O abandono do universalismo pela opção feita em favor da atomização dos seres humanos em espécies de tribos identitárias de pensamento único e caracteres específicos (raça, cor, etnia, origem, sexo etc.), não é somente uma fonte de conflito perene, mas significa um retrocesso social, cultural, intelectual e moral....

Nos últimos anos, os departamentos de marketing dos escritórios de advocacia têm se tornado cada vez mais adeptos de métricas e ferramentas tradicionais, como Google Analytics e Meta Ads Manager. Embora essas ferramentas sejam eficazes para mensurar resultados, elas não oferecem uma visão completa do comportamento humano. Imagine se pudéssem...

Num cerimonial digno dos ministros da fazenda do governo militar e com cara de candidato à presidência em 2026, o atual Ministro da Fazenda anunciou o aumento do limite de isenção do IRRF para R$5.000,00....

As redes sociais e a imprensa nacional foram atingidas por um verdadeiro tsunami na última semana, com a repercussão de uma instrução normativa da Secretaria da Receita Federal, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025. Trata-se da Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que revogou outras nove instruções que esta...

Este artigo examina a constitucionalidade da exigência de exame toxicológico para ingresso no Exército Brasileiro, com base no Parecer nº 00564/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU da Advocacia-Geral da União. O estudo aborda a reserva legal para requisitos de ingresso nas Forças Armadas, a ponderação entre o direito à privacidade e a segurança públic...

Você já ouviu falar do acordo entre o Mercosul e a União Europeia? Pois é, es-sa parceria promete trazer muitos benefícios para os países envolvidos. Mas afinal, o que é esse acordo e qual a sua importância?...

A conquista da casa própria continua sendo um dos maiores sonhos do brasileiro. Ser proprietário de um imóvel é mais do que uma realização pessoal: é adquirir um bem durável para o futuro e, muitas vezes, um investimento seguro....

A Emenda Constitucional nº 64/2010 incluiu a alimentação como direito social no art. 6º da Constituição Federal. Antes disso, porém, a legislação ordinária regulou esse direito fundamental na Lei nº 11.346/2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação ad...

O Direito de Propriedade Industrial é um ramo da propriedade intelectual que estuda os bens móveis patrimoniais, sendo eles as patentes de modelo invenção, as patentes de modelo utilidade, os desenhos industriais e, por fim, as marcas. ...

Contemporaneamente, o desenvolvimento da tecnologia e a ampliação dos negócios financeiros online propiciaram a emergência de novas espécies de ativos, tais como ativos virtuais (criptomoedas), valores mobiliários e ativos financeiros. Citados ativos, por um lado, ofertam muitas ocasiões de investimento e expansão, mas, por outro, vêm send...

O artigo aborda o dilema das apostas online no Brasil, um mercado em rápida expansão, que promete ganhos econômicos, mas traz preocupações sociais. A discussão está no centro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.721, em trâmite no STF, sob a relatoria do ministro Luiz Fux. ...

As festividades de fim de ano são momentos de celebração, mas também requerem atenção especial à segurança. Abaixo, apresentamos algumas dicas de segurança elaboradas com base nas orientações que constam no site do delegado de polícia Higor Vinicius Nogueira Jorge para garantir que você e sua família possam desfrutar dessa época de ...

No cenário da saúde suplementar, a cobertura de terapias para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um tema de grande relevância e complexidade. Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu decisão[1] que define os parâmetros para a cobertura de sessões de psicopedagogia por planos de saúde....

As promoções de palestras, os cursos e as campanhas: Ser TCE Mulher (em comemoração ao 8 de março - Dia Internacional da mulher), do Agosto Lilás (Conscientização e prevenção de violência contra a mulher) que têm como objetivo chamar a atenção para a violência contra as mulheres e propor medidas para enfrentá-la, envolvendo não ape...

Os motoboys são motociclistas profissionais que realizam entregas em motocicletas e desempenham um papel fundamental na sociedade brasileira. A sua importância estende-se por diversas áreas, especialmente em setores como alimentação, e-commerce e serviços de entrega. Com o crescimento dos aplicativos de celular, muitos profissionais passaram ...

O crime de Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor teve redação inicial introduzida pela Lei 9.426/96 no artigo 311, CP. No ano de 2023 vem a lume a Lei 14.562/23 que realiza importantes alterações no artigo 311, CP com o intento de aperfeiçoar o dispositivo. ...

Nos momentos de início e término de mandato nos municípios, é crucial dedicar cuida-dos especiais à observância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O equilíbrio das contas públicas, o controle do endividamento, a transparência na gestão fiscal, a res-ponsabilidade na execução orçamentária, os limites para gastos com pessoal e o p...

O direito imobiliário tem se mostrado cada vez mais dinâmico, especialmente quando se trata de temas como a holding patrimonial e a tributação de operações envolvendo imóveis. Recentemente, o escritório Battaglia & Pedrosa Advogados obteve uma liminar que lança luz sobre um ponto crucial para proprietários de imóveis e empresários que b...

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de sua 9º Câmara de Direito Criminal, entendeu que um ato só pode ser considerado como racista quando tiver o potencial de causar dano a uma pessoa ou ao grupo a que ela pertence, sendo necessário que a ação reproduza estigmas que pregam a noção de inferioridade constitutiva de minori...