Ação Declaratória de Nulidade de Título Cumulada com Pedido de Dano Moral e Tutela Antecipada

Protesto indevido de duplicata causa abalo de crédito e gera direito à indenização por danos morais e à suspensão dos efeitos do protesto...

Busca e Apreensão de Bem Alienado Fiduciariamente: Ação para Recuperação do Bem em Caso de Inadimplência

Contrato de Alienação Fiduciária e inadimplência do devedor com detalhamento do valor em atraso (4 parcelas e 14,5707% do residual)....

Inventário e Partilha Judicial com Herdeiros Capazes: Análise Detalhada das Mudanças no Novo CPC/15

Quadro comparativo detalhado dos artigos 982 do CPC/73 e 610 do NCPC/15, com explicações claras sobre cada alteração e seus impactos práticos....

Retenção do Imposto de Renda em Decisões Judiciais Trabalhistas: Normativas e Procedimentos Legais

Observância da Lei n.º 9.250/95, IN n.º 70/95 e Provimento n.º 01/96 na Dedução do Imposto de Renda sobre Rendimentos Trabalhistas em Cumprimento de Decisões Judiciais...

Contestação em Ação Trabalhista - Entidade Autárquica Estadual

Argumentação Jurídica e Evidências Documentais na Defesa dos Interesses da Autarquia...

Ação Previdenciária de Concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência

Busca por Justiça e Amparo Diante da Negativa do INSS ao Benefício Necessário ...

Requerimento de Instauração de Inquérito Policial por Difamação e Injúria

Pedido de Apuração dos Crimes Cometidos contra Advogado, com Base nos Artigos 139 e 140 do Código Penal...

Ação Declaratória: Nulidade Contratual e Condenatória de Repetição do Indevido contra Instituição Financeira

Contestação da Capitalização Mensal de Juros e Cobrança Acima do Limite Legal, Fundamentada na Lei de Usura...

Ação de Busca e Apreensão: Garantia do Cumprimento Contratual e Rescisão Judicial

Pleito pela Retomada de Veículo Alienado Fiduciariamente em Face do Inadimplemento Contratual, com Fundamento no Decreto-Lei nº 00011/6000...

Caução das Custas e Honorários Advocatícios: Garantia em Processo Judicial

Análise do Art. 835 do CPC e Procedimentos para Oferecimento de Caução em Caso de Residência no Exterior...

Inventário Judicial com Interessado Incapaz: Comentários às Alterações do Novo CPC/15

Análise Detalhada do Art. 610 e Quadro Comparativo com o CPC/73 na Abertura de Inventário Judicial...

Recurso Especial em Matéria Tributária: Análise Crítica da Decisão de Apelação da Fazenda do Estado de São Paulo

Desafios Jurídicos e Argumentos Fundamentais na Defesa da Constituição Definitiva do Crédito Tributário frente ao Lançamento por Homologação...

Contestação Empresarial na Reclamatória Trabalhista: Desdobramentos Após Medida Cautelar de Busca e Apreensão

Defesa Argumentativa diante de Dispensa Imotivada, Impactos da Busca e Apreensão e Contestação das Alegações de Horas Extras e Honorários Advocatícios...

Ação Previdenciária: Concessão do Benefício Assistencial ao Menor Portador de Deficiência

Desvelando a Necessidade do Amparo Estatal diante da Doença Psiquiátrica e das Condições de Miserabilidade da Família...

Habeas Corpus: Análise da Ilegalidade na Prisão por "Jogo de Tampinha" e a Busca pela Liberdade do Paciente

Desvendando as Irregularidades na Detenção e a Exigência de Liberdade para o Torneiro Mecânico Injustamente Preso...

Ação Declaratória com Preceito Cominatório e Tutela Antecipada: Desvendando os Fundamentos Legais do Alongamento de Dívidas Rurais

Análise Detalhada das Reivindicações do Mutuário diante da Negativa do Banco: Inaudita Altera Pars na Busca por Justiça Jurídica e Econômica...

Ação de Busca e Apreensão: Análise Detalhada do Pedido de Alienação Fiduciária em Contrato de Financiamento

Explorando os Fundamentos Jurídicos e as Medidas Solicitadas na Busca e Apreensão de Veículo em Inadimplemento Contratual...

Inventário Conjunto: Análise das Alterações do Novo CPC/15 no Art. 672 - Abertura da Peça Jurídica

Comentários Detalhados sobre as Mudanças Legislativas na Cumulação de Inventários e a Economia Processual na Partilha de Heranças...

Defesa na Esfera Processual Tributária - Contra-Razões de Recurso Extraordinário

Análise Detalhada da Imunidade Tributária sobre Filmes de Laminação para Capas de Livros no Estado de São Paulo...

Contestação em Ação Trabalhista - Responsabilidade Subsidiária e Ilegitimidade Passiva

Defesa da Autarquia Estadual diante de Reclamações Trabalhistas e Preliminar de Ilegitimidade do Reclamante...