Mandado de Segurança - Energia Elétrica

Suspensão do Fornecimento e Ilegalidade do Corte - Réplica e Pedido de Concessão Definitiva da Segurança...

Contrarrazões ao Recurso Inominado contra Sentença sobre ICMS na Fatura de Energia Elétrica

Defesa do Recorrido em Processo no Juizado Especial Cível da Comarca de [Comarca] do Estado de [Estado]...

Ação de Cancelamento de Autorização de Desconto em Folha de Pagamento

Autora requer tutela antecipada para suspender descontos...

Petição - Requerimento de Expedição de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor

A parte Autora vem requerer a expedição de PRECATÓRIO para o valor principal e RPV para o valor dos honorários sucumbenciais...

Resposta do Acusado à Acusação - Desclassificação de Crime de Recepção Qualificada - Dolo - Ausência Culposa

Segundo o relato fático contido na peça acusatória, no dia xx de novembro do ano de yyyy, por volta das 21:00h, através de longa investigação levado à cabo pela Polícia Civil deste Estado, com apoio de Polícia Militar...

Complicações na Gravidez e o Seguro de Incapacidade Temporária

Defendendo o Direito da Profissional Liberal à Cobertura Segurada Durante Complicações na Gravidez...

Habeas Data Preventivo na Busca pela Informação

Garantia Constitucional de Acesso às Informações Contra o Impedimento na Assunção de Cargo Público...

Ação de Tutela e Guarda de Menor com Pedido de Tutela Antecipada

Reconhecimento do Direito da Avó Materna após Tragédia Familiar...

Impugnação ao Pedido de Inscrição de Loteamento

A denominação da área e seus limites assim como seus característicos estão em desconformidade com a realidade...

Ação Anulatória de Débito Previdenciário: Irregularidades no Processo Administrativo e Decadência

Empresa Comercial busca a anulação de débito previdenciário com base em irregularidades processuais e prazo de decadência...

Petição - Manifestação a Proposta de Acordo Formulada pelo INSS

Resposta à Acusação por Desacato: Atipicidade da Conduta e Legítima Defesa

A defesa de ____________________________ diante da acusação de desacato a servidor público...

Recurso de Apelação em Ação de Revisão Contratual de Plano de Saúde

Inconformismo com a Sentença e Pleito de Reforma da Decisão Judicial...

Ação Revisional com Pedido de Tutela Provisória de Urgência

Revisão de Contrato Bancário e Pleito de Gratuidade da Justiça contra o Banco...

Habeas Data Corretivo: Retificação de Informação Inverídica

Pedido de Correção de Dados Falsos em Registro Governamental em Conformidade com o Artigo 5.º, LXXII, 'b' da Constituição Federal...

Abertura de Inventário com Testamenteiro: Análise das Alterações do Novo CPC/15

Comentários sobre as Mudanças no Processo de Inventário e Partilha conforme o Novo Código de Processo Civil...

Escritura Pública - Garantia Hipotecária de Imóvel para Crédito Empresarial

Contrato entre a Compradora, Credora e Intervenientes-Hipotecantes e Fiadores...

Ação Anulatória de Débito Fiscal Fundada na Decadência

Defesa contra a constituição de crédito tributário pelo decurso do prazo decadencial...

Ação de Indenização por Acidente de Trabalho e Falta de Segurança Laboral

Reparação de danos decorrentes de acidente no ambiente de trabalho e negligência do empregador...

Petição Inicial - Revisão para Considerar todo o Periodo Contributivo

O (A) Autor(a) filiou-se à Previdência Social em ... (data da filiação), ou seja, antes de julho de 1994, passando a verter contribuições desde então, conforme se observa do ... (documento de consulta: CNIS, CTPS, extrato do FGTS, RAIS, JA, Reclamatória Trabalhista, etc) anexo...