Responsabilidade Civil - Agravo Antecipação de Tutela

Trata-se de pretensão para que seja coibida a onerosidade excessiva decorrente de reajuste de mensalidade de plano de saúde no percentual de 122%...

Petição Inicial – Ajudante – Diferenças De Verbas Rescisórias – Horas Extras – Retenção CTPS

O Reclamante trabalhou para a reclamada de XX/XX/2012 a XX/XX/2016 exercendo a função de Ajudante, percebia como salário a importância mensal de...

Petição Inicial - Inclusão de Parcelas Salariais Reconhecidas em Reclamatória Trabalhista

A Parte Autora é titular do benefício de aposentadoria vinculado ao Instituto Nacional de Previdência Social – INSS, conforme comprovam os documentos anexos. Porém, ao requerer a sua aposentadoria a Parte Autora também pretendia ver reconhecido e averbado...

Memoriais Substitutivos - Alegações Finais - Crime de Roubo - Desclassificação - Indeferimento de Perguntas - Preliminar - In Dubio Pro Reo

A peça vestibular ainda destaca que o primeiro Acusado, Pedro Joaquim, puxou violentamente a bolsa da vítima, logo quando a mesma tenta adentrar em um ônibus...

Responsabilidade Civil - Contestação Erro Médico SUS

O autor ajuizou ação de indenização por danos morais contra o Município de _____ alegando que foi vítima de erro de diagnóstico...

Petição Inicial - Agente De Monitoramento – Periculosidade – Descaracterização Do Regime Compensatório – Horas Extras

O Reclamante foi contratado pelo Reclamado para laborar na função de agente de monitoramento, tendo sido admitido em XX/XX/201X, recebendo para tanto, um salário de R$ X.XXX,XX mensais....

Petição Inicial - Concessão de Aposentadoria por Invalidez - Modelo Genérico

A Parte Autora sofre de... (descrever a doença ou lesão que torna a Parte Autora incapaz de forma permanente para o trabalho) desde... (data do inicio da incapacidade laborativa), o que a torna incapaz de forma permanente para o trabalho e insuscetível de reabilitação profissional na sua função habitual de... (profissão)...

Memoriais substitutivos de debates orais - Alegações Finais - Estupro de Vulnerável - In dubio

Absolvição por insuficiência de provas...

Petição inicial - Ação de indenização por danos morais e materiais - Atraso de voo.

Atraso de voo e violação dos direitos da consumidora...

Responsabilidade Civil Pessoa Jurídica Saúde - Ação Danos Morais e Materiais Cumulados

A Autora, na tentativa de ter um melhor atendimento médico e preocupada com a situação caótica da saúde pública oferecida em nosso país, tornou-se usuária do plano de saúde da Ré...

Pedido de Extinção das CDAs PIS e COFINS

A Executada requer a extinção das CDAs PIS e COFINS, pois os créditos foram constituídos ilegalmente após a decisão judicial que declarou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. ...

Petição Inicial – Acúmulo de Função – Plus Salarial – Dano Moral

O reclamante foi contratado para trabalhar na função de fiscal de loja, cujo objetivo era fiscalizar e prevenir perdas na loja da reclamada. Porém após o início dos trabalhos houve um claro desvio nas funções do reclamante, que além de fazer o trabalho de fiscal de loja, foi obrigado a prestar o serviço de segurança ...

Petição Inicial - Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-doença ao Segurado Desempregado

A Parte Autora sofre de... (descrever a doença ou lesão que torna a Parte Autora incapaz para o trabalho) desde... (data do inicio da incapacidade laborativa), o que a torna incapaz para o seu trabalho habitual na função de... (profissão)...

Memoriais Substitutivos - Alegações Finais - Desclassificação - Receptação Qualificada - Dolo - Culpa - In Dúbio pro Reo

O âmago da defesa se propagou pela visão de saber se o Acusado, mediante a conduta ter consigo, em seu estabelecimento comercial, bens que, sem notas fiscais de origem, representam crime de receptação qualificada...

Petição Inicial - Modelo de Idenização Contra Banco - Envelope - Erro

Notórios são os prejuízos amargados pelo demandante, vez que depositou a quantia de R$ ____________e não teve o depositado efetuado pelo banco demandado....

Responsabilidade Civil Contratual - Negativa de Cobertura - Tramitação Prioritária

Em meados de agosto do corrente ano, a autora – que é pessoa idosa, e gere sua vida de forma completamente independente, vez que mora sozinha, e possui...

Petição - Desistência de Pedido - Retificação do Valor da Causa

Requer o Reclamante, a desistência do item 5, pedido “e” da, constante na exordial e, sendo que o Reclamado ainda não apresentou sua contestação nos autos eletrônicos deste processo, conforme dispõe o artigo 841, parágrafo 3º da CLT, não há prejuízo para a parte adversa...

Petição Inicial - Pensão por Morte - Regularização das Contribuições Após a Morte do Segurado - Dever do Empregador

Após o óbito do seu cônjuge, a Parte Autora, em... (data da entrada do requerimento administrativo), requereu, nos termos do art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o benefício de pensão por morte junto à agência da Previdência Social...

Kit Penal - Recurso em Sentido Estrito - Juri - Motivo Fútil

Segundo o relato fático contido na peça acusatória, no dia 00 de novembro do ano de 0000, por volta das 21:00h, nas proximidades do Hospital Xista, o Recorrente colidiu na traseira do veículo da vítima...

Réplica à Contestação - Cheque especial - produção de provas - Perícia - Pericial

A Ré advogou que seria legal a cobrança de juros capitalizados sob qualquer modalidade...