Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário Através de Ação Cautelar: Nova Modalidade Introduzida pela LC 104/2012

Análise de Caso Concreto com Discussão Detalhada de Jurisprudência e Fundamentos Legais...

Contestação Trabalhista - Refutação dos Pedidos do Reclamante

Empresa contesta alegações sobre anotação na CTPS, adicionais de insalubridade/periculosidade, horas extras e reconhecimento de contrato de trabalho, apresentando fatos e fundamentos para sua defesa....

Ação Previdenciária - Concessão de Benefício por Incapacidade

Pleito de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e tutela de urgência em razão de enfermidade incapacitante - Pedido de antecipação da tutela para assegurar o sustento do requerente....

Pedido de Habeas Corpus por Irregularidades no Auto de Prisão em Flagrante

Defesa alega vícios formais e ausência de testemunhas no momento da lavratura, pleiteando o reconhecimento do Constrangimento Ilegal....

Ação Declaratória - Inversão do Ônus da Prova e Pedido de Julgamento Antecipado

Extinção do Contrato de Conta Corrente - Provas a Produzir - Pleito dos Autores Diante do Contido no R. Despacho Judicial...

Pedido de Cancelamento de Protesto nos Termos da Lei nº 6.600/00

Resgate do Título Protestado e Requerimento de Cancelamento junto ao Cartório do Registro de Protesto de Títulos...

Pedido de Caução Fidejussória nos Termos do Art. 602, § 2º do CPC em Ação de Indenização por Ato Ilícito

Substituição da Exigência de Capital por Caução Fidejussória com Fiador e Bens Imóveis Avalizados...

Ação de Investigação de Paternidade e Pedido de Herança: Reconhecimento do Vínculo e Habilitação no Inventário (Lei 8.560/92)

Cumulação de pleitos para estabelecer a filiação e garantir os direitos hereditários do autor perante o inventário do Sr. ________, fundamentada nos termos da Lei 8.560/92....

Ação Declaratória e Repetição de Indébito: Desafios Constitucionais na Cobrança do SAT - Seguro de Acidente do Trabalho

Busca pelo Reconhecimento da Inconstitucionalidade na Definição da Atividade Preponderante e Conceitos de Risco na Lei nº 8.212/91...

Contestação Trabalhista - Defesa Efetiva da Empresa em Face dos Pedidos Indevidos

Impugnação Categórica aos Fatos e Fundamentos da Reclamatória, Demonstrando Regularidade nas Ações da Reclamada...

Ação Previdenciária de Concessão de Benefício por Incapacidade com Pedido de Antecipação de Tutela

Defesa dos Direitos da Parte Autora contra o INSS, Diante da Morosidade e Necessidade Iminente de Auxílio-Doença...

Abertura de Inquérito Policial - Crime de Lesões Corporais

Portaria e Determinações para Investigação na Delegacia Regional de Polícia do Estado de (XXX)...

Ação Declaratória de Nulidade de Título Cumulada com Pedido de Dano Moral: Réplica do Banco

Defesa da Legitimidade Passiva e Demonstração da Responsabilidade do Banco na Contestação à Ação de Busca e Apreensão...

Ação de Busca e Apreensão - Inadimplemento Contratual em Financiamento de Veículo

Medida Judicial para Recuperação do Bem em Alienção Fiduciária Diante do Descumprimento das Obrigações Contratuais...

Pedido de Indicação de Bens à Penhora na Execução por Título Extrajudicial

Defesa e Providências do Executado para Garantir a Execução, Conforme Art. 652 do CPC...

Inventário Negativo: Ausência de Bens e Dívidas do Cônjuge Falecido

Ação Judicial para Declarar a Inexistência de Bens a Inventariar e Ausência de Dívidas, Nomeando a Requerente como Inventariante...

Roteiro da Execução Fiscal

Estratégias e Dicas para Maximizar a Eficiência da Cobrança...

Ação Rescisória: Falsidade de Prova Demonstrada por Laudo Pericial

Empresa Busca Rescisão de Sentença Trabalhista Obtida com Base em Documento Fraudado...

Ação Previdenciária de Concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência

Paciente com Graves Patologias e em Situação de Miserabilidade Requer Concessão do BPC...

Habeas Corpus Corretivo: Nulidade do Auto de Flagrante por Falta de Assinatura da Autoridade Policial e Constrangimento Ilegal pela Denegação da Ordem

Paciente Primário com Bons Antecedentes Requer Liberdade Provisória...