Habeas Data para Acesso a Informações Funcionais

Pedido de Acesso às Informações de Assentamentos de Servidor Público...

Comunicação de Interposição de Agravo de Instrumento

Cumprimento do Artigo 526 do Código de Processo Civil...

Contraprotesto Judicial - Defesa de Propriedade e Posse

Resposta à Alegação de Apossamento Indevido de Terras...

Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Antecipação da Tutela

Indústria e Comércio de Móveis de Madeira Santo Antônio LTDA. busca a anulação de débito fiscal de ICMS com base na ilegalidade da alíquota aplicada e na violação do princípio da irretroatividade da lei tributária....

Petição Inicial - Revisão - Atividade Concomitante - Considerar Como Única Atividade

A Parte Autora é titular do benefício de aposentadoria vinculado ao Instituto Nacional de Previdência Social – INSS, conforme comprovam os documentos anexos...

Queixa Crime - Injúria e Difamação - Rede Social - Competência Justiça Comum

O Querelante é pessoa idônea, médico conceituado, além de muito bem quisto em sua cidade. Esse, entretanto, em que pese essas qualidades, vem sofrendo constantes agressões à sua personalidade nas redes sociais...

Recurso de Apelação contra Sentença de Fornecimento de Medicamentos e Indenização por Danos Morais

Apelante busca reforma da decisão que não concedeu indenização por danos morais e condenação em honorários advocatícios em processo contra o Estado....

Restituição de Valores Pagos em Compromisso de Compra e Venda de Terreno no Juizado Especial

Reclamação contra a Reclamada por Não Cumprimento de Contrato e Requerimento de Devolução dos Valores Pagos...

Ação Anulatória de Débito Fiscal - Competência Tributária e Decadência

Exoneração de ICMS e Antecipação dos Efeitos da Tutela...

Acordo Extrajudicial Trabalhista entre Reclamante e Reclamada

Extinção Amigável da Lide - Homologação e Arquivamento dos Autos...

Petição Inicial - Retroação da DIB do Benefício de Aposentadoria por Invalidez

A Parte Autora tem... (idade) anos de idade, foi diagnosticado(a) com... (doença que deu causa a concessão da aposentadoria por invalidez), doença que deu ensejo a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez...

Queixa Crime - Difamação - Calúnia - Injúria - Competência da Justiça Comum

Segundo contam dos autos do inquérito acostado(IP nº. 0000/1111), o Querelante, citado nos argumentos preambulares desta peça exordial, é titular da empresa CASA DO X LTDA(doc. 01). O objetivo primordial dessa, registre-se, é o comércio de gênero alimentícios, notadamente respeitante a licitações em prefeituras e outros órgãos públicos...

Código do Consumidor Ação de Procedimento Sumaríssímo - Ações Gerais

Agravo nos Próprios Autos - Plano de Saúde - Para Admitir Recurso Especial - Reembolso

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _______________       ......

Contestação - Ação de Desconstituição de Crédito por Infração de Trânsito

Município de --------------- contesta ação de --------------, alegando insuficiência de provas...

Ação de Justificação Judicial - Viúva de Ex-Combatente

Busca de Direitos Previdenciários de Viúva de Ex-Combatente...

Cessão de Direitos em Contrato de Compra e Venda de Imóvel

Instrumento de Transferência de Direitos e Responsabilidades Entre Cedente e Cessionário...

Ação Anulatória de Débito Fiscal contra Município

Contestação da Cobrança de IPTU com Base na Alteração do Perímetro Urbano"...

Acordo Amigável entre as Partes na Reclamação Trabalhista

Homologação do Acordo e Suspensão de Penhora...

Petição Inicial - Reconhecimento do Período de Atividade Rural para Fins de Majoração da Renda Mensal Inicial

A Parte Autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição vinculado ao Instituto Nacional de Previdência Social – INSS, conforme comprovam os documentos anexos...