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Jurisprudências
STF. Penal. Progressão de regime. Crime hediondo.

Categoria: Ementas

15/12/2007 09:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF. Penal. Suspensão condicional. Crime hediondo. Compatibilidade.

Categoria: Ementas

15/12/2007 09:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF. Prescrição da pretensão executória. Não-ocorrência do trânsito em julgado do acórdão para o MP em razão da interposição de recurso especial: juízo de admissibilidade não efetivado

Categoria: Ementas

15/12/2007 09:12 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF. Processo Penal. Instrução criminal. Excesso de prazo.

Categoria: Ementas

15/12/2007 09:10 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF. Processo Penal. Prisão preventiva. Excepcionalidade.

Categoria: Processo Penal

15/12/2007 09:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF. Processo Penal. Apropriação de contribuição previdenciária. Contribuição social. Parcelamento.

Categoria: Ementas

15/12/2007 09:02 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal. Genocício e homicídio doloso: concurso formal

Categoria: Ementas

14/12/2007 22:48 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal. Grupo de hackers. Diversos crimes praticados na internet. Duas denúncias. Imputação do delito de quadrilha ou bando (art. 288, cp) em ambas. Impossibilidade. Delito autônomo. Bis in idem verificado.

Categoria: Ementas

14/12/2007 22:46 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Apropriação indébita previdenciária. Início da persecutio criminis in judicio antes da entra em vigor da Lei que instituiu o REFIS. Retroatividade.

Categoria: Ementas

14/12/2007 22:38 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Fraude Processual. Ocultação de cadáver. Bis in idem. Caracterização. Exclusão daquele delito na pronúncia.

Categoria: Ementas

14/12/2007 22:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo civil. Impenhorabilidade. Imóvel residencial. Solteiro

Categoria: Ementas

14/12/2007 22:32 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo Penal Militar. Receptação. Alegação da eficácia do art. 366 do CPP. Derrogação do art. 292 do CPPM.

Categoria: Ementas

14/12/2007 22:29 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo Penal. Extradição. Preenchimento dos pressupostos. Aplicação da Lei n. 9.099/95. Impossibilidade. Extradição deferida.

Categoria: Ementas

14/12/2007 22:28 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo Penal. Oitiva do ofendido nos crimes contra honra. Irrelevancia, procrastinação.

Categoria: Ementas

14/12/2007 22:26 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF 3 - Tributário. Cofins. PIS. Lei n. 9.718/98. Equiparação da espécie faturamento ao gênero receita....

Categoria: Ementas

12/12/2007 14:27 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF 4 - Tributário. Cofins. PIS. Base de cálculo. Lei n. 9.718/98

Categoria: Ementas

12/12/2007 14:25 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário. Cofins. Base de cálculo. Lei n. 9.718/98

Categoria: Ementas

12/12/2007 14:24 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Tributário. Cofins. Alterações da alíquota e da base de cálculo. Lei complementar n. 70/91.

Categoria: Ementas

12/12/2007 14:23 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF 3 - Tributário. Cofins. Ausência de vício na veiculação da nova norma. Lei n. 9.718/98.

Categoria: Ementas

12/12/2007 14:08 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Tributário. Confins. Alíquota majorada. Compensação de até um terço com a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL)

Categoria: Ementas

12/12/2007 14:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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