Categoria: Penal e processo penal
25/08/2023 04:55 | Conteúdo Jurídico
Extrai-se destes fólios que o Réu fora preso em flagrante delito em face do pretenso cometimento do crime previsto nos arts. 33 da Lei Federal nº. 11.343/2006( Lei de Drogas), ou seja, pela suposta prática do delito de tráfico de entorpecentes...
Categoria: Cível e processo civil
25/08/2023 04:43 | Conteúdo Jurídico
Estando separados desde 12 de março de 2004, portanto há mais de dez anos, não existe qualquer possibilidade de se reatar a união, por fim, não mais interessa ao requerente o estado de separado, assim, o proposito da presente ação é a conversão da separação consensual em divórcio...
24/08/2023 04:48 | Conteúdo Jurídico
A Parte Autora, na qualidade de trabalhador(a) rural, requereu em... (data do requerimento administrativo) a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural na agência da Previdência Social da sua cidade...
Categoria: Penal e processo penal
24/08/2023 04:43 | Conteúdo Jurídico
Consoante denota-se dos autos, o Réu foi preso em flagrante no dia 00 de fevereiro de 0000, pela pretensa prática do delito de roubo majorado, teve sua prisão convertida de ofício por Vossa Excelência (fls. 17/19) -- portanto, ilegalmente --, em preventiva...
23/08/2023 05:03 | Conteúdo Jurídico
XXXXXX XX XXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu procurador firmado apresentar os QUESITOS À PERÍCIA TÉCNICA à serem respondidos pelo Perito Judicial, conforme segue:...
23/08/2023 04:59 | Conteúdo Jurídico
A Parte Autora, na qualidade segurado especial, requereu em... (data do requerimento administrativo) a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural na agência da Previdência Social da sua cidade...
Categoria: Penal e processo penal
23/08/2023 04:54 | Conteúdo Jurídico
O Requerente, na data de 11/22/0000, por volta das 18:30h, encontrava-se trafegando em seu veículo quando fora abordado por uma blitz da Polícia Militar. Nessa ocasião, fora encontrado um revólver calibre 38, municiado, conforme noticia o auto de prisão em flagrante ora acostado. (doc. 01)...