Mandado de Injunção para Regularização do Serviço de Moto-Táxi: Garantindo o Direito ao Trabalho e à Livre Iniciativa

Desafios Constitucionais Diante da Ausência de Regulamentação Municipal e a Busca pela Viabilização da Atividade da Empresa ...

Mandado de Injunção: Garantindo Direitos Constitucionais Frente à Ausência de Regulamentação

Pedido de Expedição de Mandado de Injunção para assegurar o Direito do Impetrante diante da Falta de Norma Regulamentadora...

Mandado de Injunção: Garantia Constitucional na Ausência de Regulamentação

Pleito de Tutela Jurisdicional para Efetivação de Direito Constitucionalmente Assegurado....

Mandado de Injunção: Garantia Constitucional Frente à Inércia Legislativa

Requerimento de Expedição para Regularização Normativa do Direito Constitucionalmente Assegurado. Pedido de Liminar e Intimação da Autoridade Competente....

Mandado de Injunção: Garantia Constitucional do Direito ao Trabalho

Restrições Municipais e a Busca pela Regularização de Atividades Econômicas ...

Mandado de Injunção para Viabilizar o Exercício da Atividade de Moto-Táxi

Restrição ao Direito ao Trabalho e Ausência de Regulamentação Municipal - Busca por Tutela Judicial e Medida Liminar...

Habeas Data para Acesso a Informações Contra o Impetrante em Concurso Público

Pedido Judicial de Revelação de Informações Sigilosas Impeditivas da Assunção a Cargo Público, Fundamentado na Constituição Federal...

Pedido de Retificação: Habeas Data em Busca da Verdade e Justiça

Impetração de Habeas Data para Correção de Informação Inverídica em Órgão Público e Resguardo dos Direitos do Suplicante....

Habeas Data Preventivo: Busca pela Transparência e Justiça no Acesso a Informações Contra o Impedimento de Assunção em Cargo Público

A Garantia Constitucional como Instrumento de Revelação e Retificação de Dados Confidenciais para Viabilizar a Posse no Concurso Público...

Habeas Data: Garantia Constitucional do Direito à Informação e Acesso a Registros

Busca pela Verdade e Justiça - Impetração para Acesso às Informações Restritas Impedindo Posse em Cargo Público...

Habeas Data Preventivo: Garantindo o Direito de Acesso a Informações Contra o Impedimento de Posse em Cargo Público

Impetração Judicial para Obtenção de Informações Sigilosas e Garantia de Posse em Concurso Público, com Pedido de Liminar e Resguardo aos Direitos Constitucionais do Impetrante....

Habeas Data Preventivo: Garantia Constitucional para Acesso a Informações Sigilosas

Impetração visando à obtenção de informações confidenciais que impedem a posse em cargo público, assegurando o direito do impetrante à transparência e à correção de eventuais equívocos em seu registro junto ao órgão competente....

Habeas Data: Busca pela Transparência e Justiça na Informação

Impetração de ordem para obtenção de informações confidenciais que impedem a posse em cargo público, visando assegurar o direito do impetrante à transparência e defesa de sua honra....

Habeas Data Corretivo - Restabelecimento da Honra e Crédito Financeiro

Combate à inclusão indevida no SPC: a busca pela retificação da informação inverídica e reparação dos prejuízos morais e financeiros causados....

Habeas Data: Restabelecimento da Verdade e Resguardo dos Direitos do Cidadão

Ação judicial para correção de dados inverídicos, visando a proteção dos interesses morais e financeiros do impetrante perante órgãos públicos....

Garantia da Verdade Informacional - Habeas Data Corretivo no Âmbito Jurídico

Impetração de Habeas Data visando a correção de dados incorretos em registro oficial, fundamentada no art. 5.º, LXXII, “b” da Constituição Federal. Pedido de liminar para resguardar os direitos do suplicante, que sofre prejuízos morais e financeiros em decorrência da informação inverídica. Apresentação de provas e busca pela retif...

Habeas Data para Correção de Informação Inverídica no SPC: Proteção aos Direitos do Cidadão em Face de Equívoco Cadastral

Impetração de Habeas Data como Instrumento de Justiça diante da Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Desdobramentos à Luz do Art. 5.º, LXXII, "b" da Constituição Federal....

Habeas Data - Pedido de Retificação de Informação Inverídica em Banco de Dados Público

Impetração para Correção de Dados Falsos Causadores de Prejuízos Morais e Financeiros, com Pedido de Liminar e Intimação do Órgão Responsável....

Habeas Data: Defesa contra Informação Inverídica no SPC e Proteção aos Direitos do Indivíduo

Ação Judicial para Correção de Informação Negativa, Preservação da Honra e Reparação de Danos Morais e Financeiros...

Habeas Data: Defesa da Verdade e Integridade Contra Informação Inverídica em Órgão Público

Ação para Retificação de Dados e Reparação de Danos Morais e Financeiros em Face de Registro Falso em Banco de Dados Governamental...