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Consultas Jurídicas

O direito à informação do consumidor e a contaminação de alimentos por resíduos de agrotóxicos

Categoria: Direito Consumidor

10/06/2022 04:17 | FRANCULINO JOSÉ DA SILVA FILHO

Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise do uso dos agrotóxicos no Brasil frente ao direito à informação do consumidor apontando a existência ou não de riscos e danos ao meio ambiente e a saúde do consumidor e a necessidade ou não do consumidor ser informado no rótulo do produto de que o alimento foi produzido com agrotóxico. Iss...

Nanotecnologia a luz da responsabilidade civil: responsabilidade civil por danos causados por nanotecnologia ao meio ambiente e ao ser humano

Categoria: Direito Civil

09/06/2022 04:23 | FRANCULINO JOSÉ DA SILVA FILHO

Este trabalho tem como objetivo fazer uma análise das nanotecnologias e sua repercussão no Direito, abordando mais especificamente o tema da responsabilidade civil diante dos possíveis danos causados por essa nova tecnologia. A nanotecnologia vem com a promessa de fazer uma revolução em todos os campos da sociedade onde ela atua, otimizando e ...

Acordo de não persecução penal e as facetas da justiça penal negocial

Categoria: Direito Processo Penal

08/06/2022 04:18 | FRANCULINO JOSÉ DA SILVA FILHO

Este trabalho teve por objetivo fazer uma análise das facetas da justiça penal negociada. A importância desse tema está relacionado com o crescimento da população carcerária brasileira concomitantemente com o aumento dos índices de criminalidade. Sendo assim, a justiça penal negocial foi analisada a partir dos institutos previstos no Direi...

A (im)possibilidade do exercício dos direitos civis pelos apátridas

Categoria: Direito Constitucional

07/06/2022 04:20 | FRANCULINO JOSÉ DA SILVA FILHO

Este trabalho teve por objetivo fazer uma análise da (im)possibilidade do exercício dos direitos civis pelos apátridas no Brasil. Isso porque o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR – ONU, 2014) estima que existam mais de 12 milhões de apátridas no mundo. Negar a nacionalidade a uma pessoa é negar a possibilidade d...