27/08/2023 06:40 | Conteúdo Jurídico
A Parte Autora é titular do benefício previdenciário de pensão por morte vinculada ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. O segurado instituidor da pensão por morte faleceu no dia... (data do óbito do segurado instituidor do benefício de pensão por morte)...
Categoria: Penal e processo penal
27/08/2023 06:33 | Conteúdo Jurídico
Colhe-se dos autos que o adolescente (apreendido em flagrante) fora representado pela suposta prática de ato infracional equiparado ao crime de roubo majorado (CP, art. 157, § 2º). Referida representação fora recebida por Vossa Excelência na data de...
26/08/2023 06:41 | Conteúdo Jurídico
O reconvinte foi admitido pela reconvinda em 03.10.20XX, para exercer a função de conferente, estando atualmente sob a proteção da estabilidade legal em razão de acidente laboral....
26/08/2023 06:38 | Conteúdo Jurídico
A Parte Autora é titular do benefício de aposentadoria vinculado ao Instituto Nacional de Previdência Social – INSS, conforme comprovam os documentos anexos. Porém, ao calcular a renda mensal inicial da aposentadoria, a Autarquia-Ré não levou em consideração o período em que a Parte Autora permaneceu recebendo o benefício de auxílio-su...
Categoria: Penal e processo penal
26/08/2023 06:32 | Conteúdo Jurídico
Extrai-se destes fólios que o Réu fora preso em flagrante delito, em face do pretenso cometimento do crime previsto nos arts. 33 da Lei Federal nº. 11.343/2006( Lei de Drogas),...
26/08/2023 06:25 | Conteúdo Jurídico
A sentença a seguir trata de um caso em que uma loja terceirizou a cobrança de seus clientes a uma firma, que passou a cobrar deles taxas de intermediação e tarifas bancárias não estipuladas no momento da compra...
Categoria: Cível e processo civil
26/08/2023 06:13 | Conteúdo Jurídico
A Requerente contraiu núpcias com o Requerido no dia 17 de novembro de 1979, sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, sem realização de pacto antenupcial, conforme comprova cópia da Certidão de Casamento anexa. Estão separados de fato há aproximadamente 23 (vinte e três) anos...
25/08/2023 05:01 | Conteúdo Jurídico
XXXXXX XXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu procurador firmado apresentar os QUESITOS À PERÍCIA TÉCNICA DE ERGONOMIA à serem respondidos pelo Perito Judicial, conforme segue...