Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

TJRN - Processo civil e Comercial. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Exclusão de sócio. Art. 1.030 do CC. Decisão agravada que nomeou administrador-liquidante e contador para proceder à liquidação da sociedade

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/09/2009 08:52 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJSC - Civil. Contrato de seguro de vida em grupo. Extinção do feito com resolução do mérito. Reconhecimento da prescrição ânua. Sumula 101 do STJ. Código de Defesa do Consumidor

Categoria: Acordãos inteiro teor

01/09/2009 08:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Ação de uso nocivo da propriedade com preceito cominatório. Servidão de passagem. Reses soltas. Dificuldade na passagem de automóveis e pessoas

Categoria: Acordãos inteiro teor

01/09/2009 08:44 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Constitucional e Administrativo. Responsabilidade objetiva. Demora na concessão de aposentadoria a professor do ensino médio. Ineficiência comprovada. Dano moral caracterizado. Dever de indenizar. Valor razoável

Categoria: Acordãos inteiro teor

01/09/2009 08:40 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil. Tributário. Ação rescisória. Decisão proferida pelo STJ com exame de mérito. Incompetência do TRF 1ª região. Art. 105, I, e, da Constituição Federal. Súmula 249/STF. Aplicação analógica. Extinção do processo

Categoria: Acordãos inteiro teor

01/09/2009 08:37 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. Entidade beneficente. Art. 195, § 7º, da Constituição Federal. Imunidade. Necessidade de Lei Complementar. Aplicabilidade dos arts. 9º e 14 do CTN. Certificado de utilidade pública. Efeito ex tunc

Categoria: Acordãos inteiro teor

01/09/2009 08:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Civil. Ação negatória de paternidade. Prazo para propositura

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/08/2009 08:48 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Civil. Locação e processo civil. Falência do locatário. Habilitação do crédito pelo locador. Execução contra os fiadores

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/08/2009 08:46 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Ação de alimentos intentada comente contra a avó paterna. Impossibilidade do genitor de cumprir com a obrigação alimentar. Chamamento da avó materna para integrar a lide

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/08/2009 08:43 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil e processo civil. Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro civil e exoneração de prestação alimentar. Reconhecimento voluntário de filho alheio como próprio. Ausência de vício capaz de anular o registro de nascimento

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/08/2009 08:41 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Processo Civil. Agravo de instrumento. Assistência Judiciária. Pessoa Física. Declaração. Deferimento. Documento indispensável. Apólice de seguro. Desnecessidade. Ação de cobrança de seguro. Danos causados em acidente de veículos

Categoria: Acordãos inteiro teor

26/08/2009 07:53 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Comercial/Processo Civil. Apelação Cível. Cautelar de atentado incidental à execução de cédula de crédito industrial. Hipoteca cedular. Árvore plantadas no imóvel penhorado. Bens acessórios que acompanham o principal

Categoria: Acordãos inteiro teor

26/08/2009 07:50 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF5 - Administrativo. Convênio firmado entre a união (Ministério do Exército) e escritório de advocacia. Prestação de serviço de Assessoria Jurídica. Desconto nos vencimentos de pensionistas. Necessidade de prévia autorização. Devolução dos valores

Categoria: Ementas

26/08/2009 07:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF5 - Administrativo/Tributário. Importação de mercadorias do exterior. Canais de conferencia aduaneira. Discricionariedade da Administração. Retaliação comprovada

Categoria: Ementas

26/08/2009 07:44 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF5 - Administrativo. Contrato de franquia. Rescisão. Descumprimento de cláusulas contratuais. Possibilidade. Pedido de reconvenção. Débitos comprovados

Categoria: Ementas

26/08/2009 07:41 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil. Assistência jurídica gratuita. Pessoa jurídica. Entidade filantrópica. Presunção de pobreza relativa. Incapacidade financeira. Demonstração imprescindível

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/08/2009 07:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Concurso público. Analista de orçamento do Ministério Público da União. Nomeação de candidatos aprovados para provimento dos cargos previstos no edital. Ato vinculado da administração pública. Direito subjetivo

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/08/2009 07:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Concurso público. Admissão no curso de formação de sargentos. Candidato excluído. Inexistência de ilegalidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/08/2009 07:31 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo e Processual Civil. Mandado de Segurança. Extinção do processo, sem resolução de mérito. Conta de consumo de combustíveis. Autorização da concessionária de repasse à Petrobrás. Autorização da administração...

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/08/2009 07:28 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Reaplicação de prova em disciplina Acadêmica. Autonomia didático-científica das universidades. Art. 207 da Constituição Federal. Indícios de fraude. Isonomia. Apelação não provida

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/08/2009 07:23 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

TJRN - Processo civil e Comercial. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Exclusão de sócio. Art. 1.030 do CC. Decisão agravada que nomeou administrador-liquidante e contador para proceder à liquidação da sociedade

TJSC - Civil. Contrato de seguro de vida em grupo. Extinção do feito com resolução do mérito. Reconhecimento da prescrição ânua. Sumula 101 do STJ. Código de Defesa do Consumidor

TJSC - Civil. Ação de uso nocivo da propriedade com preceito cominatório. Servidão de passagem. Reses soltas. Dificuldade na passagem de automóveis e pessoas

TRF1 - Constitucional e Administrativo. Responsabilidade objetiva. Demora na concessão de aposentadoria a professor do ensino médio. Ineficiência comprovada. Dano moral caracterizado. Dever de indenizar. Valor razoável

TRF1 - Processual Civil. Tributário. Ação rescisória. Decisão proferida pelo STJ com exame de mérito. Incompetência do TRF 1ª região. Art. 105, I, e, da Constituição Federal. Súmula 249/STF. Aplicação analógica. Extinção do processo

TRF1 - Tributário. Entidade beneficente. Art. 195, § 7º, da Constituição Federal. Imunidade. Necessidade de Lei Complementar. Aplicabilidade dos arts. 9º e 14 do CTN. Certificado de utilidade pública. Efeito ex tunc

STJ - Civil. Ação negatória de paternidade. Prazo para propositura

STJ - Civil. Locação e processo civil. Falência do locatário. Habilitação do crédito pelo locador. Execução contra os fiadores

TJSC - Civil. Ação de alimentos intentada comente contra a avó paterna. Impossibilidade do genitor de cumprir com a obrigação alimentar. Chamamento da avó materna para integrar a lide

TJSC - Civil e processo civil. Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro civil e exoneração de prestação alimentar. Reconhecimento voluntário de filho alheio como próprio. Ausência de vício capaz de anular o registro de nascimento

TJMG - Processo Civil. Agravo de instrumento. Assistência Judiciária. Pessoa Física. Declaração. Deferimento. Documento indispensável. Apólice de seguro. Desnecessidade. Ação de cobrança de seguro. Danos causados em acidente de veículos

TJSC - Comercial/Processo Civil. Apelação Cível. Cautelar de atentado incidental à execução de cédula de crédito industrial. Hipoteca cedular. Árvore plantadas no imóvel penhorado. Bens acessórios que acompanham o principal

TRF5 - Administrativo. Convênio firmado entre a união (Ministério do Exército) e escritório de advocacia. Prestação de serviço de Assessoria Jurídica. Desconto nos vencimentos de pensionistas. Necessidade de prévia autorização. Devolução dos valores

TRF5 - Administrativo/Tributário. Importação de mercadorias do exterior. Canais de conferencia aduaneira. Discricionariedade da Administração. Retaliação comprovada

TRF5 - Administrativo. Contrato de franquia. Rescisão. Descumprimento de cláusulas contratuais. Possibilidade. Pedido de reconvenção. Débitos comprovados

TRF1 - Processual Civil. Assistência jurídica gratuita. Pessoa jurídica. Entidade filantrópica. Presunção de pobreza relativa. Incapacidade financeira. Demonstração imprescindível

TRF1 - Administrativo. Concurso público. Analista de orçamento do Ministério Público da União. Nome­ação de candidatos aprovados para provimento dos cargos previstos no edital. Ato vinculado da administração pública. Direito subjetivo

TRF1 - Administrativo. Concurso público. Admissão no curso de formação de sargentos. Candidato ex­cluído. Inexistência de ilegalidade

TRF1 - Administrativo e Processual Civil. Mandado de Segurança. Extinção do processo, sem resolução de mérito. Conta de consumo de combustíveis. Autorização da concessionária de repasse à Petro­brás. Autorização da administração...

TRF1 - Administrativo. Reaplicação de prova em disciplina Acadêmica. Autonomia didático-científica das universidades. Art. 207 da Constituição Federal. Indícios de fraude. Isonomia. Apelação não pro­vida

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TRF1 - Administrativo. Concurso público. Analista de orçamento do Ministério Público da União. Nomeação de candidatos aprovados para provimento dos cargos previstos no edital. Ato vinculado da administração pública. Direito subjetivo

TRF1 - Administrativo. Concurso público. Admissão no curso de formação de sargentos. Candidato excluído. Inexistência de ilegalidade

TRF1 - Administrativo e Processual Civil. Mandado de Segurança. Extinção do processo, sem resolução de mérito. Conta de consumo de combustíveis. Autorização da concessionária de repasse à Petrobrás. Autorização da administração...

TRF1 - Administrativo. Reaplicação de prova em disciplina Acadêmica. Autonomia didático-científica das universidades. Art. 207 da Constituição Federal. Indícios de fraude. Isonomia. Apelação não provida