Em fevereiro de 2025, às vésperas de completar três anos de guerra, 12 crianças retornaram dos territórios ocupados pela Rússia. Fontes ucranianas reportam que até 20 mil crianças ucranianas foram levadas para esses territórios e para o interior da Rússia desde o início da guerra. Outras fontes indicam que desde 2014 foram deportadas pel...

Nos últimos anos, a dinâmica nos modelos de negócio fez surgir no mercado novas modalidades de prestação de serviço. Se no passado a novidade ficava por conta do trabalho a tempo parcial, temporário ou diarista, hoje vincula-se à uberização, pejotização e terceirização. De início, essas novas modalidades suscitaram temores pelo risc...

No início de 2025, o tribunal criminal de Côtes-d’Armor, na Bretanha, no noroeste da França, condenou o pai e a mãe de uma menina por estupro agravado. Os abusos haviam começado quando a vítima tinha 10 anos de idade e perduraram de 2017 a 2022. Este caso seguiu-se ao caso amplamente divulgado dos estupros de Mazan, também na França, em q...

A experiência polonesa recente pode servir de exemplo para o Brasil, dado o passado de vinculação constitucional na Era Vargas, podendo o país seguir mais uma vez a Polônia, mas desta feita na direção oposta, em reforço ao estado de direito, encontrando um caminho conciliador entre os argumentos de interferência judicial na política e de ...

A Emenda Constitucional nº 64/2010 incluiu a alimentação como direito social no art. 6º da Constituição Federal. Antes disso, porém, a legislação ordinária regulou esse direito fundamental na Lei nº 11.346/2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação ad...

A jurisprudência espelha a dificuldade em lidar com a conduta única do agente que gera resultados diversos ou atinge bens jurídicos distintos. Esse tema envolve o enquadramento da parte final dos arts. 70, 73 e 74 do CP, que se referem ao concurso formal imperfeito, à aberratio ictus com resultado duplo e à aberratio criminis com unidade compl...

Este artigo analisa a natureza das condições da ação, que oscila entre os pressupostos processuais e o mérito, examinando o momento adequado para sua aferição, com base na doutrina nacional e estrangeira. Esta análise tem o potencial de auxiliar na gestão processual, contornando a crise de litigiosidade que aflige o sistema judicial brasil...

Neste ensaio exploramos a criminologia de desastres ambientais, buscando compreender as causas que levam ao aumento dos crimes após o rescaldo inicial destes eventos extremos. O tema ganhou relevância com o crescimento em número e magnitude dos desastres naturais, devendo ser abordado nos planos governamentais que visam mitigar suas consequênci...