Requerimento de Convocação de Assembleia Geral de Credores

Pedido para Deliberação nos Termos do Art. 22, I, "g" e Art. 35 da Lei de Falências...

Recurso de Apelação em Embargos do Devedor

Contestação da Sentença de Improcedência com Base no Excesso de Execução Conforme Art. 475-L do CPC...

Impugnação de Perito em Ação Civil

Petição Requerendo a Substituição de Perito Nomeado por Impedimento Legal...

Solicitação de Expedição de Precatório Judicial

Pedido de Pagamento de Crédito Trabalhista ao TRT - ... Região...

Revisão de Decisão da Junta de Recursos do INSS em Ação de Rito Sumário

Pedido de Restabelecimento de Aposentadoria por Invalidez e Concessão de Justiça Gratuita...

Pedido de Extinção da Punibilidade por Prescrição Retroativa

Equívoco na Aplicação da Prescrição pelo Juízo na Sentença de Ação Penal...

Solicitação de Certidão para Identificação de Processo Penal

Pedido de Informação Processual para Desarquivamento e Instrução de Requerimento no INSS...

Réplica em Ação de Prestação de Serviços Médico-Hospitalares

Contestação à Ilegitimidade Passiva e Argumentos sobre Carência e Emergência no Atendimento Hospitalar...

Pedido de Caução para Restituição de Mercadorias em Processo Falimentar

Requerimento de Caução para Antecipação de Entrega de Bens Conforme Lei de Falência...

Embargos à Execução por Cheque e Alegação de Litigância de Má-Fé

Contestação da Execução Baseada em Cheques Pré-datados e Alegação de Má-Fé Processual pela Parte Exequente...

Requerimento de Juntada de Documentos nos Autos Processuais

Pedido de Juntada de Provas e Ciência à Parte Adversa conforme Art. 397 e 398 do CPC...

Embargos de Terceiro em Processo de Execução Trabalhista

Defesa de Propriedade da Nacional Leasing S.A. sobre Bens Penhorados em Execução contra Invicta Ltda....

Ação de Revisão de Salários-de-Contribuição

Pedido de Aplicação do Percentual de Variação do IRSM na Atualização dos Salários-de-Contribuição para Revisão de Benefício Previdenciário...

Requerimento de Exames para Instrução de Livramento Condicional

Solicitação de Transcrição de Ficha Disciplinar para o Apenado Victor dos Santos Padilha...

Alegações Finais da Defesa no Processo Criminal

Exposição das Razões Jurídicas e Circunstâncias Atenuantes para a Absolvição ou Redução da Pena do Acusado...

Réplica à Contestação no Processo de Obrigação de Fornecimento de Serviços Médico-Hospitalares

Pedido de Procedência da Ação para Garantia de Internação Hospitalar Emergencial e Irrestrita...

Intimação Judicial para Comparecimento

Requerimento do Administrador Judicial para Esclarecimentos em Processo de Falência O administrador judicial solicita a intimação de pessoa envolvida no processo de falência da empresa, devido à recusa em prestar informações necessárias para o andamento do feito, conforme disposto no art. 22, §2º, da Lei de Falências....

Contestação pela Ausência de Notificação ao Contribuinte

Empresa XP, na pessoa de seu proprietário Tício, por meio de seu advogado, apresenta embargos à execução fiscal em face da ausência de notificação prévia, conforme fundamentos jurídicos expostos....

Requerimento de Inspeção Judicial Direta no Processo Civil

Pedido de Constatação das Alegações no Local do Litígio com Base no Art. 440 do CPC...

Embargos à Arrematação

Pedido de Reconsideração de Decisão Indeferida e Defesa da Adjudicação em Processo Trabalhista...