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Consultas Jurídicas
A (in)constitucionalidade da prática cultural da vaquejada: ponderações e argumentos

Categoria: Direito Ambiental

24/10/2022 04:33 | LUIZA BESKOW PELEGRINI

A presente pesquisa analisa, do ponto de vista jurídico-legal, a prática da vaquejada, que ocorre no nordeste do país frente ao direito dos animais. A Constituição Federal do Brasil de 1988 celebra, no seu artigo 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e que é dever do Poder Público, bem como da coletividade, ...

A litigiosidade no Brasil: considerações acerca da multiplicação dos direitos e da implementação da terceira onda de acesso à justiça

Categoria: Direito Processo Civil

05/06/2020 04:28 | LUIZA BESKOW PELEGRINI

O presente artigo pretende estudar, de maneira introdutória, a universalização e a multiplicação dos direitos sob a égide das três ondas renovatórias de acesso à justiça, bem como busca entender a eclosão da litigiosidade no Brasil. Analisa, a Constituição Federal, a lei infra-constitucional e, também, a doutrina. Ainda, busca-se comp...

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