Ação Revisional Previdenciária: Reajuste de Benefício

Pedido de Correção de Aposentadoria com Base na Legislação Pertinente e Precedentes Jurisprudenciais...

Estratégias Jurídicas no Tribunal do Júri: Alegações Finais, Contrariedade ao Libelo e Recursos

Argumentação e Requerimentos para Defesa e Acusação...

Análise do Regime de Cumprimento de Pena em Habeas Corpus: Interpretação da Legislação Pertinente

Argumentação Jurídica e Fundamentos para Modificação do Regime de Cumprimento de Pena em Caso de Tráfico de Entorpecentes...

Contra-Razões de Apelação na Ação Indenizatória: Defesa do Consumidor em Questão

Análise da Sentença e Argumentação em Favor do Apelado diante de Cláusulas Abusivas em Contratos de Seguro...

Decretação da Falência: Decisão Judicial e Implicações

Análise da Sentença da Vara de Falências e Medidas Adotadas em Goiânia...

Ação Monitória: Cobrança de Empréstimo Não Quitado

Busca pela Satisfação de Crédito mediante Procedimento Monitório...

Contestação na Ação Revisional de Prestação Alimentícia

Manutenção da Pensão Alimentícia em Face da Necessidade dos Alimentandos e da Estabilidade Financeira do Autor...

Contra-Razões de Recurso Ordinário: Defesa Sólida e Fundamentada

Contestação às alegações do Recorrente na Reclamatória Trabalhista, evidenciando a robustez das provas apresentadas e a correção da sentença proferida, em defesa dos interesses do Reclamado....

Ação de Revisão de Benefício Auxílio-Doença: Buscando Equidade Previdenciária

Apresentação formal de pedido de revisão do benefício de auxílio-doença, em virtude de alterações legislativas prejudiciais ao cálculo do valor do benefício, visando restabelecer a igualdade entre os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)....

Pedido de Novo Júri: Garantindo o Direito à Defesa

Apresentação formal de solicitação de novo julgamento pelo réu condenado, em conformidade com o artigo 607 do Código de Processo Penal, assegurando a observância dos requisitos legais para inclusão na pauta da próxima sessão periódica do Tribunal do Júri....

Prisão Preventiva e o Excesso de Prazo: Análise Jurisprudencial

Análise do pedido de habeas corpus em favor de réu preso, confrontando a alegação de excesso de prazo na conclusão do inquérito com jurisprudência pertinente, destacando a necessidade de preservação da ordem pública e os fundamentos para a denegação da ordem....

Defesa do Direito à Saúde: Análise Contratual e Interpretativa

Réplica do autor em ação contra ASSIM - Assistência Médica Integrada e Hospital Balbino, destacando a falha na contestação do primeiro réu e a revelia do segundo, além da análise detalhada sobre a cobertura contratual em casos de internação emergencial, à luz da legislação pertinente e dos direitos do consumidor....

Ação Revocatória na Falência: Defesa dos Interesses da Massa Falida

Síndico busca revogar pagamento antecipado de dívidas pela falida, conforme preceitos da Lei de Recuperação e Falências, visando proteger os credores da empresa em processo falimentar....

Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum: Defesa dos Direitos Hereditários Lesionados

Requerente busca reparação pela gestão irregular do espólio e ocupação indevida de imóveis pelo requerido, visando à alienação judicial para garantir a justa partilha dos bens herdados....

Pedido de Adoção Plena: Fortalecendo Vínculos Familiares e Afetivos

Casal demonstra idoneidade e afeto para garantir a adoção plena do menor, promovendo seu bem-estar e inserção em um ambiente familiar estável e amoroso....

Ação de Adjudicação Compulsória: Garantia da Escritura de Compra e Venda de Imóvel

Promitente comprador busca assegurar seu direito à propriedade após quitação integral, diante da recusa injusta do promitente vendedor em outorgar a escritura pública....

Recurso Trabalhista: Defesa da Ilegitimidade Passiva e da Política Salarial

Argumentação em Face das Alegações Infundadas e Pseudovínculo Empregatício em Benefício Próprio...

Ação de Revisão de Auxílio-Acidente Previdenciário: Equidade e Igualdade na Readequação dos Benefícios

Defesa dos Direitos Previdenciários em Face da Diferença de Tratamento na Concessão de Auxílio-Acidente pela Lei Vigente e Anterior...

Contra-Razões à Apelação: Manutenção da Absolvição por Legítima Defesa no Tribunal do Júri

Argumentação Jurídica em Defesa da Decisão do Júri e da Absolvição do Réu em Caso de Homicídio por Legítima Defesa...

Análise Jurídica do Habeas Corpus: Pedido de Liberdade Condicional em Caso de Estelionato

Parecer Jurídico sobre o Não Conhecimento do Habeas Corpus e Manutenção da Prisão Condicional em Caso de Prática Delitiva de Estelionato...