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Jurisprudências
TJMG - Tributário Aferição de bombas de combustível - INMETRO - preço público - serviço público posto à disposição do usuário inexistente - apelação e remessa oficial providas.

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/11/2007 10:26 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Civil. Ação reivindicatória. Imóvel desapropriado para fins de reforma agrária. Assentamento Benfica. Superveniente ausência de preenchimento dos requisitos legais para ocupação. Posse de má-fé. Indenização das benfeitorias necessárias.....

Categoria: Acordãos inteiro teor

24/11/2007 19:04 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Civil e Processual Civil. Ação civil pública. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários de adesão. Legitimidade do ministério público. Financiamento imobiliário. SFH.

Categoria: Ementas

24/11/2007 19:03 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo e civil. Responsabilidade civil. Acidente radioativo. Bomba de césio 137. Danos pessoais. Agravo retido. Não requerimento expresso de sua apreciação nas razões do apelo. Não conhecimento. Preliminar de carência de ação afastada.

Categoria: Acordãos inteiro teor

24/11/2007 19:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ação popular. Utilização de aeronave da FAB e de hotel da aeronáutica em feriado de carnaval. Ilicitude e imoralidade. Inépcia da inicial. Cerceamento de defesa

Categoria: Acordãos inteiro teor

24/11/2007 18:58 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Direito comercial e processo civil. Tempestividade do recurso. Propriedade de marca - carnamontes.

Categoria: Acordãos inteiro teor

24/11/2007 18:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ação civil pública. Destinação do produto da venda de madeiras extraídas ilegalmente de terras indígenas.

Categoria: Acordãos inteiro teor

24/11/2007 18:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Ação civil pública. Indígenas. Coleta indevida de sangue e dados antropométricos de índios da comunidade karitiana. Suspeitas de comercialização de material genético no exterior. Violação do princípio da dignidade da pessoa humana. Lesão à int

Categoria: Acordãos inteiro teor

24/11/2007 18:50 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processo penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Requisitos autorizadores. Ocorrência. Habeas corpus concedido. Liberdade provisória.

Categoria: Acordãos inteiro teor

24/11/2007 18:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Crime de estelionato praticado contra o sistema previdenciário. Artigo 171, § 3º, do Código Penal

Categoria: Acordãos inteiro teor

24/11/2007 18:44 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Embargos infringentes. Tributário. Crédito-prêmio do IPI. Prazo para extinção. Decreto-lei 1.724/1979 declarado inconstitucional. Renovação da concessão do benefício pelo decreto-lei 1.894/1981. Art. 41 do ADCT.

Categoria: Acordãos inteiro teor

24/11/2007 18:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Habeas data - conflito de competência

Categoria: Ementas

24/11/2007 18:32 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF/STJ. Penal. Lei penal no tempo - competência - alteração - aplicação imediata

Categoria: Ementas

23/11/2007 15:54 | Tribunais Diversos

STF/STJ - Lei penal no tempo - "Lex mitior" e pena já cumprida. impossibilidade de aplicação

Categoria: Ementas

23/11/2007 15:53 | Tribunais Diversos

TACrimSP - Lei penal no tempo - "Lex mitior" e efeito interruptivo da prescrição

Categoria: Acordãos inteiro teor

23/11/2007 15:51 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Tribunais diversos - Lei penal no tempo - "Lex mitior" e conflito de normas processuais

Categoria: Ementas

23/11/2007 15:49 | Conteúdo Jurídico

Tribunais diversos. Penal. Lei penal no tempo - "Lex mitior" e processo definitivamente julgado

Categoria: Penal

23/11/2007 15:47 | Conteúdo Jurídico

STJ/TAPR - Penal. Lei penal no tempo - "Lex mitior" e processo em andamento

Categoria: Ementas

23/11/2007 15:44 | Tribunais Diversos

STF/STJ - Penal. Lei penal no tempo - A Lei 9.839/99 (lex gravior) - que torna inaplicável à Justiça Militar a Lei 9.099/95 (lex mitior)

Categoria: Ementas

23/11/2007 15:43 | Tribunais Diversos

Tribunais diversos. Penal. Lei penal no tempo - ultratividade da lei mais benéfica

Categoria: Ementas

23/11/2007 15:40 | Tribunais Diversos

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