Recurso contra Indeferimento de Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho

Contestação fundamentada em nexo causal e redução da capacidade laboral decorrente de acidente de trabalho com solicitação de concessão do benefício previdenciário....

Resposta à Acusação – Procedimento da Lei de Tóxicos n.º 10.40000/02

Contestação de denúncia por ausência de provas materiais e nulidade processual com requerimento de absolvição dos acusados....

Pedido de Progressão de Regime com Adequação à Realidade Estrutural Carcerária

Requerimento de prisão domiciliar ou regime alternativo em razão da inexistência de estabelecimento prisional adequado na comarca....

Decisão Sobre Embargos de Declaração na Concordata Preventiva de Parques XXX S/A

Admissão do recurso como de terceiro prejudicado, mas com negativa de provimento por ausência de fundamento jurídico e impossibilidade de modificação da decisão....

Manifestação em Ação Ordinária: Pedido de Extinção do Feito sem Resolução de Mérito

Arguição de erro material em despacho e requerimento de conclusão dos autos para prolação de sentença....

Execução de Aluguéis e Encargos Locatícios em Face do Fiador – Título Executivo Extrajudicial

Cobrança de valores devidos por inadimplência contratual: pedido de citação para pagamento, penhora e demais medidas judiciais previstas no Novo CPC....

Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo c/c Reintegração em Cargo Público e Indenização

Exoneração de policial militar por suposta falta grave: vícios no processo administrativo, cerceamento de defesa e violação ao contraditório. Pedido de anulação do ato, reintegração ao cargo e indenização por danos sofridos....

Apelação Criminal e Recursos Especiais Relativos a Crimes Previdenciários

Análise de Contra-Razões do Ministério Público Federal e Decisões Sobre Anistia e Formalidades Processuais....

Aditamento à Petição Inicial na Justiça do Trabalho

Ajustes e Complementação de Pleitos Relativos a Horas Extras, Retificação de Contrato e Reflexos Trabalhistas....

Ação Revisional de Aposentadoria – Direito Adquirido e Correção da RMI

Pedido de Revisão do Benefício Previdenciário com Base na Lei 6.950/81 e Restituição das Diferenças Pecuniárias....

Pedido de Progressão de Regime Prisional – Execução Provisória

Requerimento de Progressão ao Regime Semiaberto com Fundamentação na LEP, Súmula 716 do STF e Constituição Federal....

Decisão Saneadora em Ação Civil Pública contra Administradora de Consórcio

Rejeição de Preliminares, Saneamento do Processo e Determinação de Produção de Prova Pericial para Julgamento do Mérito....

Medida Cautelar para Garantia de Tratamento de Saúde de Hemofílicos Contaminados pelo HIV

Pedido de Indenização Antecipada Contra Entidades Públicas por Transfusões de Sangue Contaminado, Visando a Dignidade e Sobrevivência dos Requerentes até o Julgamento da Ação Principal....

Ação de Execução contra Devedor Solvente

Pedido de Citação e Penhora sobre Imóvel, com Fundamento nos Arts. 798 e 829 do Novo Código de Processo Civil...

Contestação em Ação de Anulação de Escritura Pública

Ilegitimidade Passiva da Ré e Cumprimento Regular da Obrigação de Outorga de Escritura Pública; Denunciação da Lide à Tabeliã Responsável pelos Atos Impugnados....

Pedido de Adiamento da Audiência Inicial

Solicitação fundamentada por conflito de compromissos do representante legal na mesma data e horário...

Pedido de Adiamento de Audiência Inicial

Solicitação fundamentada devido à incompatibilidade de agenda do procurador....

Pedido de Diligências no Processo Penal

Requerimento fundamentado para a realização de diligências em prol da ampla defesa e da busca pela verdade real....

Pedido de Progressão ao Regime Aberto

Requerimento de transferência para prisão albergue-domiciliar diante da ausência de estabelecimento adequado e preenchimento dos requisitos legais....

Decisão de Processamento de Concordata Preventiva

Determinações judiciais e providências relacionadas à concordata de M D XXX LTDA., conforme Lei de Falências....