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Consultas Jurídicas
Aspectos Polêmicos do Regulamento de Atendimento e Cobrança da ANATEL

Categoria: Direito Administrativo

18/06/2014 05:00 | Marina Georgia de Oliveira e Nascimento

Os Poderes da Administração Pública

Categoria: Direito Administrativo

17/06/2014 05:00 | Marina Georgia de Oliveira e Nascimento

As Figuras Parcelares da Boa-Fé Objetiva

Categoria: Deontologia/Ética

16/06/2014 05:00 | Marina Georgia de Oliveira e Nascimento

O Princípio Constitucional da Proporcionalidade

Categoria: Direito Constitucional

14/06/2014 05:00 | Marina Georgia de Oliveira e Nascimento

Os Princípios Básicos da Licitação

Categoria: Direito Administrativo

13/06/2014 05:15 | Marina Georgia de Oliveira e Nascimento

As Características dos Direitos da Personalidade

Categoria: Direito Civil

12/06/2014 05:30 | Marina Georgia de Oliveira e Nascimento

Breves Considerações sobre a Nova Lei de Falências

Categoria: Direito Comercial

11/06/2014 05:00 | Marina Georgia de Oliveira e Nascimento

O Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações no Âmbito da ANATEL

Categoria: Direito Administrativo

10/06/2014 06:00 | Marina Georgia de Oliveira e Nascimento

O Leilão de Produtos não Homologados e a Regulamentação da Anatel: uma análise à luz do Princípio da Coordenação

Categoria: Direito Administrativo

09/06/2014 05:00 | Marina Georgia de Oliveira e Nascimento

O Direito do Consumidor à Informação e a Velocidade da Banda Larga

Categoria: Direito Consumidor

07/06/2014 05:30 | Marina Georgia de Oliveira e Nascimento

O Conceito de Organização Criminosa no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Categoria: Direito Penal

06/06/2014 05:00 | Marina Georgia de Oliveira e Nascimento

A Revogação da Lei nº 8.977/1995 e o Direito Intertemporal

Categoria: Direito Administrativo

05/06/2014 05:00 | Marina Georgia de Oliveira e Nascimento

A Exigência de Estabelecimento de Foro e Modo para Solução Extrajudicial de Divergências Contratuais em Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura

Categoria: Direito Administrativo

04/06/2014 05:00 | Marina Georgia de Oliveira e Nascimento

Bens reversíveis na concessão de serviços de telecomunicações: uma análise da teoria da despatrimonialização

Categoria: Direito Administrativo

02/06/2014 05:45 | Marina Georgia de Oliveira e Nascimento

A figura do provedor de conexão à internet e o regulamento do serviço de comunicação multimídia

Categoria: Direito e informática

28/05/2014 05:15 | Marina Georgia de Oliveira e Nascimento

O Desenvolvimento Clandestino de Atividades de Telecomunicações como Crime de Perigo Abstrato

Categoria: Direito Penal

16/11/2013 06:30 | Marina Georgia de Oliveira e Nascimento

O Modelo Burocrático e o Modelo Gerencial de Administração Pública

Categoria: Direito Administrativo

13/09/2013 06:45 | Marina Georgia de Oliveira e Nascimento

Os Paradigmas Constitucionais de Estado e as Dimensões de Direitos Fundamentais

Categoria: Direito Constitucional

12/08/2013 05:30 | Marina Georgia de Oliveira e Nascimento

A participação popular no procedimento normativo da ANATEL

Categoria: Direito Administrativo

17/07/2013 07:30 | Marina Georgia de Oliveira e Nascimento

O advento do regulamento do serviço de acesso condicionado e o prazo previsto no Art. 37, § 10, da lei nº 12.485/2011

Categoria: Direito Administrativo

08/07/2013 05:30 | Marina Georgia de Oliveira e Nascimento

O Protesto por Novo Júri após o advento da Lei n. 11.689/2008: uma análise de direito intertemporal

Categoria: Direito Processo Penal

02/07/2013 04:15 | Marina Georgia de Oliveira e Nascimento

A caracterização da má-fé do administrador nos termos do artigo 177 da Lei Geral de Telecomunicações

Categoria: Direito Administrativo

01/07/2013 05:15 | Marina Georgia de Oliveira e Nascimento

O princípio da continuidade e a atividade fiscalizatória da ANATEL

Categoria: Direito Administrativo

29/06/2013 05:15 | Marina Georgia de Oliveira e Nascimento

Os planos gerais de metas de qualidade na prestação dos serviços de telecomunicações e o princípio da retroatividade benéfica

Categoria: Direito Administrativo

28/06/2013 06:00 | Marina Georgia de Oliveira e Nascimento

A utilização de medidas comerciais unilaterais no direito internacional para fins de preservação ambiental: uma análise do caso camarões

Categoria: Direito Ambiental

27/06/2013 06:00 | Marina Georgia de Oliveira e Nascimento

Breves considerações sobre a Teoria Marxista do Direito Internacional

Categoria: Direito Internacional Público

21/03/2013 06:15 | Marina Georgia de Oliveira e Nascimento

Apontamentos sobre o novo Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da ANATEL

Categoria: Direito Administrativo

05/02/2013 06:45 | Marina Georgia de Oliveira e Nascimento

As Peculiaridades da Aplicação da Sanção de Caducidade por Não Pagamento de Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) a Órgãos e Entes Públicos

Categoria: Direito Tributário

28/01/2013 06:30 | Marina Georgia de Oliveira e Nascimento

O compartilhamento de infraestruturana: Prestação dos Serviços de Telecomunicações

Categoria: Direito Administrativo

18/01/2013 06:00 | Marina Georgia de Oliveira e Nascimento