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Consultas Jurídicas
Tem futuro o Direito Penal?

Categoria: Direito Penal

23/09/2019 04:38 | LARA BEZERRA VASCONCELOS

Trata-se o presente trabalho de uma reflexão sobre o posicionamento de Claus Roxin acerca do futuro do direito penal, por meio de considerações da evolução econômica, política e social dos países. Abordam-se o abolicionismo penal, a descriminalização, a diversificação, com as tipificações criadas devido ao meio digital, as punições...

Isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves

Categoria: Direito Tributário

20/09/2019 04:51 | LARA BEZERRA VASCONCELOS

Trata-se o presente trabalho sobre o benefício da isenção de imposto de renda, para os portadores de doenças graves, abordando o recente posicionamento jurisprudencial da desnecessidade de comprovação da manutenção dos sintomas da doença para continuar tendo direito à isenção e a discussão acerca da interpretação restritiva do rol d...

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