Categoria: Direito Administrativo
16/04/2020 04:56 | Ricardo Hideaki Ono
O presente artigo tem por finalidade apresentar reflexões acerca da aplicabilidade do instituto da requisição administrativa. Nesse particular, busca examinar as possibilidades e os limites jurídicos dessa forma de intervenção na propriedade privada pela Administração Pública, especialmente no contexto de enfrentamento à pandemia da Covid...
Categoria: Direito Administrativo
16/04/2020 04:39 | FRANCISCO WILLIAM PINHEIRO LOPES
O presente trabalho trata do nexo de causalidade como um dos requisitos essenciais ao cumprimento da responsabilidade indenizatória do Estado, por dano produzido a terceiros, em decorrência de uma ação estatal, ainda que sem culpa da Administração, presumindo-se que o Estado deve sempre se posicionar em função do bem comum. O objetivo do es...
16/04/2020 04:33 | Juliana Pezati Sciuto
Este trabalho trata sobre a redução da maioridade penal, artigos basilares do Código Penal Brasileiro, Constituição Federal de 1988 e Estatuto da Criança e do Adolescente, trazendo conceitos e explicações acerca do tema, para melhor entendimento. Além de explicações sobre a culpabilidade e punibilidade, há o Projeto de Lei e Proposta de...
Categoria: Direito Administrativo
16/04/2020 04:33 | JEAN CHARLES DE OLIVEIRA BATISTA
A ideia basilar do princípio da eficiência é que a administração pública trabalhe de modo produtivo, sem desperdícios e sem morosidade, assim como os empreendimentos privados, demonstrando, por conseguinte, uma verdadeira administração gerencial. Nas palavras da Ilustre professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro assevera que esse princípio...
Categoria: Direito Processo Civil
15/04/2020 04:50 | CARLOS HENRIQUE SILVEIRA SILVA
Artigo destinado à análise da possibilidade jurídica do pedido e das consequências da sua ausência à luz do novo código de processo civil, nos casos de improcedência macroscópica. Isso porque, a nova legislação processual deixou de prever o citado instituto como condição da ação, cujo reconhecimento era causa de indeferimento liminar...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
15/04/2020 04:34 | FRANCISCO WILLIAM PINHEIRO LOPES
Sob o título ‘integração e globalização da economia latinoamericana, apresentam-se os benefícios e prejuízos da globalização, analisando-se esse fenômeno e sua repercussão economia mundial e na proteção aos direitos humanos fundamentais. O objetivo do estudo foi analisar os impactos positivos e negativos da globalização sobre a eco...
15/04/2020 04:19 | Diego Rodrigues de Barros
O artigo versará acerca do conceito e da natureza jurídica da Ação de Exigir Contas, se há existência de interesse processual no ajuizamento de ação de exigir contas relativas a obrigações alimentares, bem como o entendimento fixado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que a inadmitiu nos casos da obrigação alimentícia....
14/04/2020 04:40 | Vinícius Anselmo Cassiano Pradela
ÉRICA CRISTINA MOLINA DOS SANTOS¹ (Orientadora) RESUMO: O presente trabalho teve por escopo a análise do conceito de família e a compreensão de seus desdobramentos......
14/04/2020 04:28 | GISELE COELHO DA ROZA
A violência doméstica contra a mulher, praticada, usualmente, pelo seu cônjuge, configura um problema social de difícil erradicação, especialmente por se encontrar tão intrinsecamente enraizado na cultura brasileira, herança de uma sociedade patriarcal e escravocrata. Por se tratar de ato de extrema violação dos direitos humanos, a violê...
Categoria: Direito Processo Penal
14/04/2020 04:23 | Ricardo Hideaki Ono
O presente trabalho tem por objetivo analisar as relações historicamente estabelecidas entre o processo penal e a tortura. Com esse enfoque, demonstra que a busca pela “verdade real e absoluta”, no âmbito do processo penal, gera riscos a diversos direitos fundamentais....
Categoria: Direito Previdenciário
14/04/2020 04:22 | Elder Soares da Silva Calheiros
Não é raro encontrar quem atribua à Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência) uma série de inconstitucionalidades formais e materiais. Já há em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal (STF), aliás, diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 6.254, nº 6.255, nº 6.256, nº 6.258 e nº 6.271 que serão...
13/04/2020 04:54 | Emerson da silva pereira
O presente artigo objetiva analisar as peculiaridades da usucapião de bens móveis extraordinários e ordinárias, tratando da discussão de possibilidade da usucapião extraordinário sobre bens oriundos de furto e roubo, já que tal instituto não exige a boa-fé e das possibilidades da usucapião ordinário que é aquele que consegue com justo ...
13/04/2020 04:48 | Nathalia Pinato de Castro
A situação de vida dos detentos que integram o sistema carcerário brasileiro em geral é algo pouco refletido e discutido. Sabe-se que em decorrência da superlotação e a falta de politicas publicas, o ambiente prisional é degradante, entretanto alguns indivíduos sofrem duplamente os problemas vividos, são eles, os detentos LGBT. Com uma ...
13/04/2020 04:37 | Lais Gabrielle Marcos da Silva
Este artigo apresenta uma análise sobre a Alienação Parente (AP), a Síndrome de Alienação Parental (SAP), do qual o conteúdo debate os conceitos, a consequência psicológica nas crianças, no seu futuro, no genitor vítima da alienação, no âmbito familiar. Apresenta sua origem e suas características, trazendo uma breve análise da Lei 1...
13/04/2020 04:37 | MARIA CLARA RODRIGUES ANDRADE
O presente estudo tem por objetivo explanar a Lei nº 9.504/97 e debater sobre sua efetividade, desenvolvendo, incialmente, considerações sobre princípios eleitorais e partidos políticos, fazendo uma alusão ao curso histórico da mulher na política. Tencionando para a atual repercussão de notícias com relação as “candidaturas laranjas�...
13/04/2020 04:19 | Giseli Luiza Martins
As tendências do direito do trabalho, atualidade remetem ao estudo da pós-modernidade e seus efeitos na própria sociedade. Não há consenso sobre o alcance da expressão pós-modernidade, sendo utilizada para designar um contexto sócio-histórico particular, marcado pela transição, e daí a afirmação que se trata de um processo, cujo traç...
09/04/2020 04:54 | Gabriela de Souza Becari Guedes
O trabalho apresentado, visa analisar um tema que está sendo repercutido com grande ênfase no mundo jurídico, a figura do estelionato sentimental. Atualmente reconhecida por jurisprudência, o termo vem sendo analisado pelo prisma da responsabilidade civil, cabendo reparação de danos morais e materiais ao ofendido. O presente, traz os pressupo...
Categoria: Direito Administrativo
09/04/2020 04:45 | Diego Rodrigues de Barros
O presente artigo versará acerca da responsabilidade civil do Estado, pormenorizando na obrigatoriedade imposta à Fazenda Pública de indenizar os danos patrimoniais ou morais que seus agentes, atuando em seu nome, na qualidade de agentes públicos, causarem à esfera juridicamente tutelada dos particulares....