Comunicação de Cumprimento de Decisão Judicial

Informações sobre o Pagamento de Mensalidade do Plano de Saúde Conforme Determinação Judicial...

Apresentação do Quadro Geral de Credores

Relação de Créditos Classificados da Massa Falida nos Termos do Art. 83 da Lei de Falências...

Requerimento de Execução Provisória de Sentença

Pedido de Instauração de Execução Provisória com Base no Art. 475-O do CPC, Diante de Recurso com Efeito Devolutivo...

Pedido de Declaração de Insolvência Civil

Execução Contra Devedor Insolvente com Base em Dívidas Não Satisfeitas e Penhora de Bem Único...

Reclamação Trabalhista para Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Pagamento de Verbas Rescisórias

Trabalhadora demitida sem justa causa busca reconhecimento de vínculo não anotado em CTPS, pagamento de salários abaixo do mínimo legal e verbas devidas, incluindo férias, 13º salário e FGTS, além de indenizações compensatórias....

Ação Ordinária para Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Negativa Injusta de Período Contributivo

Segurado busca reconhecimento de tempo de serviço ignorado pelo INSS e requer aposentadoria, com pedido subsidiário de aposentadoria especial, com base em exposição a condições insalubres....

Habeas Corpus – Indeferimento de Arbitramento de Fiança em Face de Prisão Preventiva Fundada em Maus Antecedentes

Pedido de Habeas Corpus impetrado contra decisão que negou fiança a paciente com histórico de porte ilegal de arma e outros processos arquivados, alegando constrangimento ilegal devido à falta de justificativa clara para a prisão preventiva....

Pedido de Devolução de Arma e Impugnação ao Confisco em Caso de Contravenção Penal

Defesa alega a inadmissibilidade do confisco de arma regularmente registrada em razão de contravenção penal de porte ilegal, com base em recente jurisprudência e doutrina, reiterando pedido de devolução ao proprietário....

Manifestação sobre Provas e Pedido de Julgamento Antecipado da Lide

Requerimento pela manutenção da liminar, julgamento antecipado com base nas provas apresentadas e reiterando pedidos iniciais, conforme art. 355, I, do CPC, no processo em trâmite na ___ª Vara Cível da Comarca do Recife....

Apresentação da Relação de Credores na Massa Falida

Requerimento de juntada e publicação da relação de credores, nos termos do art. 7.º, § 2.º, da Lei de Falências, para efeitos legais e jurídicos....

Pedido de Cancelamento de Protesto Indevido por Falta Administrativa

Requerimento de cancelamento de protesto por duplicata já quitada, em razão de erro do sacador e ausência de intimação regular, conforme previsto no Provimento nº 10/70 da Corregedoria Geral da Justiça....

Pedido de Liquidação de Sentença por Cálculo do Exequente contra o INSS

Requerimento de citação da autarquia devedora com apresentação de memória de cálculos, conforme artigos 475-B e 730 do CPC, nos autos que tramitam perante a Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo....

Reclamação Trabalhista para Retificação de Registro e Diferenças Salariais

Pedido de correção de data de admissão e salário na CTPS, bem como pagamento de diferenças de 13º salário, férias e FGTS com base no salário efetivamente recebido....

Ação Ordinária de Cobrança de Correção Monetária sobre Aposentadoria por Tempo de Serviço

Pedido de atualização dos valores retroativos do benefício concedido com atraso pelo INSS, conforme previsto na legislação previdenciária....

Manifestação sobre Direito de Remição e Progressão de Regime

Requerimento de consideração do tempo de remição e concessão da progressão ao regime semiaberto, em face de cumprimento dos requisitos legais....

Requerimento de Desentranhamento de Documentos

Pedido de desentranhamento após absolvição com trânsito em julgado, nos termos do art. 238 do CPP....

Ação de Exibição de Documentos com Pedido de Tutela Provisória de Urgência

Requerimento de exibição de prontuários médicos e contrato, com pedido de gratuidade de justiça e tramitação prioritária, conforme o art. 300 do CPC e o Estatuto do Idoso....

Pedido de Publicação de Aviso aos Credores

Requerimento de publicação do aviso conforme o art. 63, inciso I, da Lei de Falências, informando a disponibilidade do síndico para atendimento....

Recurso de Apelação com Reiteração de Agravo Retido

Pedido de apreciação do agravo retido e reforma da sentença em ação executiva, nos termos do art. 513 e seguintes do CPC....

Pedido de Intimação para Depoimento Pessoal

Requerimento de aplicação da pena de confissão em caso de ausência, nos termos do art. 343 do CPC, no processo nº ....../7000, em trâmite perante a Comarca de .........