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Consultas Jurídicas
PEC 457/05 e EC 88/2015 como precedente normativo para alteração da idade de aposentadoria compulsória do servidor publico

Categoria: Direito Previdenciário

20/05/2015 04:15 | José Flávio Matos Souza

A EC 72/2013 e suas principais alterações no regime trabalhista dos empregados domésticos

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19/05/2015 04:15 | José Flávio Matos Souza

A conciliação como meio alternativo de solução de litígios trabalhistas

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18/05/2015 04:30 | José Flávio Matos Souza

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15/05/2015 04:30 | José Flávio Matos Souza

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14/05/2015 04:15 | José Flávio Matos Souza

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11/05/2015 04:15 | José Flávio Matos Souza

Alterações nos requisitos de concessão pensão por morte e inconstitucionalidade formal da MP 664/2014

Categoria: Direito Previdenciário

09/05/2015 04:15 | José Flávio Matos Souza

Inquérito policial e a participação do ministério público

Categoria: Direito Processo Penal

04/05/2015 04:15 | José Flávio Matos Souza

Lei Seca

Categoria: Direito Penal

01/05/2015 04:15 | José Flávio Matos Souza