Contestação à Ação Ordinária de Rescisão de Compra e Venda com Devolução de Quantias Pagas e Indenização por Perdas e Danos

Análise das Preliminares de Inépcia da Petição Inicial, Carência de Ação e Prescrição, e Argumentação do Mérito da Defesa...

Rescisão Contratual de Locação Não Residencial: Notificação e Cálculo da Multa

Análise da Denúncia de Locação e Aplicação da Cláusula Contratual de Multa Proporcional...

Habilitação do Cônjuge Supérstite: Análise das Alterações do Novo CPC/15

Comentários e Quadro Comparativo sobre as Mudanças no Processo de Habilitação nos Autos da Causa Principal...

Impetração de Mandado de Segurança Coletivo contra a Receita Federal por Tributação Indevida de Verbas Indenizatórias.

Associação de Bancários busca resguardar os direitos de seus associados, empregados da Caixa Econômica Federal, contestando a tributação do Imposto de Renda sobre verbas indenizatórias como APIP, abono anual, abono de férias e licença-prêmio....

Resposta à Reclamação Trabalhista: Contestação dos Fatos e Pedido de Indeferimento.

Empresa __________ apresenta argumentos e documentos que refutam as alegações da reclamante, demonstrando a regularidade do contrato temporário e contestando as reivindicações relacionadas à jornada de trabalho e demais pedidos apresentados no processo....

Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria Especial com Reconhecimento de Tempo de Serviço e Opção de Permanecer na Atividade

Médico Anestesista com 27 Anos, 8 Meses e 13 Dias de Exposição a Agentes Nocivos...

Pedido de Liberdade Provisória: Concessão sem Prestação de Fiança para Réu Declarado Pobre.

Defesa pleiteia a liberdade provisória de ______________, acusado nos autos do processo n.º ________, ressaltando sua condição de hipossuficiência financeira, com base no artigo 350 do Código de Processo Penal....

Pedido de Fiança: Busca pela Liberdade do Acusado em Processo Criminal.

Requerimento de arbitramento de fiança para G. P. de S., acusado de infração ao art. 155 do Código Penal, com base na primariedade e ausência de impedimentos legais, visando assegurar seu direito de defesa em liberdade....

Ação de Indenização por Dano Moral Decorrente de Cheque Devolvido Indevidamente: Reparação ao Consumidor Injustamente Atingido.

Busca de reparação pela devolução indevida de cheque, atingindo a reputação e a moral do correntista, fundamentada nos preceitos constitucionais e legais que asseguram o direito à indenização por danos morais....

Impugnação à Contestação: Análise Detalhada dos Argumentos e Manutenção da Validade Contratual na Ação de Rescisão Contratual.

Defesa Pormenorizada diante das Alegações Contrárias, Destacando a Inexistência de Condições Resolutivas na Data do Contrato e Refutando a Aplicação da Modalidade "NON ADIMPLETI CONTRACTUS"....

Pedido de Sentença Antecipada Parcial de Mérito: Análise dos Pedidos Cumulados e a Suspensão Determinada pelo Recurso Especial nº 1551956 – SP.

Uma Abordagem Detalhada sobre a Possibilidade de Julgamento Antecipado dos Pedidos de Rescisão Contratual com Devolução dos Valores Pagos, em Conformidade com o Novo Código de Processo Civil, diante da Suspensão Afetada pelo Recurso Especial nº 1551956 – SP e a Súmula nº 543 do STJ....

Habilitação no Novo CPC/15: Análise do Art. 689 em Contraste com o CPC/73 (Art. 1.060, II) e Comentários sobre sua Aplicação Prática.

Compreendendo as Alterações Legislativas e Procedendo à Habilitação no Caso do Espólio de (Nome), à Luz do Novo Código de Processo Civil de 2015....

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar em Face da Exigência Indevida de Tributos sobre Importação de Insumos Jornalísticos

Defesa da Imunidade Constitucional e Argumentação Jurídica para Desembaraço de Mercadoria e Produção Ininterrupta da Empresa Jornalística...

Contestação e Pedido de Arquivamento com Fundamento no Art. 852-B, § 1º da CLT

Análise Crítica dos Pedidos do Reclamante e Argumentação Jurídica Quanto à Iliquidez do Pedido, Banco de Horas, Compensação de Horário e Adicional de Insalubridade**...

Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria Especial com Conversão de Tempo de Serviço e Reconhecimento de Possibilidade de Permanecer na Atividade

Exposição a Agentes Nocivos em Diversos Períodos Laborativos e Inconstitucionalidade da Vedação ao Trabalho...

Recurso de Apelação e Pedido de Fiança na Ação Penal - Defensoria Pública Geral do Estado

Análise da Sentença, Argumentos de Defesa e Requerimento de Fiança para Possibilitar o Direito de Apelar em Liberdade...

Ação Ordinária de Rescisão Contratual Cumulada com Reintegração de Posse e Indenização por Perdas e Danos

Discussão Judicial sobre Inadimplemento Contratual e Esbulho em Contrato de Compra e Venda de Imóvel...

Reconhecimento Extrajudicial de Usucapião Extraordinária - Imóvel Urbano com Benfeitorias

Posse Mansa, Pacífica e Ininterrupta de Mais de 15 Anos - Regularização Fundiária e Abertura de Matrícula...

Ação de Anulação de Contrato de Compra e Venda de Imóvel: vícios redibitórios e a tutela jurisdicional do consumidor

Análise do caso concreto à luz do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, com enfoque na aplicação dos princípios da proteção contratual e da vulnerabilidade do consumidor....

Pedido de Habilitação de Legatário nos Autos de Inventário

Inclusão de Instrumento de Procuração para Cumprimento do Testamento Público no Processo de Inventário do Sr. ________...