Agravo Regimental Contra Decisão de Indeferimento de Embargos

Recurso interposto por Abreu & Almeida Ltda. perante a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, com fundamento no art. 243, I, do Regimento Interno, visando à reconsideração da decisão que indeferiu o processamento dos embargos....

Contra-Razões aos Embargos de Divergência

Inexistência de Divergência e Aplicação do Precedente 23 da SDI do Tribunal Superior do Trabalho...

Embargos à Seção de Dissídios Individuais do TST

Pedido de reforma de decisão em face de divergência jurisprudencial sobre o pagamento de horas extras conforme Precedente 23 da Orientação Jurisprudencial da SDI...

Contraminuta ao Agravo de Petição: Defesa de Decisão em Execução Trabalhista

Impugnação às Alegações do Agravante com Fundamento no Art. 884 da CLT e Conformidade dos Cálculos com a Sentença de Mérito....

Agravo de Petição: Contestação aos Cálculos de Liquidação de Sentença

Pleito pela Reforma de Decisão que Julgou Improcedentes Embargos à Execução, com Base em Erro de Cálculo Manifesto e Inobservância de Premissas Legais...

Contraminuta ao Agravo de Instrumento

Defesa pela Manutenção da Decisão de Primeiro Grau em Razão da Intempestividade do Recurso Ordinário....

Agravo de Instrumento em Face de Decisão que Rejeitou Recurso Ordinário por Suposta Intempestividade

Recurso contra Decisão do Juízo de Primeiro Grau, com Pleito de Regular Processamento do Recurso Ordinário à Luz da Súmula 16 do TST e da Lei 5.584/70....

Contra-Razões ao Recurso de Revista – Defesa da Decisão Regional

Manutenção do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho por sua consonância com as provas dos autos e a jurisprudência dominante....

Recurso de Revista em Face de Decisão de Condenação por Horas Suplementares

Insurgência fundamentada em divergência jurisprudencial e no restabelecimento da sentença de 1º grau pela improcedência da ação trabalhista....

Contra-razões ao Recurso Ordinário

Defesa da manutenção da sentença de 1º grau em reclamação trabalhista, com impugnação fundamentada à alegação de justa causa e reafirmação da conduta lícita do Reclamante....

Recurso Ordinário Trabalhista

Apelo contra decisão de 1º grau que desconsiderou falta grave do Reclamante e condenou a Reclamada ao pagamento de verbas trabalhistas....

Sentença em Embargos de Declaração: Reconhecimento de Omissão no Julgado

Decisão acolhe embargos para incluir diferenças de repouso semanal remunerado e feriados, considerando horas extras habituais, com apuração em liquidação de sentença....

Embargos Declaratórios em Reclamação Trabalhista

Pedido de correção de omissão na sentença quanto à incidência de horas extras habituais sobre repousos remunerados e feriados....

Sentença Trabalhista: Reconhecimento de Direitos do Reclamante

Decisão que julga procedente a ação e condena a Reclamada ao pagamento de verbas rescisórias e liberação do FGTS...

Sentença Líquida e Sentença Ilíquida: Conceito e Exemplificação

Distinção prática entre condenações com valores definidos e aquelas que dependem de liquidação posterior....

Exceção de Incompetência "Ratione Loci" e Contestação à Reclamação Trabalhista

Arguição Preliminar de Incompetência Territorial e Defesa de Mérito com Pedido de Improcedência da Ação...

Medida Cautelar de Seqüestro de Veículo – Descumprimento de Contrato de Trabalho

Empregadora busca tutela cautelar para apreensão de automóvel utilizado de forma indevida por ex-funcionário, visando prevenir danos e evitar alienação irregular do bem....

Contestação Trabalhista com Preliminar de Incompetência "Ratione Materiae"

Defesa apresentada por empresa reclamada com fundamentos constitucionais e legais sobre ausência de vínculo empregatício e prescrição bienal....

Ação Monitória Trabalhista: Cobrança de Multa de 40% do FGTS Não Quitada

Pedido de Mandado de Pagamento com Base em Documento Assinado pelo Empregador e Aplicação Subsidiária do CPC no Processo do Trabalho...

Defesa com Preliminar de Litispendência em Ação Trabalhista

Empresa Reclamada aponta duplicidade de ações com idênticos pedidos e solicita extinção do processo sem resolução de mérito, além de contestar a improcedência das alegações do Reclamante....