Contra-Razões de Recurso Extraordinário em Ação de Pensão

Manifestação em defesa da manutenção da sentença proferida pelo Juízo monocrático, apresentada nos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região....

Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte

Fundamentação Jurídica e Argumentação em Face de Indeferimento Indevido pelo INSS...

Ação Previdenciária para Restabelecimento do Benefício Auxílio-Acidente

Pedido de Tutela Antecipada para Reconhecimento de Direito ao Acúmulo de Benefícios e Restituição de Garantias Sociais...

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar: Garantia de Direito Previdenciário

Ação para Concessão de Auxílio-Doença em Face de Injustificada Omissão do INSS no Pagamento de Benefício Devido à Segurada Incapacitada....

Modelo de Petição Inicial: Ação de Concessão de Benefício de Pensão por Morte

Pedido judicial para reconhecimento de direito previdenciário com base em princípios constitucionais e análise legislativa....

Contra-Razões de Recurso Extraordinário

Sustentação pela Manutenção da Sentença Proferida no Juízo Monocrático em Favor da Parte Autora....

Ação Cautelar Inominada para Revisão de Benefício Previdenciário

Pedido Liminar de Revisão e Regularização de Benefício com Base no Direito à Correção Legal do Salário de Benefício....

Medida Cautelar Inominada para Cumprimento de Contrato de Prestação de Serviços Médicos

Requerimento de liminar para obtenção de guia de internação hospitalar em apartamento, conforme contrato celebrado, que exclui a previsão de carência, em defesa do direito do consumidor....

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar em Face do INSS

Impetração para concessão imediata de benefício previdenciário por incapacidade, diante da violação de direito líquido e certo e da urgência da situação apresentada....

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Impugnação de ato administrativo que exige depósito prévio para acesso à instância recursal, com fundamento na violação ao direito constitucional de ampla defesa e contraditório....

Justificação Administrativa para Comprovação de Atividade Rural

Pedido de Reconhecimento de Período de Trabalho Rural para Aposentadoria por Tempo de Contribuição junto ao INSS....

Contestação em Medida Cautelar: Alteração de Aposentadoria de Servidor Público

Estado e Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente defendem a legalidade de revisão de proventos de aposentadoria, com base no princípio da autotutela e na Constituição Federal....

Liminar em Mandado de Segurança Contra Contribuição Previdenciária de Servidores Inativos

Decisão judicial que declara a inconstitucionalidade da contribuição, assegurando a proteção ao direito adquirido e afastando o efeito confiscatório da Lei nº 000.783/2012....

Ação de Interdição com Pedido de Tutela Antecipada

Requerimento de Curatela Provisória para Garantir Benefício Previdenciário e Assistência Integral à Interditanda...

Ação de Interdição com Pedido de Tutela Antecipada

Curatela provisória para proteção de interditanda com incapacidade psíquica irreversível e urgência no acesso a benefícios previdenciários....

Pedido de Interdição e Nomeação de Curadora

Solicitação de Curatela para Pessoa Portadora de Esquizofrenia com Requerimento de Benefício Assistencial...

Ação Ordinária de Pensão Previdenciária – União Estável Reconhecida Judicialmente

Companheira pleiteia benefício previdenciário indeferido pelo INSS, com fundamento na convivência more uxório e na ausência de dependência econômica da esposa legítima....

Ação Anulatória de Lançamento Fiscal com Base na Lei 6.321/76

Contestação à Irregularidade do Lançamento de Crédito Previdenciário e à Interpretação de Salário In Natura pelo INSS...

Impugnação à Contestação do INSS: Validação do Tempo de Serviço Rural Sem Exigência de Contribuições Pré-1991

Reafirmação de Direito com Base em Provas Documentais e Jurisprudência Consolidada para Reconhecimento de Período Rural na Aposentadoria...

Pedido de Expedição de Alvará Judicial para Levantamento de Resíduo de Benefício Previdenciário

Requerente busca autorização judicial para levantar valor retido pelo INSS referente ao benefício previdenciário de parente falecida, utilizado para custear despesas funerárias....