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Consultas Jurídicas
Pela inadmissibilidade de embargos de declaração em processos administrativos federais

Categoria: Direito Administrativo

14/09/2016 04:30 | Marcio Anderson Silveira Capistrano

Aplicabilidade da teoria da perda de uma chance no Brasil

Categoria: Direito Constitucional

29/04/2015 04:30 | Marcio Anderson Silveira Capistrano

O Conselho Nacional do Ministério Público e o princípio da independência funcional dos membros do parquet

Categoria: Direito Constitucional

28/04/2015 04:30 | Marcio Anderson Silveira Capistrano

Âmbito de abrangência da penalidade prevista no art. 87, III, da Lei de licitações (suspensão temporária): exposição sucinta do panorama atual

Categoria: Direito Administrativo

21/06/2013 06:15 | Marcio Anderson Silveira Capistrano

Perspectivas para o controle judicial da administração pública em tempos de "crise da legalidade"

Categoria: Direito Administrativo

14/06/2013 07:45 | Marcio Anderson Silveira Capistrano

O suicídio e o contrato de seguro da pessoa: ponderações sociológicas, filosóficas e jurídicas

Categoria: Direito Civil

08/06/2013 06:30 | Marcio Anderson Silveira Capistrano

O direito de não produzir provas contra si mesmo e o crime falimentar de indução a erro: uma necessária interpretação conforme o ordenamento constitucional

Categoria: Direito Penal

31/01/2013 07:30 | Marcio Anderson Silveira Capistrano

Responsabilidade do Estado por atos lícitos: do modelo liberal ao sistema solidarista

Categoria: Direito Administrativo

24/01/2013 06:15 | Marcio Anderson Silveira Capistrano

A técnica da ponderação de valores e a justificação racional das decisões judiciais: em busca de um equilíbrio

Categoria: Direito Processo Civil

23/01/2013 06:00 | Marcio Anderson Silveira Capistrano