Ação Previdenciária - Concessão de Auxílio-Acidente em Decorrência de Acidente de Trabalho

Defesa dos Direitos do Segurado e Demonstração de Redução da Capacidade Laboral...

Habeas Corpus - Pedido de Liberdade Provisória

Primariedade e Ausência de Indícios Suficientes para a Prisão Preventiva...

Ação Declaratória: Extinção do Contrato de Conta Corrente com Pedido de Tutela Antecipada

Anulação de Débitos Indevidos e Reconhecimento da Inexistência de Relação Contratual Vinculante...

Defesa em Ação de Depósito: Contestação Detalhada sobre Contrato de Financiamento e Abusos na Cobrança

Análise Crítica dos Termos Contratuais e Impugnação dos Valores Pretendidos na Ação de Busca e Apreensão Convertida em Depósito...

Embargos de Declaração em Face da Omissão na Decisão: Análise da Justiça Gratuita e Revisão Contratual

Exploração Detalhada dos Embargos e Pedido de Justiça Gratuita diante da Ausência de Manifestação sobre Assistência Judiciária...

Pedido de Dispensa de Preparo das Custas Processuais: Justiça Gratuita e Recurso de Embargos de Declaração

Análise da Solicitação do Agravante e Protocolo de Embargos para Definição do Deferimento da Justiça Gratuita...

Ação de Inventário pelo Rito de Arrolamento com Testamento: Análise das Alterações do Novo CPC/15

Comentários sobre as Modificações nos Arts. 610, 611 e 659 do NCPC/15 em Comparação ao CPC/73, na Elaboração da Peça Jurídica de Inventário...

Contrarrazões ao Recurso Especial da Fazenda Nacional: Defesa da Legitimidade da Restituição de PIS e COFINS

Inexistência de Prescrição, Correção Monetária pela Taxa Selic e Ausência de Prequestionamento Justificam o Não Provimento do Recurso....

Contestação Jurídica: Inépcia da Inicial, Prescrição e Refutação de Pedidos

Argumentação detalhada sobre a inadequação da petição inicial, prescrição de verbas e contraposição às alegações do Reclamante...

Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio-Acidente por Redução da Capacidade Laboral

Pedido de concessão do benefício ao segurado, vítima de acidente, após a cessação do auxílio-doença, com base no art. 86 da Lei 8.213/91....

Pedido de Informações e Providências em Habeas Corpus

Requerimento para obtenção de esclarecimentos sobre a prisão ilegal e solicitação de alvará de soltura ou apresentação do preso perante o Juízo....

Réplica em Ação Declaratória - Extinção do Contrato de Conta Corrente

Resposta aos argumentos de contestação, refutação de preliminares e reiteração dos pedidos apresentados pelos autores....

Pedido de Caução para Garantia de Custas e Honorários Advocatícios - Artigo 835 do CPC

Requerimento para Fixação do Valor da Caução e Manifestação da Parte Contrária...

Contestação em Ação de Depósito - Pedido de Depósito do Bem como Garantia

Análise crítica dos fundamentos da ação, alegações de inconstitucionalidade e solicitação de revisão do valor do débito mediante perícia contábil....

Pedido de Habilitação como Sucessor em Processo de Inventário

Requerimento de Admissão do Herdeiro Legitimado ao Inventário de [Nome do De Cujus]...

Recurso Extraordinário - Inconstitucionalidade da Majoração da Alíquota do ICMS

Pleito de Reforma da Decisão Recorrida e Extinção da Ação de Execução Fiscal por Ausência de Liquidez e Certeza do Título Executivo....

Contestação - Demissão por Abandono de Emprego e Impugnação de Pleitos

Argumentação detalhada sobre a justa causa, jornada de trabalho e impugnação das verbas rescisórias na Reclamação Trabalhista movida por Marco Antonio Pereira Carvalho....

Ação Previdenciária - Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Conversão de Tempo Especial

Análise Detalhada da Atividade Laboral e Comprovação de Tempo Especial para Obtenção do Benefício Previdenciário...

Habeas Corpus - Pedido de Relaxamento do Flagrante e Concessão de Liberdade Provisória

Defesa do Paciente Primário e de Bons Antecedentes, Menor de 21 Anos, Diante de Constrangimento Ilegal e Pedido de Aplicação do Sursis...

Ação Revisional de Contrato de Financiamento Imobiliário

Em busca da adequação constitucional e defesa dos direitos fundamentais da moradia...