Embargos Declaratórios em Face de Omissão na Sentença sobre Intervalo de Refeição e Cálculo de Horas Extras Noturnas

Requisição de Complementação da Decisão Judicial com Base no Art. 535, Inciso II, do CPC, para Esclarecimento de Pontos Omitidos na Sentença Trabalhista....

Recurso de Sentença Definitiva em Ação Previdenciária

Pedido de Reforma da Decisão Proferida pelo Juízo Monocrático...

Recurso de Apelação por Nulidade Processual

Ausência de Defesa Técnica Eficaz e Pedido de Anulação da Sentença Condenatória...

Queixa-Crime por Apropriação Indébita no Exercício da Função de Síndico

Pedido de Instauração de Inquérito Policial e Busca e Apreensão de Documentos do Condomínio...

Pedido de Auto-Falência da Empresa [Nome da Empresa] em Face de Insolvência e Dificuldades Financeiras Insuperáveis

Requisição Judicial para Declaração de Falência com Apresentação de Balanço Patrimonial, Relação de Credores e Fundamentação Legal nos Termos da Lei 11.101/05....

Réplica à Contestação: Defesa da Posse e do Direito à Usucapião

Refutação às Alegações do Réu e a Comprovação do Exercício da Posse Mansa, Pacífica e Ininterrupta...

Ação Popular com Pedido de Liminar Inaudita Altera Parte contra Município por Irregularidades em Licitação Pública

Impetração de Ação Popular visando anular licitação fraudulenta e proteger o patrimônio público, com base em ilegalidades e desvio de finalidade no edital de compra de móveis e equipamentos....

Ação de Busca e Apreensão de Bem Alienado Fiduciariamente

Pedido de reintegração de posse em razão de inadimplemento contratual...

Embargos de Declaração: Requerimento de Esclarecimento e Complementação da Sentença Proferida na Reclamatória Trabalhista

Solicitação de Pronunciamento sobre a Correção Salarial e a Omissão do Intervalo Intrajornada, visando à Completa Prestação Jurisdicional...

Recurso de Sentença Definitiva: Requerimento de Reforma da Decisão Proferida no Juizado Especial Federal Previdenciário

Fundamentação Fática e Jurídica para a Revisão da Sentença em Favor da Autora, com Base nas Irregularidades Identificadas no Julgamento Monocrático...

Recurso Especial: Controvérsia sobre a Aplicação do Art. 156 do CPP e a Necessidade de Reprodução Judicial das Provas para Decreto Condenatório

Análise da Afronta ao Ônus Probatório e da Divergência Jurisprudencial em Matéria de Prova no Processo Penal...

Queixa-Crime por Calúnia Contra Jornalista

Imputação Falsa de Crime a Vereador – Pedido de Responsabilização nos Termos do Art. 138 do Código Penal...

Arguição de Relevante Razão de Direito: Impedimento à Decretação de Falência por Existência de Depósito Elisivo e Ilegitimidade do Crédito

Contestação do Devedor que Demonstra a Improcedência do Pedido de Falência com Base na Inexistência de Pressupostos Legais e na Ilegitimidade do Crédito Reclamado...

A Inexistência de Posse no Caso Concreto: O Autor como Mero Detentor e a Improcedência da Ação de Usucapião

Análise Jurídica e Fática que Demonstra a Falta de Ânimo de Dono e a Dependência do Requerente em Relação ao Proprietário do Imóvel...

Ação Popular com Pedido de Liminar para Anulação de Licitação Fraudulenta

Medida Judicial para Proteção do Patrimônio Público e Garantia dos Princípios da Legalidade e Moralidade Administrativa...

Ação de Busca e Apreensão de Veículo por Inadimplência

Contrato de Alienação Fiduciária – Descumprimento das Obrigações Contratuais – Pedido de Retomada do Bem Financiado...

Declaração Incidental de Vínculo Empregatício

Reconhecimento da Data Correta de Admissão e Seus Reflexos Trabalhistas...

Contra-Razões ao Recurso – Manutenção da Sentença

Defesa da Decisão Monocrática Proferida no Juizado Especial Federal Previdenciário...

Razões Recursais em Sentido Estrito – Impugnação à Pronúncia

Pedido de Absolvição Sumária ou Desclassificação para Lesão Corporal – Nulidade da Decisão Interlocutória...

Queixa-Crime por Difamação: Ofensa à Honra Objetiva e Reputação do Querelante

Imputação de Fato Ofensivo à Reputação por Meio de Declarações Levianas e Falsas, Configurando Crime Previsto no Art. 130 do Código Penal Brasileiro...