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Consultas Jurídicas

Defensoria Pública e Assistência Jurídica

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

21/04/2022 04:25 | MURILO CALLOU TAVARES DE SÁ

De acordo com a Constituição Federal, a Defensoria Pública é instituição permanente, democrática, essencial à função jurisdicional do Estado, com atribuição de prestar assistência jurídica, integral e gratuita, aos necessitados e promover transformações de ordem social. Este artigo traz uma breve introdução sobre o surgimento da i...

Eutanásia: Liberdade ou Ameaça?

Categoria: Direito Constitucional

01/04/2022 04:26 | MURILO CALLOU TAVARES DE SÁ

O presente artigo traz uma análise sobre os questionamentos jurídicos acerca da prática da eutanásia, abordando questões como o direito à liberdade, à vida, e até mesmo o direito à uma morte sem sofrimentos. Esses direitos entram em conflito sobretudo quando não se tem no ordenamento jurídico uma legislação sobre o tema e se trata de d...

Realismo Jurídico e Ceticismo

Categoria: Filosofia do Direito

31/03/2022 04:23 | MURILO CALLOU TAVARES DE SÁ

Desde os primeiros passos da filosofia, buscava-se achar explicações sobre a criação mundo e a razão da existência dos seres humanos, discussão bastante recorrente que inquietava a vida social. Com o passar dos tempos, essas questões foram suprimidas pelas explicações científicas e religiosas existentes na época. O ceticismo filosófico...

O tratamento peculiar das licitações para as micro e pequenas empresas na economia brasileira

Categoria: Direito Administrativo

29/03/2022 04:24 | MURILO CALLOU TAVARES DE SÁ

O presente trabalho consiste em uma análise efetiva de um importante instrumento disponível para as micro e pequenas empresas: a possibilidade de usufruir de prerrogativas em relação ao procedimento de licitação pública. Após a explanação da temática na Constituição Federal, estuda-se os mecanismos previstos na Lei Complementar 123/200...

Estudo sobre ratificação dos protestos marítimos formados a bordo: conceito e tramitação

Categoria: Direito Processo Civil

28/03/2022 04:26 | MURILO CALLOU TAVARES DE SÁ

O presente trabalho consiste em uma análise efetiva de uma importante inovação constante no Código de Processo Civil e não muito difundida do cotidiano dos juristas: a ratificação dos protestos marítimos formados a bordo e seus respectivos desdobramentos. Após a explanação do conceito, estuda-se a formação do instituto, descrevendo tod...