Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

TJSC - Civil. Ação de separação judicial litigiosa cumulada com alimentos. Partilha de bens. Alienação de veículos sem o consentimento da mulher. Patrimônio comum do casal. Ressarcimento da metade do valor obtido com a venda. Reversão à familia

Categoria: Acordãos inteiro teor

26/09/2009 20:55 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Família. Revisional de cláusula firmada em transação judicial. Partilha de bens em dissolução de sociedade de fato. Improcedência. Irresignação. Falta de condições financeiras do obrigado. Motivação incapaz de alterar transação judicia

Categoria: Acordãos inteiro teor

26/09/2009 20:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Ação de indenização por ato ilícito com pedio de tutela antecipada para a recorrida fornecer carta de liberaçao do veículo negociado. Liminar não concedida

Categoria: Acordãos inteiro teor

26/09/2009 20:43 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Ação de indenização por danos morais. Preposto de estabelecimento comercial que injustamente imputa a prática de furto a individuo perante várias pessoas e solita o comparecimento de autoridade policial no local dos fatos

Categoria: Acordãos inteiro teor

26/09/2009 20:37 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Ação de busca e apreensão. Termo de confissão e reconhecimento de dívida garantido por alienação fiduciária. Pacto comissória. Matéria de ordem pública

Categoria: Acordãos inteiro teor

26/09/2009 20:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Responsabilidade objetiva da empresa transportadora. Alegação de culpa de terceiro. Irrelevância. Causa que não constitui excludente do dever de indenizar

Categoria: Acordãos inteiro teor

26/09/2009 20:31 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos. Bem imóvel. Propriedade adquirida em sociedade. Ausência de provas hábeis para corroborar a tese da defesa

Categoria: Acordãos inteiro teor

26/09/2009 20:28 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Ação de cobrança de comissão de corretagem. Contrato de compromisso de compra e venda de imóvel. Negócio intermediado por corretor. Dissolução do contrato por motivo alheio a vontade das partes

Categoria: Acordãos inteiro teor

26/09/2009 20:24 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJGO - Penal. Código de Transito Brasileiro. Embriaguez ao volante. Absolvição sumária aplicada pelo juizo de primeiro grau em relação ao art. 306 do CTB. Exame de alcoolemia feito através de etilômetro é hábil a comprovar a ebriedade do condutor

Categoria: Acordãos inteiro teor

21/09/2009 14:44 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJMG - Civil. Divorcio direto litigioso. Uso do nome de casada. Possibilidade.

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/09/2009 08:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Ação de indenização. Danos materiais e morais. Contrato de construção civil. Discussão relativa ao prazo de conclusão da obra. Termo de quitação mútua. Impugnação de aspectos formais do documento em sede de razões recursais

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/09/2009 08:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Civil. Testamento particular. Disposição de última vontade. Observância das formalidades legais. Sentença confirmada

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/09/2009 08:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJPR - Comercial. Ação monitoria. Contrato de abertura de conta corrente. Pessoa física. Decretação de falência de sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Requereminto de suspensão de toas as ações existentes contra a falida e seus sócios

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/09/2009 08:30 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TRF1 - Tributário. TLI. Leis 2.145/1953, 5.025/1966, 7.690/1988. Indeferimento da inicial. Art. 283 do CPC. Ausência das guias de pagamento da taxa de licença de importação. Cumulação de pedidos. Repetição. Exibição de documentos. Pedido incidental

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/09/2009 08:43 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Agravo de Instrumento. Decisão cautelar. Cobrança de valores por recebimento de malotes destinados à CEF. Inexistência de base legal ou contratual. Plausibilidade do direito. Interrupção do serviço. Risco de dano

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/09/2009 08:40 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil e Administrativo. Agravo Interno em Agravo de Instrumento. Procedimento cirúrgico. Necessidade não comprovada em sede de antecipação de tutela. Indeferimento

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/09/2009 08:38 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Constitucional e Administrativo. Responsabilidade objetiva. Indenização por danos morais. Troca de senha de acesso a sistema informatizado de matrícula. Inclusão de termo injurioso. Negligência da instituição de ensino. Dano moral

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/09/2009 08:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Processo Civil. Substituição de curatela. Competência do juizo do domicílio do incapaz. Competência territorial (relativa). Impossibilidade de declaração de ofício

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/09/2009 09:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Processo Civil. Ação declaratória de inexistência de relação avoenga cumulada com retificação de registro. Agravante, mãe do de cujus, que busca, em verdade, ver declarada inexistência de vínculo paterno entre o falecido e o agravado

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/09/2009 08:58 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Pedido de autorização de registro civil de recém-nascido. Inclusão de apenas um dos patronímicos do genitor. Possibilidade. Ascendência familiar preservada. Exegese dos arts. 54 e 55 da Lei de Registros públcios

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/09/2009 08:55 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

TJSC - Civil. Ação de separação judicial litigiosa cumulada com alimentos. Partilha de bens. Alienação de veículos sem o consentimento da mulher. Patrimônio comum do casal. Ressarcimento da metade do valor obtido com a venda. Reversão à familia

TJSC - Civil. Família. Revisional de cláusula firmada em transação judicial. Partilha de bens em dissolução de sociedade de fato. Improcedência. Irresignação. Falta de condições financeiras do obrigado. Motivação incapaz de alterar transação judicia

TJSC - Processo Civil. Ação de indenização por ato ilícito com pedio de tutela antecipada para a recorrida fornecer carta de liberaçao do veículo negociado. Liminar não concedida

TJSC - Processo Civil. Ação de indenização por danos morais. Preposto de estabelecimento comercial que injustamente imputa a prática de furto a individuo perante várias pessoas e solita o comparecimento de autoridade policial no local dos fatos

TJSC - Processo Civil. Ação de busca e apreensão. Termo de confissão e reconhecimento de dívida garantido por alienação fiduciária. Pacto comissória. Matéria de ordem pública

TJSC - Processo Civil. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Responsabilidade objetiva da empresa transportadora. Alegação de culpa de terceiro. Irrelevância. Causa que não constitui excludente do dever de indenizar

TJSC - Processo Civil. Ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos. Bem imóvel. Propriedade adquirida em sociedade. Ausência de provas hábeis para corroborar a tese da defesa

TJSC - Civil. Ação de cobrança de comissão de corretagem. Contrato de compromisso de compra e venda de imóvel. Negócio intermediado por corretor. Dissolução do contrato por motivo alheio a vontade das partes

TJGO - Penal. Código de Transito Brasileiro. Embriaguez ao volante. Absolvição sumária aplicada pelo juizo de primeiro grau em relação ao art. 306 do CTB. Exame de alcoolemia feito através de etilômetro é hábil a comprovar a ebriedade do condutor

TJMG - Civil. Divorcio direto litigioso. Uso do nome de casada. Possibilidade.

TJSC - Civil. Ação de indenização. Danos materiais e morais. Contrato de construção civil. Discussão relativa ao prazo de conclusão da obra. Termo de quitação mútua. Impugnação de aspectos formais do documento em sede de razões recursais

TJMG - Civil. Testamento particular. Disposição de última vontade. Observância das formalidades legais. Sentença confirmada

TJPR - Comercial. Ação monitoria. Contrato de abertura de conta corrente. Pessoa física. Decretação de falência de sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Requereminto de suspensão de toas as ações existentes contra a falida e seus sócios

TRF1 - Tributário. TLI. Leis 2.145/1953, 5.025/1966, 7.690/1988. Indeferimento da inicial. Art. 283 do CPC. Ausência das guias de pagamento da taxa de licença de importação. Cumulação de pedidos. Repetição. Exibição de documentos. Pedido incidental

TRF1 - Administrativo. Agravo de Instrumento. Decisão cautelar. Cobrança de valores por recebimento de malotes destinados à CEF. Inexistência de base legal ou contratual. Plausibilidade do direito. Interrupção do serviço. Risco de dano

TRF1 - Processual Civil e Administrativo. Agravo Interno em Agravo de Instrumento. Procedimento cirúrgico. Necessidade não comprovada em sede de antecipação de tutela. Indeferimento

TRF1 - Constitucional e Administrativo. Responsabilidade objetiva. Indenização por danos morais. Troca de senha de acesso a sistema informatizado de matrícula. Inclusão de termo injurioso. Negligência da instituição de ensino. Dano moral

TJDFT - Processo Civil. Substituição de curatela. Competência do juizo do domicílio do incapaz. Competência territorial (relativa). Impossibilidade de declaração de ofício

TJRS - Processo Civil. Ação declaratória de inexistência de relação avoenga cumulada com retificação de registro. Agravante, mãe do de cujus, que busca, em verdade, ver declarada inexistência de vínculo paterno entre o falecido e o agravado

TJSC - Civil. Pedido de autorização de registro civil de recém-nascido. Inclusão de apenas um dos patronímicos do genitor. Possibilidade. Ascendência familiar preservada. Exegese dos arts. 54 e 55 da Lei de Registros públcios

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