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Jurisprudências
TJSP. Processo Civil. Pedido extensão da execução para o patrimônio de pessoa jurídica que constituiu filial no imóvel anteriormente ocupado pela executada. Responsabilidade que somente incide na hipótese de caracterização de trespasse

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/04/2012 05:45 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJMG. Civil. Processo Civil. Cobrança. Boleto Bancário. Recebimento. Instituição Financeira. Terceirização do serviço. Falha. Responsabilidade. Direito de regresso

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/04/2012 05:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRJ. Civil. Possessória. Manutenção de posse. Composse. Efeitos. Abertura de inventário. Imóvel pro indiviso. Herdeiros. Laudo pericial. Partilha pendente.

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/04/2012 05:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJGO. Civil. Ação de revogação de doação. Único patrimônio do doador. Usufruto vitalício. Incapacidade do doador não comprovada

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/04/2012 05:15 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO. Direito de construir. Ação demolitória. Construção de clareiras para garantia de luminosidade e instalação de antena parabólica

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/04/2012 04:15 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

STF - Lei de Diretrizes Orçamentárias e caráter vinculante

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/04/2012 22:22 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - HC. Porte ilegal de arma de fogo desmuniciada. (A)Tipicidade da conduta. Controle de constitucionalidade das leis

Categoria: Ementas

14/04/2012 22:20 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Civil. Ação de indenização. Preliminar. Inovação recursal rejeitada. Mérito. Aumento de capital segurado. Declaração de saúde inexata. Má-fé do segurado. Comprovada. Dever indenizatório. Inexistente

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/03/2012 17:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Civil. Prescrição aquisitiva. Usucapião urbano. Posse precária. Mera liberalidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/03/2012 17:14 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Civil. Família. Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro de nascimento. Preliminar. Matéria de ordem pública - competência absoluta - inocorrência. Mérito. Declaração da paternidade pelo companheiro da genitora. Erro e falsidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/03/2012 17:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Civil. Família. Interdição. Curatela. Autorização judicial. Doação. Óbice legal

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/03/2012 17:09 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Civil. Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/03/2012 17:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Civil. Família. Tutela de menor aos avós. Pai não destituído do poder familiar. Impossibilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/03/2012 17:05 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Civil. Contratos. Contrato de seguro. Quebra de perfil. É dever da seguradora, no ato da contratação, realizar o levantamento dos dados necessários para a realização do seguro. Não há quebra de perfil quando a seguradora tem conhecimento ....

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/03/2012 17:03 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Civil. Contratos. Contrato de seguro. Extinção. Renovação nas mesmas condições. Dada a liberdade de contratar e a autonomia da vontade, extinto, pelo prazo de vigência, o contrato de seguro, a seguradora não é obrigada manter o contrato

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/03/2012 17:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRN - Civil e Processo. Contratos. Recisão contratual por ação c/c perdas e danos e tutela antecipada. Contrato de gaveta. Financiamento quitado pelo alienado, ainda que tardiamente. Caracterização do adimplemento da avença neste tocante

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/03/2012 10:55 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil e Processo. Ação de usucapião extraordinário. Sentença de improcedência. Atendimento aos requisitos do Código Civil

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/03/2012 10:52 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil e Processo. Ação ordinária de obrigação de fazer. Não cumprimento de cláusula contratual pela apelante. Extinção da hipoteca que requer a averbação em cartório

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/03/2012 10:49 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil. Posse provisória. Boa-fé. Justo título. Concessão de tutela antecipada. Liminar inaudita altera pars

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/03/2012 10:43 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJES - Civil. Família. Alimentos. Revisional de alimentos. Maioridade. Faculdade. Necessidade ligada aos estudos. Com a maioridade adquirida pelo filho extingue-se o poder familiar, desaparecendo, em conseqüência, o dever de sustento

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/03/2012 10:26 | TJES - Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo Brasil

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