Modelo de Cláusula de Impedimento Temporário para Sociedades de Advogados

Orientações e Estrutura para a Formalização do Impedimento Temporário em Função do Exercício de Cargo Público nos Termos do Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906, art. 30)...

Reclamatória Trabalhista: Estabilidade e Reintegração de Empregado de Sociedade de Economia Mista Dispensado Após Aposentadoria Espontânea

Ação trabalhista busca reconhecimento de estabilidade e reintegração no emprego ou indenização, além de verbas rescisórias, para empregado de sociedade de economia mista dispensado sem pagamento de aviso prévio e multa do FGTS após concessão de aposentadoria espontânea....

Pedido de Concessão de Auxílio-Acidente com Tutela Antecipada

Ação Judicial para Reconhecimento de Sequelas por Acidente de Trabalho e Antecipação de Benefício Previdenciário...

Solicitação de Certidão de Resultado de Processos Criminais

Pedido de Informação sobre o Desfecho Processual de Réu Solicitado pela Defensoria Pública à Escrivania da Vara Criminal...

Pedido de Intervenção como Assistente do Ministério Público

Requerimento para Admissão nos Autos como Assistente da Acusação, nos Termos do Art. 268 do Código de Processo Penal...

Réplica em Ação Declaratória c/c Inibitória com Pedido de Tutela Antecipada e Repetição de Valores Pagos

Contestação das Alegações da Ré Golden Cross sobre Reajuste Abusivo de Plano de Saúde e Violação dos Princípios da Boa-Fé e Função Social do Contrato...

Pedido de Venda Antecipada de Bens Perecíveis em Processo de Falência

Solicitação de Autorização Judicial para Alienação de Bens com Base na Lei de Falências, Visando Preservar o Valor da Massa Falida...

Execução Hipotecária: Inexistência e Nulidade da Citação

Pedido de Declaração de Nulidade da Citação com Base no Artigo 285 do CPC em Razão de Irregularidades na Diligência Judicial...

Cobrança de Honorários Advocatícios em Procedimento Sumário

Ação Proposta por Sociedade de Advogados para Requerer o Pagamento de Honorários Pendentes, Conforme Acordo Previamente Estabelecido, na Comarca de [Nome da Comarca]...

Ação Possessória Trabalhista

Pedido de Restituição de Veículo de Posse Indevida e Multas de Trânsito em Desfavor de Ex-Funcionária...

Ação Sumária de Acidente de Trabalho

Pedido de Concessão de Benefícios Previdenciários e Indenização por Doença Profissional Decorrente de Condições Laborais...

Solicitação de Emissão de Certidões Negativas para Assistido pela Defensoria Pública

Pedido de Distribuição de Certidões Negativas em Favor de Cidadão Amparado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro...

Pedido de Concessão de Assistência Judiciária Gratuita

Requerimento de Benefício de Justiça Gratuita para Proposição de Ação Penal nos Termos da Lei nº 1.060/50...

Réplica à Contestação em Ação de Relação de Consumo

Defesa dos Direitos do Consumidor em Contrato de Adesão com Pedido de Procedência da Ação...

Pedido de Restituição de Mercadorias em Processo de Falência

Requerimento de Restituição de Bens Entregues à Empresa Concordatária com Base na Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005)...

Petição de Execução de Sentença Definitiva

Requerimento de Cumprimento de Sentença Transitada em Julgado com Pedido de Citação do Devedor e Aplicação de Multa (CPC, Art. 475 e Seguintes)...

Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos e Honorários Advocatícios

Acordo de Honorários entre Constituinte e Advogado para a Prestação de Serviços em Matéria de Direito Processual Civil...

Ação Declaratória de Reconhecimento de Vínculo Empregatício

Pedido de Declaração Judicial da Relação de Emprego e Regularização de Direitos Trabalhistas e Previdenciários....

Ação Previdenciária para Concessão de Pensão por Morte a Menor Dependente

Pedido de Revisão de Indeferimento do Benefício com Base na Manutenção dos Direitos Previdenciários do Falecido, Conforme Legislação Aplicável....

Pedido de Suspensão de Processo Criminal por Pendência de Ação Anulatória de Matrimônio

Requerimento com Base na Dependência do Resultado de Ação Cível para Definição do Estado Civil do Acusado em Processo de Bigamia...