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Consultas Jurídicas
Da incompatibilidade entre o princípio da presunção de inocência e as prisões cautelares

Categoria: Direito Processo Penal

05/10/2016 04:30 | Vamario Soares Wanderley de Souza

O excesso de prazo nas prisões cautelares

Categoria: Direito Processo Penal

28/09/2016 04:30 | Vamario Soares Wanderley de Souza

Da ausência da razoabilidade na custódia preventiva e da observância ao princípio da homogeneidade na prisão cautelar nos crimes de tráfico de droga privilegiado

Categoria: Direito Penal

27/09/2016 04:15 | Vamario Soares Wanderley de Souza