Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

TJPR - Processo Civil. Ação de indenização em fase de cumprimento de sentença. Ausência de bens em nome da empresa devedora. Pleito de desconsideração da personalidade jurídica. Possibilidade. Inércia da devedora

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/07/2012 16:58 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJPR - Civil. Condomínio. Ação de anulação de assembléia. Realização de obras de segurança. Obras que se subsumem ao conceito de benfeitoria útil. Aprovação pela maioria dos condôminos presentes em segunda convocação

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/07/2012 16:55 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJPR - Comercial. Título de crédito. Nota promissória vinculada a compra e venda de imóvel rural. Indisponibilidade do imóvel determinada por meio de ação civil pública. Impossibilidade de exigência do valor referente à contraprestação

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/07/2012 16:48 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJPR - Processo Civil. Cobrança e arbitramento de honorários advocatícios. Contrato verbal. Cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado de lide. Prestação de serviço verificável

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/07/2012 16:43 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJPR - Civil. Apelação Civil. Ação de habilitação de crédito de pensão alimentícia dirigida contra espólio. Obrigação alimentar pré-estabelecida por acordo ou decisão judicial

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/07/2012 16:36 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJMG - Civil. Locação. Açãpo de cobrança de aluguéis e acessórios de locação. Multas moratórias e compensatória. Ausência de abusividade

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/07/2012 16:32 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Processo Civil. Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Responsabilidade solidária decorrente de lei. Ausência de menção expressa na sentença ou acordão

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/07/2012 16:29 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Civil. Cobrança. Direito de regresso. Dívida de condomínio. Obrigação propter rem. Pagamento pela proprietária atual. Sub-rogação legal não caracterizada

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/07/2012 16:26 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Civil. Negatória de paternidade. Anulação de reconhecimento de filho. Vício de vontade não comprovado. Irrevogabilidade. Paternidade socioafetiva configurada

Categoria: Acordãos inteiro teor

02/07/2012 06:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Civil. Ação de cobrança. Contrapedido de repetição de indébito. Contratação de Show em Baile. Cancelamento do evento em virtude de orientação da Secretaria de Saúde do Município para não realização de eventos em locais fechados

Categoria: Acordãos inteiro teor

02/07/2012 06:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Civil. Propriedade e direitos reais sobre coisas alheias. Reivindicatória. Servidão de luz. Abertura de janelas a menos de metro e meio do limite da propriedade lindeira

Categoria: Acordãos inteiro teor

02/07/2012 06:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Civil. Ação de usucapião. Composse evidenciada. Demanda ajuizada por um dos possuidores

Categoria: Acordãos inteiro teor

02/07/2012 06:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Civil. Agravo de instrumento. Interdição. Nomeação de curadora. Companheira. Cautela do juízo

Categoria: Acordãos inteiro teor

02/07/2012 06:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Civil. Separação judicial. Partilha. Comunhão universal de bens. Dívidas. Imóvel registrado em nome de terceiro. Impossibilidade de divisão entre o ex-casal. Automóvel adquirido durante o casamento e vendido pela mulher

Categoria: Acordãos inteiro teor

02/07/2012 06:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Civil. Fiança. Exoneração

Categoria: Acordãos inteiro teor

02/07/2012 06:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Civil - Indenizatória. Réu com incapacidade temporária ao tempo do ajuizamento da ação. Ausência de nomeação válida de curador especial

Categoria: Acordãos inteiro teor

02/07/2012 05:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Civil. Ação de cobrança securitária. Seguro de vida. Doença preexistente. Negativa da seguradora. Indenização indevida

Categoria: Acordãos inteiro teor

02/07/2012 05:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Civil. Ensino particular. Acordo para substituição do fiador. Erro inescusável. Manutenção do ajuste. Extinção em relação ao anterior fiador

Categoria: Acordãos inteiro teor

02/07/2012 05:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Civil. Condomínio. Embargos à execução. Imóvel arrematado. Quotas condominiais

Categoria: Acordãos inteiro teor

02/07/2012 05:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Civil. Dissolução e liquidação de sociedade por quotas de resonsabilidade limitada. Afastamento de sócio. Possibilidade. Apuração de haveres na fase de cumprimento de sentença

Categoria: Acordãos inteiro teor

02/07/2012 05:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

TJPR - Processo Civil. Ação de indenização em fase de cumprimento de sentença. Ausência de bens em nome da empresa devedora. Pleito de desconsideração da personalidade jurídica. Possibilidade. Inércia da devedora

TJPR - Civil. Condomínio. Ação de anulação de assembléia. Realização de obras de segurança. Obras que se subsumem ao conceito de benfeitoria útil. Aprovação pela maioria dos condôminos presentes em segunda convocação

TJPR - Comercial. Título de crédito. Nota promissória vinculada a compra e venda de imóvel rural. Indisponibilidade do imóvel determinada por meio de ação civil pública. Impossibilidade de exigência do valor referente à contraprestação

TJPR - Processo Civil. Cobrança e arbitramento de honorários advocatícios. Contrato verbal. Cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado de lide. Prestação de serviço verificável

TJPR - Civil. Apelação Civil. Ação de habilitação de crédito de pensão alimentícia dirigida contra espólio. Obrigação alimentar pré-estabelecida por acordo ou decisão judicial

TJMG - Civil. Locação. Açãpo de cobrança de aluguéis e acessórios de locação. Multas moratórias e compensatória. Ausência de abusividade

TJMG - Processo Civil. Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Responsabilidade solidária decorrente de lei. Ausência de menção expressa na sentença ou acordão

TJMG - Civil. Cobrança. Direito de regresso. Dívida de condomínio. Obrigação propter rem. Pagamento pela proprietária atual. Sub-rogação legal não caracterizada

TJRS - Civil. Negatória de paternidade. Anulação de reconhecimento de filho. Vício de vontade não comprovado. Irrevogabilidade. Paternidade socioafetiva configurada

TJRS - Civil. Ação de cobrança. Contrapedido de repetição de indébito. Contratação de Show em Baile. Cancelamento do evento em virtude de orientação da Secretaria de Saúde do Município para não realização de eventos em locais fechados

TJRS - Civil. Propriedade e direitos reais sobre coisas alheias. Reivindicatória. Servidão de luz. Abertura de janelas a menos de metro e meio do limite da propriedade lindeira

TJRS - Civil. Ação de usucapião. Composse evidenciada. Demanda ajuizada por um dos possuidores

TJRS - Civil. Agravo de instrumento. Interdição. Nomeação de curadora. Companheira. Cautela do juízo

TJRS - Civil. Separação judicial. Partilha. Comunhão universal de bens. Dívidas. Imóvel registrado em nome de terceiro. Impossibilidade de divisão entre o ex-casal. Automóvel adquirido durante o casamento e vendido pela mulher

TJRS - Civil. Fiança. Exoneração

TJRS - Civil - Indenizatória. Réu com incapacidade temporária ao tempo do ajuizamento da ação. Ausência de nomeação válida de curador especial

TJRS - Civil. Ação de cobrança securitária. Seguro de vida. Doença preexistente. Negativa da seguradora. Indenização indevida

TJRS - Civil. Ensino particular. Acordo para substituição do fiador. Erro inescusável. Manutenção do ajuste. Extinção em relação ao anterior fiador

TJRS - Civil. Condomínio. Embargos à execução. Imóvel arrematado. Quotas condominiais

TJRS - Civil. Dissolução e liquidação de sociedade por quotas de resonsabilidade limitada. Afastamento de sócio. Possibilidade. Apuração de haveres na fase de cumprimento de sentença

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