Resposta do Acusado à Acusação - Alegações Iniciais - Descaminho - Contrabando - Banco - Quadrilha

O Acusado foi denunciado pelo Ministério Público Federal, em xx de novembro do ano de yyyy, como incurso no tipo penal previsto no art. 334 do Estatuto Repressivo, especificamente no “crime de descaminho” e “formação de quadrilha”.(CP, art. 288)...

Ação de Indenização por Furto de Veículo em Estacionamento de Supermercado

Responsabilidade da empresa em prover segurança e dever de indenizar o cliente prejudicado...

Recurso de Apelação em Caso de Negativa de Internamento em Regime de Home Care

Contestação de cláusulas contratuais abusivas e busca pela reforma da sentença que não reconheceu a nulidade da cláusula em disputa...

Habeas Data Corretivo para Retificação de Dados Inverídicos

Ação visando a correção de informações incorretas em registro público e a reparação de danos morais e financeiros causados ao impetrante...

Cumprimento de Sentença de Alimentos

Pedido de cobrança de pensão alimentícia em atraso e medidas coercitivas...

Ação de Declaração Negativa de Paternidade e Modificação no Registro Civil de Nascimento

Pedido de exclusão de vínculo paterno-filial com base em erro e solicitação de retificação no registro de nascimento...

Requisição de Certidão Pública no Novo CPC

Pedido de obtenção de certidão para comprovação em processo judicial...

Contrato de Confissão de Dívida e Garantia Hipotecária

Instrumento legal que estabelece os termos e condições de uma dívida e a garantia hipotecária de um imóvel...

Petição Inicial - Revisão Atividade Concomitante - Considerar como Principal Atividade de Maior Proveito Econômico

A parte Autora, antes da sua aposentação, laborou de ... até ... junto a empresa “A”, na função de ... (atividade), auferindo cerca de R$ ... (... reais) mensais. Também trabalhou de ... até ... na empresa “B”...

Petição Inicial - Revisão - Atividade Concomitante - Afastar o Fator Previdenciário das Atividades Secundárias

A Parte Autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição vinculado ao Instituto Nacional de Previdência Social – INSS, conforme comprovam os documentos anexos...

Recurso Ordinário Constitucional - Habeas Corpus - STJ - Liberdade Provisória - Furto - Bagatela

Colhe-se dos autos do processo supra-aludido que o Paciente fora preso em flagrante delito, em 00 de abril do ano de 0000, pela suposta prática de crime de furto simples tentado...

Cheque em Conta Conjunta: Responsabilidade Limitada ao Signatário

Decisões de Primeira e Segunda Instâncias Sobre Retificação de Protesto de Cheque de Conta Bancária Conjunta...

Habeas Data Corretivo - Retificação de Informação Incorreta

Pedido de Correção de Dados Falsos em Banco de Dados Oficiais...

Habeas Data Corretivo - Remoção de Nome no SPC

Pedido de Retificação de Informação Inverídica e Prejuízos Morais e Financeiros...

Ação de Anulação de Ato Jurídico com Perdas e Danos - Venda de Bem Imóvel por Não Proprietário

Alegação de Falta de Legitimidade do Celebrante e Caracterização de Ilícito Penal...

Ação de Exoneração do Fiador devido à Novação II - Novo CPC

Pedido de Reconhecimento da Exoneração da Fiança após Novação Contratual Irregular...

Declaração de Situação dos Imóveis na Constituição da Empresa

Aviso Formal ao Prefeito Municipal sobre a Alteração na Propriedade e Tributação de Imóveis...

Ação Cautelar Inominada em Defesa da Autonomia Municipal: Desafio à Imposição do INSS

A luta do Município de ... pela Manutenção de seu Sistema Próprio de Previdência Social e a Garantia do Princípio Federativo...

Recurso Ordinário Constitucional - Habeas Corpus - Prisão Preventiva - Liberdade Provisória - Tráfico de Drogas - STJ

Colhe-se dos autos do processo supra aludido que o Paciente fora preso em flagrante delito, em 00 de abril do ano de 0000, pela suposta prática de crime de tráfico de drogas...

Responsabilidade Solidária em Caso de Não Entrega de Produto

Condenação de Site de Leilões Online e Vendedor por Danos Materiais e Morais...