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Consultas Jurídicas
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Categoria: Direito Civil

21/12/2011 08:40 | Diego Schwartz

Da Inconstitucionalidade da Lei 9.299/96

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07/12/2011 10:25 | Diego Schwartz

O Civil e a Prática de Crime Militar

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02/06/2010 08:35 | Diego Schwartz

A responsabilidade civil do transportador pelos danos causados ao passageiro em virtude do arremesso de objetos contra o veículo de transporte

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26/12/2009 10:06 | Diego Schwartz

A responsabilidade civil do policial militar no crime de homicídio praticado em serviço

Categoria: Direito Civil

22/12/2009 07:56 | Diego Schwartz

Responsabilidade civil pelo fato da coisa e do animal

Categoria: Direito Civil

21/12/2009 08:50 | Diego Schwartz

Fuga na penitenciária: o policial pode atirar no preso que foge?

Categoria: Direito Penal

12/12/2009 06:23 | Diego Schwartz

Casos práticos de emendatio libelli e mutatio libelli

Categoria: Direito Processo Penal

12/01/2009 10:57 | Diego Schwartz

Estação ecológica

Categoria: Direito Ambiental

15/11/2008 09:09 | Diego Schwartz

Limites ao poder de emenda à Constituição

Categoria: Direito Constitucional

07/11/2008 10:37 | Diego Schwartz