Pedido de Auto-Falência e Continuidade dos Negócios: Uma Medida Preventiva e Econômica no Contexto da Crise Econômica

Fundamentação Jurídica e Fatos que Conduzem à Requerida Auto-Falência da Empresa, com Proposta de Manutenção da Atividade Empresarial sob Supervisão de Síndico Domiciliado, Conforme Artigo 74 da Lei de Quebras....

Caução às Custas no Âmbito do Artigo 835 do CPC: Medida Preventiva na Ação Ordinária de Revisão Contratual

Requerimento para Processamento em Apenso e Citação do Demandante, Fundamentado na Possibilidade de Ausência do País e na Inexistência de Bens Imóveis para Garantia dos Encargos Processuais....

Impugnação do Laudo de Avaliação no Contexto das Alterações do Novo CPC/15

Análise Crítica e Pedido de Retificação do Valor Avaliado à Luz das Modificações no § 1º, do Art. 635, do NCPC/15, Comparado ao § 1º, do Art. 1.009, do CPC/73...

Mandado de Segurança Preventivo contra a Majoração da COFINS pela Lei nº 9.718/98: Garantindo Direitos Constitucionais

Ação visando a proteção do direito de recolher a COFINS nos termos da LC 70/91 e Legislação Complementar, sem os impactos da Lei nº 9.718/98, assegurando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e buscando a declaração de inconstitucionalidade do art. 17, inciso I da referida lei....

Contestação Trabalhista - Cumprimento Legal e Impugnação de Pleitos

Defesa Quanto à Contratualidade, Aviso Prévio, Horas Extras, Adicional Noturno, Intervalos e Compensação de Verbas...

Pedido de Alvará Judicial - Falecimento e Verbas Salariais

Requerimento para Saque de Saldo Salarial do Falecido Funcionário Público e Cobertura de Despesas Fúnebres...

Pedido de Habeas Corpus: Liberdade Contra Prisão Ilegal

Defesa contra a Detenção Injustificada e Busca pela Concessão de Alvará de Soltura...

Ação de Revisão de Contrato Bancário - Arrendamento Mercantil: Busca de Equilíbrio nas Relações Contratuais

Anulação de Cláusulas Abusivas e Tutela Antecipada para Preservação dos Direitos do Consumidor...

Ação de Anulação de Contrato: Equívocos na Compra e Venda de Imóvel

Irregularidades na Transação Imobiliária e Erro Substancial: Pedido de Anulação e Restituição de Valores...

Inventário por Arrolamento: Declarações, Partilha e Nomeação de Inventariante - Caso do Cônjuge Supérstite e Herdeiros

Requerimento de Abertura de Inventário pelo Rito de Arrolamento conforme Art. 1036 do CPC, com Detalhamento das Declarações, Partilha dos Bens e Nomeação de Inventariante....

Impugnação ao Cálculo do Imposto no Contexto das Alterações do Novo CPC/15

Análise Detalhada do Art. 638 do NCPC/15 e Comparativo com o Art. 1.013 do CPC/73 no Processo de Inventário...

Ação Declaratória e Repetição de Indébito: Inconstitucionalidade na Majoração da Alíquota da COFINS

Desafio à Alteração da Alíquota de 2% para 3% Estabelecida pela Lei nº 9.718/98...

Contestação Trabalhista: Ruptura Contratual, Horas Extras e Adicional Noturno

Defesa da Empresa em Reclamatória Trabalhista com Impugnação Detalhada dos Pedidos...

Ação Previdenciária: Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Reconhecimento do Tempo de Serviço na Condição de Aluno-Aprendiz e Cumprimento dos Requisitos Legais...

Habeas Corpus Preventivo: Funcionários Públicos Buscam Salvaguarda Contra Indiciamento e Trancamento de Ação Penal

Impetrado em Face do Juízo do Departamento de Inquéritos Policiais da Capital (DIPO), Advogado Argumenta Falta de Justa Causa e Constrangimento Legal para os Pacientes....

Ação de Restituição - Saque Indevido: Defesa dos Direitos do Correntista

Busca pela Devolução de Valor Debitado Sem Autorização em Caso de Hospitalização, Expondo a Responsabilidade Bancária....

Ação de Anulação de Escritura com Pacto Comissório: Restituição de Bem e Perdas e Danos

Pedido de Anulação de Transação Imobiliária Fundamentado em Pacto Comissório Não Cumprido e Restituição de Propriedade, com Pleito de Indenização por Perdas e Danos....

Agravo de Instrumento na Busca pela Revisão Contratual Justa e Tutela Antecipada

Análise Crítica da Decisão Interlocutória e Argumentação sobre a Necessidade de Tutela de Urgência diante da Revisão Contratual e Inscrição nos Órgãos de Proteção ao Crédito...

Impugnação à Nomeação do Inventariante no Contexto do Novo CPC/15

Análise e Reflexões sobre as Alterações no Prazo de Manifestação e o Quadro Comparativo com o CPC/73...

Incidente de Uniformização Nacional em Matéria Tributária

Recurso visando à Consistência e Uniformidade na Interpretação de Lei Federal perante a Turma de Uniformização Nacional....