Contestação Trabalhista: Prescrição Quinquenal e Argumentos Contrários aos Pedidos do Reclamante.

Análise Detalhada dos Aspectos Temporais e Fáticos, Rebatendo Pleitos e Sustentando a Improcedência das Demandas....

Ação Previdenciária: Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Revisão de Decisão Administrativa do INSS e Pleito de Implantação do Benefício - Caso de Intempestividade e Omissão da Autarquia....

Habeas Corpus: Coisa Julgada e Progressão de Regime no Cumprimento de Pena

Análise da Decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Pedido de Concessão da Progressão para o Regime Semiaberto ou Declaração de Nulidade por Violação da Coisa Julgada....

Ação de Prestação de Contas contra Instituição Financeira: Clarificação de Lançamentos e Descontos Irregulares

Exigência de Transparência na Movimentação Bancária e Direito do Correntista à Prestação de Contas - Fundamentos e Jurisprudência....

Ação Ordinária de Resolução Contratual com Pedido de Indenização por Perdas e Danos em Negociações Imobiliárias

Análise Jurídica da Inadimplência Contratual e Busca pela Resolução do Contrato de Promessa de Compra e Venda...

Termo de Responsabilidade para Negócios Imobiliários: Transferência de Posse e Compromisso de Conservação

Instrumento Jurídico Particular estabelecendo a entrega das chaves, responsabilidades e garantias entre a Proprietária e a Imobiliária na Administração do Imóvel...

Homologação de Esboço de Formal de Partilha: Análise das Alterações do Novo CPC/15

Comentários e Quadro Comparativo sobre as Mudanças no Processo de Partilha de Bens no Novo Código de Processo Civil de 2015...

Regularização Tributária: Pagamento do ICMS com Dispensa ou Redução de Multa e Juros

Análise Detalhada das Condições Especiais Previstas pelo Convênio ICMS 98/02 e Regulamentações Estaduais para Recolhimento do ICMS até Junho de 2002...

Contestação: Refutando a Alegação de Vínculo Empregatício na Reclamatória Trabalhista

Desconstruindo a Alegação de Relação de Emprego e Pleitos Indevidos da Reclamante...

Busca pela Justiça: Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Idade

Reconhecimento de Períodos Contributivos e a Luta pelo Direito ao Benefício Previdenciário...

Habeas Corpus em Defesa da Liberdade: Desconstruindo a Prisão Preventiva em Caso de Sonegação Fiscal

Reflexões sobre a Prisão como Solução: Uma Análise Crítica do Sistema e a Busca pela Liberdade da Paciente...

Ação de Prestação de Contas contra Banco - Defesa dos Direitos do Correntista

Pedido de Estorno de Débitos Indevidos e Exigência de Prestação de Contas Contratuais...

Ação Ordinária de Rescisão de Compra e Venda de Veículo com Devolução de Quantia Paga e Indenização por Perdas e Danos

Discussão Jurídica sobre Vício Oculto, Adulteração do Veículo e Responsabilidade Solidária dos Réus...

Ação Renovatória de Contrato de Locação Não Residencial com Pedido de Revisão de Aluguel

Revisão Judicial do Valor do Aluguel e Busca pela Renovação Compulsória: Protegendo o Fundo de Comércio da Parte Autora....

Pedido de Imputação de Dívida do Herdeiro no Quinhão do Devedor no Inventário

Herdeiro Devedor do Espólio: Solicitação de Homologação para Imputação da Dívida no Processo de Inventário...

Ação de Mandado de Segurança contra a Cobrança Indevida da Taxa de Lixo: Violação de Princípios Constitucionais

Busca de Tutela Jurisdicional para Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário e Declaração de Inconstitucionalidade da Lei Municipal n. 3.456/97...

Contestação em Reclamatória Trabalhista: Contrato Temporário, Término Legal e Pedido de Indenização

Defesa da Empresa Diante da Alegação de Falta de Quitação das Verbas Rescisórias e Pedido de Indenização por Quebra de Contrato Temporário...

Ação Previdenciária: Concessão de Aposentadoria por Idade e Pedido de Tutela Urgente

Revisão Judicial da Negativa do INSS Diante da Comprovação do Tempo de Contribuição e Busca pela Garantia do Direito à Aposentadoria...

Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal: Advogado Processado Criminalmente Busca Preservar sua Participação em Concurso Público

Defesa da Ausência de Justa Causa na Queixa-Crime e a Urgência na Emissão de Certidão Negativa de Antecedentes para Inscrição Definitiva no Concurso de Magistratura Trabalhista...

Defesa do Tabelionato: Contra-Razões na Ação de Indenização por Danos Morais Decorrentes de Protesto de Título

Preservando a Decisão do Magistrado e Refutando a Inovação na Segunda Instância: Uma Análise Técnica e Jurisprudencial...