A duração razoável do processo: inovação após a institucionalização do processo eletrônico

Neste estudo pretende-se discorrer sobre a historicidade do princípio da duração razoável do processo, compreender o fenômeno do tempo dentro da ciência do Direito e as suas implicações num processo judicial e analisar a natureza do princípio constitucional da duração razoável. A preocupação com a razoabilidade do tempo na efetivaçã...

Estabilização da tutela provisória antecipada antecedente: uma análise acerca da efetividade e do tempo da tutela jurisdicional

Empecilho à efetiva prestação da tutela jurisdicional, entre outros, é o tempo do processo. Atento a esse fator, o legislador brasileiro buscou a criação de mecanismos processuais para resguardar os jurisdicionados desse mal. Após inovações processuais, chegou-se às denominadas, pelo Novo Código de Processo Civil, tutelas provisórias, d...

Foucault, um filósofo para este tempo

Foucault é um filósofo que pode muito bem ser considerado de presença certa nos dias de hoje, a maneira como apresenta as relações de poder, a forma como destaca os governos em seus escritos é semelhante a estar ouvindo ou assistindo um curso ministrado por um professor de graduação atualmente, sua filosofia tem atravessado o tempo, apontan...

Segurança alimentar e nutricional: uma discussão que vai além do arroz com feijão

O presente trabalho abordará o direito à alimentação segura e nutritiva sob o prisma da Constituição Federal de 1988, da normativa internacional de Direitos Humanos, da legislação infraconstitucional e de julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Superior Tribunal de Justiça. Também demonstrará que a pobreza é um...

Bauman e a ética do amor para salvaguardar a sociedade

Durante muito tempo o Direito foi como uma espécie de ensaio para humanidade, não trazia em sua essência algo de significativo para sequer minorar o sofrimento humano, ou combater a injustiça, ou até mesmo fazer alguma espécie de justiça; era uma desculpa para promoção de interesse de uns poucos e, aqueles que eram afligidos continuavam se...

A ciência política e o fenômeno da extrema direita

De tempos em tempos a política tem proporcionado mudanças tão radicais que fica até difícil de acreditar, uma vez que, muitas destas toadas revelam uma nostalgia, ou seja, uma volta ao passado sombrio e temeroso da imprudência destes extremos ideológicos, assim sendo, parece que a história favorece um ciclo com estas radicalidades, mormente...

O estupro de vulnerável e o cinema: Uma análise sintética da Série “Bebê Rena” e como a psicanálise enxerga a imagem de estupro de vulnerável

A arte imita a vida, ou seria o contrário? O fato que se apresenta numa série “Bebê Rena” traz um convite à reflexão séria, afinal há uma confrontação entre a realidade e o mundo do irreal, ou imaginário, esta questão intensa ocorrida dentro da mente humana e, reproduzida através de alguns dos mais diversos atos, espontâneos ou n�...

Os Direitos Humanos e sua derrocada frente à política narcisística

Os Direitos Humanos fracassou fragorosamente frente à política narcisística da política mundial, ora falando aos menos afortunados, ora se concentrando só naqueles que são afortunados, entre estas descabidas chamadas ideologias o ser humano tem sucumbido a uma vida diminuída por necessidades primárias, tal como, moradia, alimento saudável,...

A constitucionalidade da volta dos hospitais psiquiátricos

A história dos hospitais psiquiátricos no Brasil não encerrou em 2001, com o advento da lei que regulamenta a questão psiquiátrica no Brasil, impondo limites para a execução de retirar de circulação, como durante séculos ocorreu, uma forma de esconder o incômodo da presença destas pessoas “alienadas”, em instituições que não tinh...

A distância entre ética e moral

Ao longo dos anos há uma ligeira confusão entre ética e moral, principalmente na cultura brasileira, por conta da etimologia da palavra, sendo que a palavra ética é grega, e moral vem do latim, e ambas tratam em parte a questão da conduta, contudo, se é possível perceber que ética tem uma maior profundidade e tem atravessado os séculos se...

A filosofia da religião e seus valores atuais

A filosofia vem contribuir com a questão da religião em seu aspecto mais decisivo, ou seja, demonstrar que é válida, que é possível e que além disso, não há nenhum problema professar, nos dias atuais, possuir uma religião, muito pelo contrário, assim como outras épocas da história universal humana, a religião assume um papel preponder...

As parcerias público privadas e o sistema prisional: o modelo de Ribeirão das Neves/MG

A falência do sistema carcerário nacional é um problema que assola o país desde a criação das primeiras penitenciárias. Diante disso, o presente estudo busca compreender os principais problemas enfrentados pelo órgão estatal no tocante à prestação do serviço público e promoção dos direitos e garantias fundamentais daquele cidadão q...

Hate speech – os limites da liberdade de expressão nos discursos de ódio

O direito à liberdade de expressão, descrito na Constituição Federal de 1988, garantido a todos os brasileiros e aqueles que no Brasil residem, sendo vedado o anonimato, conduz muitos cidadãos a usarem ou abusarem desse direito para, por vezes, injuriarem ou tecer ofensas a povos, etnias, ou seja, extrapolarem um direito garantido constitucion...

A possibilidade da progressividade das alíquotas nos impostos reais

O trabalho em voga apresenta uma pesquisa a respeito da constitucionalidade da progressividade das alíquotas dos impostos reais. Isso porque, na doutrina e na jurisprudência os impostos foram classificados em reais e pessoais, sendo que, o Supremo Tribunal Federal vem adotando o entendimento de que a progressividade somente seria aplicada a estes...

A possibilidade de aplicação das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos

O presente trabalho trás luz uma abordagem sobre os contratos administrativos, sua diferenciação com os contratos privados firmados pela administração pública e a possibilidade da existência de cláusulas privilegiadas ou exorbitantes em tais avenças. O artigo apresentado traz como principal objetivo uma análise de como a existência dessa...

A aplicação da Lei Maria da Penha aos casos em que as vítimas são mulheres transexuais

O presente trabalho trás luz à uma questão atual de grande relevância que envolve casos de violência doméstica e família contra a mulher, com atenção à decisão do Superior Tribunal de Justiça que pela primeira vez se manifestou quanto à possibilidade de aplicação da lei maria da penha às mulheres trans, afastando-se o conceito meram...

Aplicabilidade dos direitos humanos no processo de execução penal

O presente estudo refere-se a reflexão da efetiva aplicabilidade dos direitos humanos no processo de execução penal. A garantia dos direitos humanos é fundamental em todos os aspectos do sistema da justiça criminal, incluindo a fase de execução. A liberdade é reconhecida como uma das maiores aspirações da pessoa humana, de modo que a pena...

Reconhecimento de filiação socioafetiva extrajudicial

O presente artigo tem como objetivo analisar a evolução dos direitos de família e filiação, demonstrando uma reorganização na estrutura jurídica da família, e a possibilidade do reconhecimento extrajudicial dos filhos afetivos, contribuindo para a preservação da dignidade da pessoa humana. A filiação compreende todas as relações, e r...

Sustentabilidade: sob os conflitos entre a preservação e o avanço do agronegócio

O presente artigo busca tratar sobre a Sustentabilidade no país, além de discorrer sob os conflitos entre a preservação e o avanço do agronegócio, seus impactos ambientais e seus principais causadores, como o uso de agrotóxicos. E com o objetivo de demonstrar os problemas que tem ocorrido com o avanço dos agrotóxicos. ...

O Contraponto entre o Princípio Mínimo Existencial e o Princípio da Reserva do Possível na Construção de Políticas Públicas na Administração Pública Brasileira

Os direitos fundamentais surgiram com a finalidade de controlar e limitar os abusos do poder do Estado, assim como garantir aos cidadãos brasileiros uma vida digna. Contudo, alguns direitos se apresentam em evolução contínua e de grandes transformações, isto é, são modificados de acordo com o desenvolvimento da sociedade. A Constituição F...