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Consultas Jurídicas
O Processo Administrativo Fiscal e a vedação de entendimentos proferidos pelo CARF

Categoria: Direito Tributário

05/01/2022 04:18 | ANA CAROLINA LESSI MATARÉSIO

O presente artigo tem como tema o Processo Administrativo Fiscal, utilizado para cessar conflitos entre o contribuinte e o fisco, além da discussão sobre a rejeição da aplicabilidade do artigo 24 da LINDB nestes procedimentos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”). A rejeição foi pauta de diversos recursos, fazendo com ...
O Lucro Real e o Fisco

Categoria: Direito Tributário

03/01/2022 04:17 | ANA CAROLINA LESSI MATARÉSIO

O presente artigo visa elucidar o assunto abordado no Livro “O Mito do Lucro Real na Passagem da Disponibilidade Jurídica para a Disponibilidade Econômica” , conceituando as percepções que se referem ao Lucro Real sobrepondo ao Lucro Presumido e Arbitrado em face do Direito Tributário. Ademais, esses critérios subjetivos supracitados são...
Imposto de Renda e a Tributação sobre a Pessoa Física e sobre Mercado Financeiro e de Capitais.

Categoria: Direito Tributário

31/12/2021 04:49 | ANA CAROLINA LESSI MATARÉSIO

O presente artigo tem como tema a Imposto de Renda e a Tributação sobre a Pessoa Física e sobre Mercado Financeiro e de Capitais. A Tributação sobre o Imposto de Renda é uma das fontes mais rentáveis de arrecadação feita pelo Estado e partindo dessa premissa, correlacionando a incidência do imposto sobre o Mercado Financeiro e de Capitais...