Em um cenário de constante transformação, o setor de saúde suplementar enfrenta um ambiente jurídico cada vez mais complexo e em constante mudança. Leis, normas e regulamentações exigem atualização constante para que as Cooperativas de Saúde operem em conformidade e evitem problemas. Nesse contexto, a contratação de um escritório de a...

Na última sexta-feira, 9 de agosto de 2024, um trágico acidente aéreo envolvendo um ATR 72-500 da Voepass resultou na morte de 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo. A aeronave, que decolou de Cascavel (Paraná) rumo ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, caiu inesperadamente a cerca de 70 km de seu destino. Até o momento, o Instit...

Os juros de um contrato de empréstimo ou financiamento podem ser considerados abusivos quando excederem pelo menos uma vez e meia a taxa média praticada pelo mercado para o tipo de crédito que foi concedido ao consumidor, tomando-se como parâmetro a data em que o contrato foi assinado ou que o crédito foi liberado....

Em recente notícia divulgada pelo Banco Central do Brasil (BACEN), nosso país estava próximo de atingir a marca de 200 milhões de cartões de créditos ativos . Em contrapartida, o último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apurou que o Brasil possuía uma população de aproximadamente 203 milhões de...

Neste artigo, trataremos sobre o golpe do falso leilão, o qual, infelizmente, tem se tornado cada vez mais frequente no Brasil. Nos parágrafos iniciais, discorreremos sobre a dinâmica do golpe. Na segunda parte, trataremos sobre a responsabilidade das instituições financeiras pelos prejuízos sofridos pelo consumidor. E, na parte final, explic...

O Brasil é o país líder na realização de cirurgias plásticas no mundo, o que não traz muitas surpresas, tendo em vista a oferta de serviços nas redes sociais, a facilitação de pagamento e a possibilidade de consórcio para essa finalidade com grandes instituições financeiras. Por consequência, a incidência de ações judiciais de erro...

Embora o período de restrições causado pela disseminação do vírus COVID-19 tenha terminado, a indústria automotiva brasileira ainda enfrenta diversos obstáculos que impedem o crescimento do setor, entre eles, a escassez de peças e componentes no mercado. ...

A pandemia do Covid-19 trouxe como uma de suas consequências indiretas a aceleração de avanços na relação entre empresas e consumidores, bem como na maneira como as vendas são realizadas no dia a dia. Aqueles que buscam um produto vêm aos poucos deixando de se dirigir às lojas físicas e passam a cotar os preços e adquirir seu item deseja...

No final do primeiro semestre de 2022 observamos uma grande movimentação no setor da saúde suplementar, consistente no julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, de um recurso que envolvia a discussão sobre o caráter exemplificativo ou taxativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar ...

A Resolução nº 2.232/19 estabelece normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente. A recusa terapêutica é um direito do paciente e deve ser respeitado pelo médico, desde que o paciente tenha plena capacidade civil, esteja ciente dos riscos e consequências de sua decisão. ...

A assistência à saúde constitui uma das atividades mais complexas atualmente desenvolvidas na nossa sociedade, na medida em que exige a conjugação de diversos setores altamente dependentes, cada qual com seu microssistema interno de operação e que contam com a participação humana. A junção da existência de setores interdependentes e a p...

Neste artigo serão abordadas a responsabilidade das instituições financeiras em relação à fraude, bem como a possibilidade de se obter indenização pela via judicial....

Diversas situações envolvendo a negativação do nome do consumidor ensejam a indenização por danos morais. Entre elas pode-se destacar duas como as mais recorrentes: a primeira quando há o cadastro nos órgãos de proteção ao crédito com base em uma dívida inexistente; e a segunda quando há a negativação de uma dívida legítima, ou se...

Com a atual disparada no preço dos combustíveis por todo o país, muitos consumidores estão sendo obrigados a procurar novos locais de abastecimento que possibilitem o uso do veículo sem um grande impacto financeiro no dia a dia. Entretanto, é preciso cautela, pois muitos postos de combustíveis que operam em atividade irregular se aproveitam ...

Uma dúvida frequente entre os beneficiários de planos de saúde é acerca da amplitude de cobertura que as operadoras devem oferecer. Tal dúvida pode ser facilmente sanada através da consulta pelos beneficiários do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, formulado pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento sobre a validade do reajuste de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário desde que observados determinados requisitos. ...

A pandemia impulsionou o comércio on-line refletindo na necessidade das empresas se adequarem ao público digital. Os estilos de venda online adotado entre 1995 e 2000 com a liberação da utilização da internet para fins lucrativos não acompanharam a evolução do consumidor e para sobreviver a era digital é imprescindível a adoção de nova...

Quais as normativas que se aplicam aos estacionamentos rotativos?...