23/04/2020 04:29 | Héllen Matos Pereira
Esse trabalho visa investigar a compatibilidade do homeschooling com a Constituição Federal. Tal prática significa educação domiciliar e é aceita em vários países. Inicialmente, seu conceito será delimitado e, posteriormente, será analisado se esse modelo é constitucional, tendo em vista as disposições constitucionais referentes à edu...
Categoria: Direito Processo Penal
23/04/2020 04:25 | Joaquim Leitão Júnior
Colaboração premiada pelo pacote anticrime dentro do sistema acusatório puro (ou próprio) e da paridade de armas, por ser meio de obtenção de provas (numa de suas facetas), deve servir preferencialmente nas investigações policiais, sob a presidência da Autoridade Policial, à luz da Constituição Federal....
Categoria: Direito Administrativo
22/04/2020 04:58 | Jonas Faviero Trindade
A pretensão desta prevê pesquisa é elucidar e provocar a reflexão acerca da constitucionalização do instituto da readaptação, forma de provimento derivado de cargos públicos. Como se sabe, a partir da promulgação da Emenda Constitucional n° 103/2019, o referido instituto possui previsão constitucional. readaptação é exclusiva para ...
22/04/2020 04:52 | Leandro Bastos Nunes
O objetivo do presente artigo é tratar exclusivamente das análises jurídica e acadêmica dos possíveis delitos correlatos à Covid-19, por intermédio de ilustrações de casos práticos e comentários doutrinários e jurisprudenciais relacionados às infrações criminais e delitos do código penal e das leis penais extravagantes....
22/04/2020 04:29 | Danilo Ferreira Penha
A Maioridade penal é um assunto que instiga o censo crítico da população Brasileira que por sua vez manifesta distinta opiniões, dividida pelos os que são favoráveis a concretização do Projeto de redução da maioridade penal e os que lutam para que tal projeto não entre em vigor. A temática também é discutida constantemente na câmara...
Categoria: Direito Processo Penal
22/04/2020 04:28 | Francielen Aparecida da SIlva Carvalho Domingo
Diversas são as situações de cabimento da Prisão domiciliar, tais como medida cautelar, fase de cumprimento de pena e conversão de regimes inicialmente fechados. Os critérios e requisitos necessários tem previsão legal no código de processo penal, na lei de execução penal e subsidiariamente no código penal; tendo em vista as necessidade...
22/04/2020 04:16 | Cristiano Moraes de Oliveira Luconi
Diante do flagelo COVID-19, que já contaminou mais de 300 mil pessoas em todo o planeta, dentre as quais causando a morte de mais de 13 mil, direitos fundamentais, como o livre exercício de qualquer atividade econômica, vêm sendo restringidos pelo Estado brasileiro na tentativa de evitar o colapso do seu sistema de saúde, tal qual já ocorre e...
Categoria: Direito Constitucional
21/04/2020 04:58 | Luana Bispo de Assis
O presente trabalho tem como objetivo a análise do direito à informação de qualidade e verdadeira como base na democracia. Toma-se como ponto de partida da pesquisa a democracia e seu exercício de atuação decisivo no alcance popular do direito à livre informação. Além disso, o presente trabalho é importante à medida que a manifestaçã...
21/04/2020 04:47 | LUCIANA SOUSA SANTOS
Este artigo tem como objetivo analisar o tratamento ao psicopata na esfera do Direito Penal Brasileiro, frente aos crimes cometidos por esse indivíduo. Desse modo, analisamos o conceito e os requisitos para configuração de crime adotado pela legislação vigente. Da mesma forma, analisamos dentro da Psicologia, os conceitos, a forma de diagnosti...
Categoria: Direito Processo Civil
21/04/2020 04:30 | Ariadne Viana Vieira
A presente pesquisa é fundamentada no estudo da mediação como meio eficaz de sua utilização no âmbito familiar, especificadamente nos casos decorrentes da prática da alienação parental, bem como denotar o conceito deevolução da família, e as mudanças advindas desta, inclusive a da permissão do ato de divórcio e dos direitos de crian�...
Categoria: Direito Processo Civil
21/04/2020 04:30 | Micheli Miglioranza
O presente trabalho apresenta sobre a legitimidade, interesse processual e a classificação das ações no direito processual do trabalho. Será abordado o conceito de legitimidade, suas classificações. Sobre o interesse processual e a classificação das ações....
Categoria: Direito Constitucional
20/04/2020 04:58 | Luana Bispo de Assis
O presente trabalho tem como objetivo a análise da liberdade de não ser contaminado em uma pandemia, sob o prisma do direito à liberdade como base o constitucionalismo. Toma-se como ponto de partida da pesquisa a vontade de ser livre de Kant e o comportamento humano de ter liberdade como base de sobrevivência. A metodologia empregada foi a qual...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
20/04/2020 04:38 | Rafael Alarcon Sampaio
O tema estudado é sobre o mundo dos videogames, a sua cultura que vem crescendo, e com o principal foco na parte monetária. Qual o impacto que isso gera na economia, os seus benefícios tanto como esporte quanto para lucrar. ...
20/04/2020 04:21 | Camila Morais Macêdo
Este artigo irá analisar as discussões jurídicas ilustradas na série The Handmaid’s Tale, que teve sua estreia marcada pelo serviço de streaming (HULU, 2017), baseada na obra de Margaret Atwood. Busca-se demonstrar a distopia que envolve a República de Gilead e toda a repressão que as mulheres sofrem, juntamente com a elevada misoginia do ...
20/04/2020 04:08 | Janyne Fermiano
Este artigo científico vem abordar de maneira clara e de fácil entendimento aspectos relevantes entre o psicopata e o Direito Penal Brasileiro, deixando demonstrado a ineficácia penal de punição em relação a esse tipo de criminoso, abordando assim a cerca de elementos psicológicos que caracterizam esses indivíduos e quanto aos elementos ju...
20/04/2020 04:02 | Mariana Carla de Oliveira Silva
Entende-se por assédio sexual a relação que dispõe de condutas de cunho sexual, intencional ou não, não desejadas pela vítima, que viole a dignidade da pessoa humana ou ofenda a sua integridade física e moral. ...
Categoria: Direito Administrativo
17/04/2020 04:41 | Luana Bispo de Assis
O presente trabalho tem como objetivo a análise da favela como fato social, sob o prisma do direito urbanístico. Toma-se como ponto de partida da pesquisa e como referencial teórico, Emile Durkheim e o comportamento humano como fator de construção do fato social. A metodologia empregada foi a qualitativa, bibliográfica, em uma busca dedutiva...
Categoria: Direito Processo Penal
17/04/2020 04:32 | Mateus Pimentel Buosi
O presente trabalho tem como objetivo e finalidade mostrar a origem das prisões em nosso sistema brasileiro e sua evolução das penas. Fará um breve estudo sobre o conceito de prisão e os diversos tipos existentes em nosso ordenamento jurídico. Uma análise da atual situação do sistema carcerário e a condição desumana na qual os presos vi...