Pedido de Expedição de Alvará Judicial para Levantamento de Resíduo de Benefício Previdenciário

Requerente busca autorização judicial para levantar valor retido pelo INSS referente ao benefício previdenciário de parente falecida, utilizado para custear despesas funerárias....

Ação Ordinária para Concessão de Pensão por Morte

Demanda judicial em face do INSS, visando o reconhecimento da qualidade de dependentes, concessão do benefício previdenciário, pagamento de verbas atrasadas e indenização correspondente....

Ação de Exclusão de Dependente Previdenciário

Impugnação à Inclusão de Dependente Não Comprovadamente Elegível à Pensão por Morte...

Ação de Exclusão de Dependente Previdenciário

Contestação à Presunção de Dependência Econômica e Restabelecimento da Integralidade da Pensão por Morte....

Pedido Judicial de Concessão de Auxílio-Reclusão para Dependentes de Segurado Preso

Ação Previdenciária para Reconhecimento de Direito ao Benefício Assistencial, com Amparo na Lei 8.213/91 e no Novo Código de Processo Civil...

Apelação para Reforma de Sentença que Indeferiu Revisão de Benefício Previdenciário

Recurso interposto contra decisão que negou majoração de auxílio-acidente, com base na aplicação imediata da lei mais benéfica para o segurado e jurisprudência consolidada sobre a revisão de benefícios previdenciários....

Apelação para Concessão de Auxílio-Doença Acidentário

Pedido de Reforma Total da Sentença que Negou Benefício Previdenciário, com Base em Incapacidade Temporária Devida a Acidente de Trabalho...

Apelação para Revisão de Sentença em Benefício Previdenciário

Pedido de majoração de auxílio-acidente com base na aplicação imediata de lei mais benéfica ao segurado...

Apelação para Reforma de Sentença e Concessão de Auxílio-Doença Acidentário

Recurso contra a decisão que indeferiu benefício previdenciário à autora, portadora de sequelas permanentes decorrentes de acidente de trabalho, com pedido de inclusão em programa de requalificação profissional...

Conversão de Auxílio-Doença em Auxílio-Acidente e Concessão de Auxílio-Acidente

Requerimento judicial para reconhecimento de acidente de trabalho, visando a modificação do benefício previdenciário e a garantia de direitos ao trabalhador acidentado....

Pedido de Conversão de Auxílio-Doença em Auxílio Acidentário e Concessão de Auxílio-Acidente

Ação para Correção do Benefício e Garantia de Direitos do Segurado em Face do INSS...

Contra-Razões à Apelação em Ação Previdenciária: Defesa da Concessão do Benefício Assistencial ao Idoso

A defesa requer a manutenção integral da sentença favorável, argumentando que o autor cumpre todos os requisitos legais para o benefício, incluindo o critério de renda e a aplicação do Estatuto do Idoso, e que a apelação do INSS é infundada e protelatória....

Ação de Revisão de Pensão para Reajuste e Correção de Defasagem nos Valores

Pedido de atualização da pensão por morte, conforme índices legais, visando restabelecer o valor real do benefício defasado em virtude de cálculos inadequados realizados pelo INSS...

Contra-razões em Ação Previdenciária – Defesa da Manutenção da Sentença de Primeira Instância

Argumentação contrária ao recurso do INSS, ressaltando a suficiência das provas e a correta aplicação das disposições legais sobre carência e comprovação de tempo de serviço...

Contra-Razões em Ação Previdenciária: Defesa de Direitos do Trabalhador Rural

Manifestação pela Manutenção da Sentença de Primeiro Grau e Rejeição de Argumentos Recursais do INSS...

Contra-Razões em Ação Previdenciária: Defesa da Manutenção de Sentença Favorável ao Beneficiário

Contestação dos Argumentos Recursais do INSS e Sustentação da Validade da Aposentadoria Especial com Reconhecimento de Tempo de Serviço Exposto a Condições Insalubres...

Contra-Razões ao Recurso em Ação Previdenciária Rural para Manutenção de Sentença Favorável

Defesa da decisão de 1ª instância que reconhece períodos de atividade rural e especial, com início de prova material, conforme jurisprudência consolidada e requisitos da Lei de Benefícios Previdenciários....

Contra-razões ao Recurso em Ação Previdenciária Rural

Defesa do Reconhecimento do Tempo de Serviço Rural com Base em Início de Prova Material e Prova Testemunhal...

Contra-razões em Ação Previdenciária - Manutenção de Juros Moratórios Conforme Sentença

Argumentação pela confirmação da sentença de 1ª Instância que fixa juros moratórios em 1% ao mês, conforme jurisprudência e disposições constitucionais...

Contra-Razões de Recurso em Ação Previdenciária - Pedido de Aposentadoria por Invalidez

Contestação ao Recurso do INSS pela Manutenção da Sentença que Concede Benefício de Aposentadoria...