particular, usufruindo assim de qualidade de vida. ...
18/06/2020 04:14 | Lorena Boldin Paulino
O presente artigo aborda as várias formas de maus tratos sofridas pelos animais domésticos, e traz as possíveis penalidades para quem praticar tais atos. Com isto, abordaremos o artigo 32, da Lei Federal n.º 9.605/1998, Lei dos Crimes Ambientais, que regula as condutas de maus tratos cometidos e menciona as punições impostas aos infratores. ...
18/06/2020 04:14 | Marcos Luan de Oliveira Prado
O concernente artigo foi desenvolvido com base em análise bibliográficas e fatos ocorridos no mundo futebolístico, visando a apresentação dos direitos trabalhistas e os contratos de imagem e arena dos atletas profissionais do futebol, demonstrando a evolução da legislação brasileira e as peculiaridades distintas de cada contrato apresentad...
Categoria: Direito Previdenciário
18/06/2020 04:10 | Laércio Moretti
O auxílio acidente é benefício previdenciário de condição indenizatória, sendo devido ao segurado acidentado, quando, após a consolidação das lesões consequentes de acidente de qualquer natureza, procederem sequelas que provoquem redução da capacidade para a atividade laborativa habitual, inclusive acidente de trabalho, resultar sequel...
Categoria: Direito Constitucional
17/06/2020 04:45 | Laura Andrade
Este artigo é um estudo sobre a necessidade de uma nova análise equitativa quanto a inclusão das atletas transexuais no contexto profissional desportivo, tendo em vista que está afetando o profissionalismo, mérito, conquistas, títulos e medalhas de todas as atletas, o que inclui, portanto, as mulheres transexuais. ...
Categoria: Direito Constitucional
17/06/2020 04:39 | EDILSON SALES DE OLIVEIRA
Os crimes de lesão a imagem cometidos na internet vêm aumentando exponencialmente. A Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 veio para dispor sobre a tipificação penal de delitos virtuais, alterando o Código Penal quanto à matéria. O presente artigo a seguir traz à baila breves considerações sobre o que o ordenamento pátrio estabelece...
Categoria: Direito Administrativo
17/06/2020 04:32 | Acacia Regina Soares de Sa
O presente artigo se propõe a analisar o consensualismo no direito administrativo, em especial alguns dos instrumentos inseridos nos últimos 20 (vinte) anos, a exemplo da possibilidade de negociação da fase de lances do pregão, da criação dos juizados especiais da fazenda pública, os quais permitem a solução de conflitos por meios consens...
17/06/2020 04:27 | Rafael Bemfeito Moreira
Resumo: O presente artigo tem como objeto demonstrar a contrariedade entre o edital do concurso do Departamento Penitenciário Nacional e as normas e políticas públicas de inclusão aos deficientes físicos, em desarmonia aos ditames constitucionais e legais aplicáveis. Palavras-chave: Concursos Público...