Pedido de Sustação de Protesto por Prescrição de Duplicata

Requerimento de Sustação de Protesto Indevido com Base na Prescrição e Jurisprudência Pertinente...

Pedido de Especificação de Provas e Requerimento de Decisão Antecipada

Manifestação do Autor em Cumprimento ao Despacho Judicial e Requerimento nos Termos do Art. 330, I, do CPC...

Reclamação Trabalhista por Dano Moral Decorrente de Gravidez de Risco e Agressão no Ambiente de Trabalho

Pedido de Indenização Moral e Reinserção no Emprego em Face de Desrespeito a Estabilidade Gestante e Violência Física por Parte do Empregador...

Ação de Retificação de Proventos de Aposentadoria de Servidor Público do Magistério

Requerimento de Reenquadramento Funcional e Reajuste de Proventos com Base na Isonomia e na Legislação Estadual...

Habeas Corpus em Face de Prisão Preventiva para Garantia da Aplicação da Lei Penal

Pedido de Liberdade Provisória com Base na Ausência de Fundamentação Concreta para a Custódia Cautelar...

Pedido de Diligências em Favor da Defesa no Processo Penal

Requerimento de Diligências com Base no Art. 300 do CPP para Garantia da Verdade Real...

Pedido de Dilação de Prazo em Razão de Recesso Judicial

Requerimento com Base no Art. 139, VI, do CPC para Extensão de Prazo para Cumprimento de Despacho...

Pedido de Convocação de Assembleia Geral de Credores

Requerimento com Base no Art. 22, I, "g", e Art. 35 da Lei de Falências para Deliberação da Massa Falida...

Pedido de Suspensão de Processo por Composição Amigável

Requerimento de Suspensão com Base no Art. 265, II, do CPC em Razão de Negociações Entre as Partes...

Reclamação Trabalhista para Cobrança de Verbas Rescisórias e FGTS

Pedido de Regularização de Direitos Trabalhistas Não Quitados e Indenizações Decorrentes de Rescisão Sem Justa Causa...

Ação de Concessão de Aposentadoria Rural por Idade

Pedido de Reconhecimento do Tempo de Contribuição em Regime de Economia Familiar e Concessão de Benefício Previdenciário em Face do INSS...

Habeas Corpus Contra Indeferimento de Retomada de Processo de Réu Foragido

Pedido de Anulação de Decisão que Manteve Suspensão Processual e Prisão Preventiva Após Constituição de Defesa Técnica...

Pedido de Realização de Diligências em Inquérito Policial

Solicitação de Ato Investigativo em Benefício da Defesa e da Busca da Verdade...

Pedido de Extinção de Ação sem Resolução de Mérito

Requerimento com Base no Art. 485, Inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil...

Propositura de Execução de Título Extrajudicial contra Devedor Solvente

Pedido de Citação e Cobrança de Dívida Representada por Nota Promissória Não Resgatada...

Pedido de Escusa de Perito Nomeado por Motivo Legítimo

Solicitação de Dispensa de Função Pericial em Razão de Impedimento de Saúde ou Motivos Pessoais...

Reclamação Trabalhista: Pleito de Diferença da Multa do FGTS

Ex-empregado reivindica correção da multa rescisória com base nos expurgos inflacionários dos Planos Bresser e Collor I, com fundamento na legislação vigente e decisões recentes do STF....

Ação de Reajuste de Benefício Previdenciário Contra o INSS

Aposentados pleiteiam a revisão de seus benefícios previdenciários com base nos mesmos índices de aumento do salário mínimo, visando a preservação do valor real de suas aposentadorias, conforme garantido pela Constituição Federal....

Habeas Corpus para Paciente Condenado ao Regime Aberto

Pedido de Liberdade Diante de Contradição Judicial na Manutenção de Prisão Preventiva...

Pedido de Diligências no Âmbito de Inquérito Policial

Requerimento de Oitiva de Testemunhas para Esclarecimento dos Fatos Investigados...